{"id":360767,"date":"2026-04-14T11:02:23","date_gmt":"2026-04-14T15:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360767"},"modified":"2026-04-14T11:02:23","modified_gmt":"2026-04-14T15:02:23","slug":"o-julgamento-que-realca-a-contaminacao-politica-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360767","title":{"rendered":"O julgamento que real\u00e7a a contamina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do STF"},"content":{"rendered":"
Plen\u00e1rio do STF, durante o julgamento sobre a sucess\u00e3o do governo do Rio de Janeiro (Foto: Antonio Augusto\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidir\u00e1 como ser\u00e1 eleito o novo governador do Rio de Janeiro<\/a> mostra que seus ministros mais poderosos n\u00e3o aprenderam nada com a sucess\u00e3o de erros que levaram a credibilidade da Corte ao fundo do po\u00e7o. Mais uma vez, o tribunal se mete na pol\u00edtica em vez de aplicar a lei.<\/p>\n

O caso deveria ter simples solu\u00e7\u00e3o, que sequer precisaria ser judicializada. Ocorre que a tenta\u00e7\u00e3o de interferir na sucess\u00e3o eleitoral vem falando mais alto entre os ministros.<\/p>\n

Eis os fatos: no dia 23 de mar\u00e7o, Cl\u00e1udio Castro renunciou ao mandato, deixando o governo do estado em dupla vac\u00e2ncia, uma vez que seu vice, Thiago\u202fPampolha, havia deixado o cargo em 2025 para ser conselheiro do tribunal de contas.<\/p>\n

O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o do estado, que reproduz a mesma l\u00f3gica da Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Que, \u201cocorrendo a vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos do per\u00edodo governamental, a elei\u00e7\u00e3o para ambos os cargos ser\u00e1 feita trinta dias depois da \u00faltima vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei\u201d. Ou seja, quem escolhe o novo governador, para o mandato-tamp\u00e3o que se encerra em dezembro, s\u00e3o os deputados estaduais.<\/p>\n

Mas eis que o PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pr\u00e9-candidato a governador, aciona o STF alegando que n\u00e3o, que a escolha do governador-tamp\u00e3o deve ficar com os cidad\u00e3os, numa nova elei\u00e7\u00e3o direta, antes do pleito regular de outubro, que definir\u00e1 quem governar\u00e1 o estado de 2027 a 2030.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que Castro \u00e9 do PL e, com maioria parlamentar na Assembleia Legislativa, elegeria Douglas Ruas, do mesmo partido, para o mandato-tamp\u00e3o que termina em dezembro. Na cadeira de governador, Ruas concorreria \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, na disputa direta que ocorrer\u00e1 em outubro, para o mandato 2027-2030.<\/p>\n

E \u00e9 tamb\u00e9m o que deseja Eduardo Paes: disputar o governo com a m\u00e1quina na m\u00e3o. O problema \u00e9 recorrer ao STF para mudar as regras do jogo, for\u00e7ando uma elei\u00e7\u00e3o direta antecipada que lhe seria favor\u00e1vel nesse momento, em que ostenta \u00edndices maiores de inten\u00e7\u00e3o de voto que o rival e ainda pouco conhecido Douglas Ruas.<\/p>\n

Paes \u00e9 o candidato de Lula para o governo fluminense. Ruas, o de Fl\u00e1vio.<\/p>\n

Para emplacar a tese da elei\u00e7\u00e3o direta, o PSD diz que Castro renunciou na v\u00e9spera da condena\u00e7\u00e3o porque sabia que ia ter o mandato cassado no dia seguinte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa a\u00e7\u00e3o movida por opositores. O C\u00f3digo Eleitoral diz que, em caso de cassa\u00e7\u00e3o de mandato em data anterior aos 6 meses finais do mandato, a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 direta.<\/p>\n

Ao conden\u00e1-lo, no dia 24 de mar\u00e7o, por abuso de poder na campanha de 2022, o TSE declarou expressamente que n\u00e3o houve mandato cassado. Como Castro j\u00e1 havia renunciado, na esperan\u00e7a de que fosse absolvido e pudesse concorrer ao Senado, j\u00e1 n\u00e3o tinha mandato. Foi punido s\u00f3 com a inelegibilidade, o que, ademais, inviabilizou o plano de ser senador.<\/p>\n

Instado a se pronunciar sobre como se daria a elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o, o TSE reafirmou o \u00f3bvio: se aplicaria o rito da Constitui\u00e7\u00e3o (elei\u00e7\u00e3o indireta, pela Alerj), e n\u00e3o o C\u00f3digo Eleitoral (vota\u00e7\u00e3o direta pelos eleitores).<\/p>\n

O que fez o PSD de Eduardo Paes? Bateu \u00e0 porta do STF para mudar a decis\u00e3o do TSE. Acusou Castro de manobrar, na ren\u00fancia, para for\u00e7ar a elei\u00e7\u00e3o indireta. Fez algo ilegal? N\u00e3o. Apenas agiu dentro das regras. Mas, nos dizeres do partido do ex-prefeito, uma elei\u00e7\u00e3o indireta, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, seria \u201cantidemocr\u00e1tica\u201d, a palavra m\u00e1gica preferida do STF.<\/p>\n

Quando a Suprema Corte se deixa contaminar por esse tipo de ardil, julgando o pedido do PSD, quando poderia rejeit\u00e1-lo, s\u00e3o favas contadas. Logo ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o de Castro, numa canetada, Cristiano Zanin suspendeu a elei\u00e7\u00e3o indireta que seria feita na Alerj, determinada pelo pr\u00f3prio TSE.<\/p>\n

Na semana passada, os 10 ministros come\u00e7aram a analisar o processo, e a ala pol\u00edtica do tribunal mal disfar\u00e7ou suas motiva\u00e7\u00f5es no caso. Em vez de se aterem aos fatos e \u00e0 letra da lei, passaram a falar mal de Castro, da Alerj e do TSE.<\/p>\n

Zanin embarcou na narrativa do PSD e afirmou que o ex-governador tentou, com a ren\u00fancia, afastar as \u201cconsequ\u00eancias eleitorais\u201d da condena\u00e7\u00e3o. Bem ao seu estilo, Alexandre de Moraes falou em \u201cfraude\u201d e \u201cdesvio de finalidade\u201d, presumindo m\u00e1-f\u00e9 de Castro \u2013 que, repita-se, agiu dentro das regras postas.<\/p>\n

L\u00e1 pelas tantas, Gilmar Mendes passou a argumentar que o caso do Rio de Janeiro \u201cassume gravidade \u00fanica\u201d porque \u00e9 dominado pelo crime organizado. Relatou uma conversa com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que teria lhe dito que mais de 30 deputados receberiam mesadas de bicheiros. Nada disso est\u00e1 nos autos.<\/p>\n

Ainda reclamou que o TSE \u2013 que neste ano, j\u00e1 n\u00e3o se encontra sob controle da ala pol\u00edtica do STF \u2013 \u201cdemorou demais\u201d para cassar Castro.<\/p>\n

Percebendo que esse grupo estava unido e empenhado em determinar uma elei\u00e7\u00e3o direta \u2013 que beneficiaria Paes \u2013, C\u00e1rmen L\u00facia (a atual presidente do TSE), Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (seus sucessores no comando do tribunal) adiantaram seus votos para acompanhar Luiz Fux, que j\u00e1 havia votado para manter a elei\u00e7\u00e3o indireta, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vendo o placar virar, Fl\u00e1vio Dino pediu vista e adiou a decis\u00e3o final, afirmando que aguardaria a publica\u00e7\u00e3o, pelo TSE, do ac\u00f3rd\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o (o documento que oficializa a decis\u00e3o). Ganhou tempo para pensar numa nova solu\u00e7\u00e3o, ante um poss\u00edvel rev\u00e9s ou impasse no julgamento ao vivo.<\/p>\n

Embora n\u00e3o relacionado \u00e0 crise do Master, o caso ilustra bem o v\u00edcio por poder dos ministros que mant\u00eam os dois p\u00e9s na pol\u00edtica, causa subjacente da reputa\u00e7\u00e3o declinante da Corte. Esses magistrados, que todos conhecem pelo nome, est\u00e3o convictos de que fazem bem ao pa\u00eds quando se disp\u00f5em a querer resolver toda e qualquer quest\u00e3o que veem na esquina, especialmente ali em frente, nos outros lados da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Dizem que s\u00e3o chamados a essa nobre miss\u00e3o pelos partidos, pela sociedade, pelo governo… Escondem, contudo, que podem sempre recusar demandas que poderiam ser resolvidas na pol\u00edtica, quando as regras s\u00e3o claras, como no caso do RJ \u2013 se a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 indireta, que os deputados disputem voto a voto, ora.<\/p>\n

Quando criticados por interfer\u00eancias desse n\u00edvel, esses ministros dizem que s\u00e3o mal compreendidos e se fazem de v\u00edtimas. S\u00f3 n\u00e3o divulgam, de forma aberta e clara, as conversas que mant\u00eam, dentro ou fora do gabinete, com pol\u00edticos, empres\u00e1rios, advogados e grupos de interesse com todo tipo de causa no STF. Costumam dizer que s\u00e3o \u201cdi\u00e1logos institucionais\u201d, mas n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia das agendas, nem registro p\u00fablico, em ata, do que foi tratado.<\/p>\n

O epis\u00f3dio fluminense \u00e9 o retrato de uma Suprema Corte que se recusa \u00e0 modera\u00e7\u00e3o institucional. Ao aceitar o papel de \u00e1rbitro de estrat\u00e9gias partid\u00e1rias, o STF n\u00e3o apenas atropela a literalidade da lei, mas alimenta a perigosa percep\u00e7\u00e3o de que o tribunal possui lado, cor e candidato.<\/p>\n<\/div>\n

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