{"id":360479,"date":"2026-04-14T08:54:00","date_gmt":"2026-04-14T12:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360479"},"modified":"2026-04-14T08:54:00","modified_gmt":"2026-04-14T12:54:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-isenta-de-punicao-dono-de-imovel-rural-por-incendio-involuntario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360479","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que isenta de puni\u00e7\u00e3o dono de im\u00f3vel rural por inc\u00eandio involunt\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que isenta de puni\u00e7\u00e3o dono de im\u00f3vel rural por inc\u00eandio involunt\u00e1rio<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/04\/2026 – 09:54 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Nilto Tatto \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que isenta de san\u00e7\u00e3o ou embargo o dono de im\u00f3vel rural em que tenha ocorrido inc\u00eandio, quando n\u00e3o houver agido com inten\u00e7\u00e3o ou mesmo com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia para causar o fogo.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m vale para queimada ou inc\u00eandio florestal iniciado em propriedade vizinha.<\/p>\n

O texto inclui a regra na Lei 14.944\/24<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Se virar lei, o propriet\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es aplicadas por \u00f3rg\u00e3os ambientais nesses casos.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 3872\/24, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). O texto inicial isenta de responsabilidade o propriet\u00e1rio rural que n\u00e3o tiver contribu\u00eddo, direta ou indiretamente, para queimada ou inc\u00eandio florestal iniciados em propriedade vizinha.<\/p>\n

Segundo Tatto, a puni\u00e7\u00e3o deve recair sobre quem de fato causou ou ajudou a causar o problema. Isso fortalece a capacidade do Estado de prevenir novas ocorr\u00eancias e incentiva boas pr\u00e1ticas, como manter as \u00e1reas em boas condi\u00e7\u00f5es, avisar rapidamente as autoridades e colaborar com as brigadas. Ao mesmo tempo, evita que o produtor que agiu com cuidado seja responsabilizado por fatos que estavam fora do seu controle.<\/p>\n

“A motiva\u00e7\u00e3o central da proposta \u00e9 enfrentar situa\u00e7\u00f5es recorrentes em que inc\u00eandios iniciados em propriedades vizinhas se alastram para \u00e1reas cont\u00edguas, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o ou controle do propriet\u00e1rio atingido; ainda assim, por vezes, esse respons\u00e1vel \u00e9 submetido a embargos e autua\u00e7\u00f5es que comprometem significativamente a atividade produtiva e a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n