{"id":360337,"date":"2026-04-14T07:38:00","date_gmt":"2026-04-14T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360337"},"modified":"2026-04-14T07:38:00","modified_gmt":"2026-04-14T11:38:00","slug":"cancelada-reuniao-para-votar-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo-conheca-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=360337","title":{"rendered":"Cancelada reuni\u00e3o para votar regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo; conhe\u00e7a a proposta"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Cancelada reuni\u00e3o para votar regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo; conhe\u00e7a a proposta<\/h1>\n

A nova vers\u00e3o do relator refor\u00e7a que a rela\u00e7\u00e3o intermediada pela plataforma n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/04\/2026 – 08:18 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Augusto Coutinho, relator da proposta<\/div>\n

Foi cancelada a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte e entrega por aplicativo no pa\u00eds. A vota\u00e7\u00e3o estava do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152\/25<\/a>, do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) estava inicialmente agendada para hoje.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira vers\u00e3o, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no \u00faltimo dia 7 de abril enfatiza ainda mais o car\u00e1ter aut\u00f4nomo do trabalho e redefine a abrang\u00eancia e o peso de certas obriga\u00e7\u00f5es. Segundo Coutinho, as mudan\u00e7as refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cO novo substitutivo<\/span> materializa o esfor\u00e7o de buscar um texto politicamente vi\u00e1vel que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.<\/p>\n

A nova vers\u00e3o consolida o termo “trabalhador aut\u00f4nomo plataformizado”, refor\u00e7ando que a rela\u00e7\u00e3o intermediada pela plataforma n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o trabalhador e a empresa ou o usu\u00e1rio.<\/p>\n

O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em m\u00faltiplas plataformas. Pro\u00edbe tamb\u00e9m metas de tempo m\u00ednimo de trabalho e puni\u00e7\u00f5es para quem recusar servi\u00e7os ou ficar offline.<\/p>\n

Entre outras altera\u00e7\u00f5es, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria gen\u00e9rica de “outros servi\u00e7os” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usu\u00e1rios, remetendo, nesses casos, ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira vers\u00e3o do parecer, passam a ser “diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica” na nova vers\u00e3o, que prev\u00ea instala\u00e7\u00e3o gradual e sem exig\u00eancia imediata.<\/p>\n

Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>
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Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas passam a ser “diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica”<\/div>\n

A nova vers\u00e3o estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:<\/p>\n

Previd\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n