{"id":358944,"date":"2026-04-13T08:38:29","date_gmt":"2026-04-13T12:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358944"},"modified":"2026-04-13T08:38:29","modified_gmt":"2026-04-13T12:38:29","slug":"sema-e-parceiros-iniciam-mutirao-de-conciliacao-com-mais-de-200-processos-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358944","title":{"rendered":"Sema e parceiros iniciam mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o com mais de 200 processos em pauta"},"content":{"rendered":"
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O Governo de Mato Grosso e parceiros iniciaram nesta segunda-feira (13.4), no Complexo de Juizados de Cuiab\u00e1, a 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental. A iniciativa segue at\u00e9 sexta-feira (17), com atendimento das 8h30 \u00e0s 18h. Ao todo, 210 processos foram selecionados para serem submetidos \u00e0 tentativa de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 promovida por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT), Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil (PJC), N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Ambiental traz como inova\u00e7\u00e3o a possibilidade de desembargo simplificado em \u00e1reas da agricultura familiar.<\/p>\n

\u201cCom a altera\u00e7\u00e3o do decreto estadual que trata de san\u00e7\u00f5es e infra\u00e7\u00f5es administrativas, n\u00f3s trouxemos um modelo de desembargo simplificado para o agricultor familiar. Os requisitos s\u00e3o simples, eles precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, ser cadastrado como agricultor familiar e se responsabilizar a regularizar o seu il\u00edcito ambiental. Al\u00e9m disso, h\u00e1 escalonamento dos valores a serem pagos nas infra\u00e7\u00f5es administrativas, permitindo uma parcela menor\u201d, explicou a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente.<\/p>\n

Segundo ela, o principal objetivo do mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar a pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos ambientais nas esferas administrativa, c\u00edvel e criminal. \u201cO grande objetivo desta iniciativa \u00e9 trazer solu\u00e7\u00e3o para aqueles que cometeram infra\u00e7\u00e3o ambiental, mas est\u00e3o dispostos a adotar medidas corretivas para a sua a\u00e7\u00e3o ilegal e retornar a sua produ\u00e7\u00e3o dentro da legalidade\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Na abertura dos trabalhos, o presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec), desembargador M\u00e1rio Kono, destacou que a demora para finaliza\u00e7\u00e3o de um processo na \u00e1rea ambiental acaba causando danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente. Lembrou que muitas vezes uma \u00e1rea fica embargada por muito tempo em raz\u00e3o de irregularidades que poderiam ser sanadas de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n

O desembargador enfatizou que o mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em sua 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, tem proporcionado o di\u00e1logo coerente em que os casos s\u00e3o avaliados de forma individual, levando em considera\u00e7\u00e3o a capacidade de pagamento e a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. \u201cO mutir\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o tem melhorado de forma significativa a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, assegurou.<\/p>\n

Para solicitar a concilia\u00e7\u00e3o ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se est\u00e1 de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infra\u00e7\u00e3o. Os procedimentos para ades\u00e3o incluem ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento junto \u00e0 Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as pr\u00f3ximas que est\u00e3o previstas, cronograma com os prazos para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e proposta de parcelamento do d\u00e9bito ambiental originado do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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