{"id":358943,"date":"2026-04-12T05:01:00","date_gmt":"2026-04-12T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358943"},"modified":"2026-04-12T05:01:00","modified_gmt":"2026-04-12T09:01:00","slug":"e-preciso-acabar-com-privilegios-corrupcao-e-sigilos-que-estao-destruindo-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358943","title":{"rendered":"\u00c9 preciso acabar com privil\u00e9gios, corrup\u00e7\u00e3o e sigilos que est\u00e3o destruindo o Brasil"},"content":{"rendered":"
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O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 preconiza que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. Est\u00e1 na Carta Maior, que n\u00e3o pode haver privil\u00e9gios, mas, nos \u00faltimos anos, isso vem sendo absolutamente ignorado pelos agentes p\u00fablicos, especial e lamentavelmente por aqueles respons\u00e1veis por cumprir e fazer todos cumprirem a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Muitos s\u00e3o os exemplos que comprovam os privil\u00e9gios de uns poucos, em detrimento da maioria esmagadora da popula\u00e7\u00e3o. A come\u00e7ar pela remunera\u00e7\u00e3o. O teto salarial aplic\u00e1vel aos servidores do servi\u00e7o p\u00fablico federal, desde janeiro deste ano, est\u00e1 fixado em R$ 46.366,19\/m\u00eas. Esse limite \u00e9 respeitado pela grande maioria dos funcion\u00e1rios concursados. Por outro lado, um enorme n\u00famero de servidores nomeados sem concurso, como assessores, consultores, conselheiros e diretores da administra\u00e7\u00e3o direta ou de empresas p\u00fablicas, tem seus vencimentos superiores a tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 mais de cinco vezes o teto salarial, tudo fruto das excepcionalidades da legisla\u00e7\u00e3o ou mesmo de sua interpreta\u00e7\u00e3o, configurando-se verdadeiros privil\u00e9gios. Isso acontece tamb\u00e9m com os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, que, al\u00e9m de terem direito a duas f\u00e9rias por ano, engordam seus vencimentos com penduricalhos, codificados de tal maneira que n\u00e3o s\u00e3o atingidos pelo limite constitucional.<\/p>\n

Fica patente, portanto, que os iguais do art. 5\u00ba da CF\/88, na pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o iguais. Pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o muito diferentes. E isso est\u00e1 comprovado no estudo realizado por duas institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u2013 o Movimento Pessoas \u00e0 Frente e a Rep\u00fablica.org \u2013, divulgado no \u00faltimo dia 26 de novembro. O levantamento apontou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de supersal\u00e1rios do funcionalismo entre 11 pa\u00edses analisados, nos continentes europeu e americano: Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Alemanha, Portugal, Reino Unido, M\u00e9xico, Estados Unidos, Chile, Col\u00f4mbia e Argentina.<\/p>\n

Ainda segundo o estudo, o Brasil tem 53,5 mil servidores que recebem acima do teto constitucional, gerando despesa anual de R$ 20 bilh\u00f5es. Esse n\u00famero \u00e9 praticamente o dobro do registrado na Argentina, o segundo pa\u00eds na lista, que gasta 21 vezes menos do que isso. Nos EUA, esse n\u00famero \u00e9 de 4.000, e, nos outros oito pa\u00edses analisados, nenhum tem mais do que 2.000 servidores com supersal\u00e1rios. Na Alemanha, esse n\u00famero \u00e9 zero.<\/p>\n

Dos R$ 20 bilh\u00f5es que o Brasil gasta com os supersal\u00e1rios, mais da metade (R$ 11,5 bilh\u00f5es) \u00e9 utilizada anualmente para pagar a remunera\u00e7\u00e3o de 21 mil ju\u00edzes que recebem acima do teto. Na mesma condi\u00e7\u00e3o est\u00e3o 10,3 mil membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (despesa de R$ 3,2 bilh\u00f5es\/ano) e 12,2 mil servidores do Executivo federal (R$ 4,33 bilh\u00f5es anuais de despesa).<\/p>\n

Esse, entretanto, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico privil\u00e9gio importante no pa\u00eds. Cerca de 55.000 brasileiros, gra\u00e7as \u00e0s prerrogativas de suas fun\u00e7\u00f5es, ampliadas por generosidades dos donos do poder, det\u00eam foro privilegiado. Ou seja, se cometerem algum crime, n\u00e3o responder\u00e3o a um juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia (concursado), mas, sim, a ju\u00edzes indicados e nomeados pelos ocupantes do poder para integrarem os seletos tribunais superiores. Outra vez, os iguais s\u00e3o menos iguais, ao contr\u00e1rio do que disp\u00f5e o art. 5\u00ba da CF\/88.<\/p>\n

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O grande impulsionador do desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a, mas apenas quando ela \u00e9 igualit\u00e1ria para todos, como preconiza o art. 5\u00ba de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 preciso fazer uma reflex\u00e3o sobre os privil\u00e9gios, a corrup\u00e7\u00e3o, a impunidade<\/p>\n<\/blockquote>\n

Outro contraste vem dos pres\u00eddios, onde cerca de 230 mil pessoas \u2013 o correspondente a um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u2013 permanecem atr\u00e1s das grades, muitos h\u00e1 anos, aguardando julgamento por um juiz togado. Parte desse enorme contingente de pessoas poder\u00e1 vir a ser declarada inocente, mas, ao final, sua vida j\u00e1 estar\u00e1 destru\u00edda, sem nenhum reparo pelo Estado brasileiro.<\/p>\n

Muitos ainda s\u00e3o r\u00e9us prim\u00e1rios ou foram detidos por cometerem delitos mais leves e, por falhas do poder p\u00fablico, ficam \u00e0 merc\u00ea das fac\u00e7\u00f5es ou dos grupos que dominam os pres\u00eddios, tornando-os presa f\u00e1cil para coopta\u00e7\u00e3o, transformando-se primeiro em alunos da escola superior do crime organizado e, posteriormente, promovidos a titulares e chef\u00f5es do crime. O Estado deve muito a esses encarcerados, tamb\u00e9m exemplos de que nem todos s\u00e3o verdadeiramente iguais perante a lei.<\/p>\n

As mesmas desigualdades s\u00e3o reproduzidas no Congresso Nacional<\/a>, especificamente no trabalho de comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) ou comiss\u00f5es parlamentares mistas de inqu\u00e9rito (CPMIs). Suspeitos de fraudes bilion\u00e1rias s\u00e3o convocados a depor e, na data marcada, alguns comparecem e contribuem com informa\u00e7\u00f5es relevantes para a elucida\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis crimes. Outros comparecem e optam por n\u00e3o contribuir. Por vezes, at\u00e9 debocham dos parlamentares e recebem voz de pris\u00e3o. Por outro lado, alguns aliados de poderosos s\u00e3o protegidos e sequer dep\u00f5em, prejudicando em muito as apura\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

Basta ver o que acontece com a CPMI instaurada para apurar o desvio de dezenas de bilh\u00f5es de reais retirados das contas pessoais dos aposentados do INSS, que, na sua esmagadora maioria, t\u00eam proventos de apenas um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal, um esc\u00e2ndalo com a participa\u00e7\u00e3o e responsabilidades do governo federal (INSS e Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia).<\/p>\n

Apesar da magnitude da fraude, suspeitos aliados, amigos e parentes dos donos do poder seguem blindados para n\u00e3o serem convocados a prestar depoimentos relativos \u00e0 sua suspei\u00e7\u00e3o. Mais um exemplo de que nem todos s\u00e3o iguais perante a lei; h\u00e1 alguns sempre protegidos por negocia\u00e7\u00f5es nada republicanas.<\/p>\n

E n\u00e3o para por a\u00ed. H\u00e1 ainda diferen\u00e7as nos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o das leis em nosso pa\u00eds. Poderosos agentes p\u00fablicos investigados, denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, julgados e condenados por juiz concursado de 1\u00aa inst\u00e2ncia, com senten\u00e7as confirmadas e at\u00e9 com penalidades ampliadas pelos colegiados de 2\u00aa inst\u00e2ncia, posteriormente ratificadas por colegiados de 3\u00aa inst\u00e2ncia, s\u00e3o descondenados por decis\u00e3o monocr\u00e1tica da \u00faltima inst\u00e2ncia, depois confirmada pelo pleno. J\u00e1 outros s\u00e3o julgados diretamente na \u00faltima inst\u00e2ncia, condenados com senten\u00e7a transitada em julgado, sem nunca terem tido o direito de uma aprecia\u00e7\u00e3o por parte de um tribunal pleno.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que indiv\u00edduos poderosos, antes, durante e depois de terem cometido crimes financeiros, de corrup\u00e7\u00e3o ou mesmo peculato, conseguem se blindar gra\u00e7as \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de proximidade com pessoas do mais alto escal\u00e3o do poder p\u00fablico. Muitos ainda conseguem ser nomeados para conselhos consultivos ou s\u00e3o contratados como consultores, sempre com alta remunera\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 aconteceu com ex-ministros e ex-presidentes dos Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Um pa\u00eds que alimenta os privil\u00e9gios e \u00e9 leniente com a corrup\u00e7\u00e3o engorda a sensa\u00e7\u00e3o de que o crime compensa e de que vale a pena levar vantagem em tudo. Assim, o tecido moral vai se esgar\u00e7ando, destruindo a sociedade civil e comprometendo a imagem do pa\u00eds. Exemplos de como chegamos a esse ponto n\u00e3o faltam: h\u00e1 os crimes recentes da Faria Lima, associados \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas e que renderam de R$ 50 a R$ 60 bilh\u00f5es; e as fraudes contra os aposentados do INSS, calculadas entre R$ 50 a R$ 90 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a toler\u00e2ncia prom\u00edscua com uma institui\u00e7\u00e3o financeira cujo controlador ostensivamente mostrava sinais de riqueza n\u00e3o compat\u00edveis com sua atividade, incluindo tr\u00eas avi\u00f5es avaliados em R$ 200 milh\u00f5es, casa de f\u00e9rias no valor de R$ 300 a R$ 400 milh\u00f5es e promo\u00e7\u00e3o de festas de milh\u00f5es de reais cada uma; e a compra de t\u00edtulos por fundos de previd\u00eancia de estados e prefeituras em neg\u00f3cios de v\u00e1rios bilh\u00f5es, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de ativos de mais de R$ 10 bilh\u00f5es de banco estadual e alguns milh\u00f5es por parte do Banco da Amaz\u00f4nia. Isso apenas para citar casos muito recentes. Some-se a tudo a decreta\u00e7\u00e3o de sigilos, por parte de autoridades, relativos a despesas luxuosas e atos dos chefes de poderes por 10, 20, 50 e at\u00e9 100 anos, e temos exemplos bem-acabados de blindagem e consequente impunidade.<\/p>\n

O grande impulsionador do desenvolvimento de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a justi\u00e7a, mas apenas quando ela \u00e9 igualit\u00e1ria para todos, como preconiza o art. 5\u00ba de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 preciso fazer uma reflex\u00e3o sobre os privil\u00e9gios, a corrup\u00e7\u00e3o, a impunidade e, mais recentemente, os sigilos, dimensionando o quanto s\u00e3o mal\u00e9ficos ao pa\u00eds.<\/p>\n

Rudolf von Ihering, grande jurista alem\u00e3o, ensinava que \u201cA justi\u00e7a sustenta, numa das m\u00e3os, a balan\u00e7a que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balan\u00e7a \u00e9 a for\u00e7a brutal; a balan\u00e7a sem a espada \u00e9 a impot\u00eancia do direito\u201d. Aprendamos com ele.<\/p>\n

Samuel Hanan <\/strong>\u00e9 engenheiro com especializa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de macroeconomia, administra\u00e7\u00e3o de empresas e finan\u00e7as, empres\u00e1rio e foi vice-governador do Amazonas (1999\u20132002). Autor dos livros “Brasil, um pa\u00eds \u00e0 deriva”, “Caminhos para um pa\u00eds sem rumo”, “Brasil: que pa\u00eds \u00e9 este” e “Amaz\u00f4nia: Preservar para viver. Responsabilidade Global, Custo Global.” Site: https:\/\/samuelhanan.com.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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