{"id":358935,"date":"2026-04-13T17:15:32","date_gmt":"2026-04-13T21:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358935"},"modified":"2026-04-13T17:15:32","modified_gmt":"2026-04-13T21:15:32","slug":"mudanca-de-posicao-do-governo-ameaca-projeto-de-regulamentacao-de-apps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358935","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do governo amea\u00e7a projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o de apps"},"content":{"rendered":"
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A recente mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o<\/a> do governo Lula sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos<\/a> \u2013 que inclui entregadores e motoristas de transporte privado \u2013 colocou em risco a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP 152), que trata do tema. A an\u00e1lise do texto em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (15).<\/p>\n

O governo teme o impacto da medida<\/a> que, segundo estimativas obtidas por governistas, pode encarecer em 30% o servi\u00e7o e reduzir ganhos dos entregadores.<\/p>\n

O embate contrap\u00f5e governo e plataformas (como iFood, 99 e Uber) que, apesar de manterem diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, avaliam que chegou a hora de o texto ser votado, sob o risco de o tema ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>.<\/p>\n

A d\u00favida \u00e9 se o novo texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio pelo presidente da Casa, Hugo Motta, mesmo com o impasse no Planalto.<\/p>\n

No texto, que foi bastante criticado por alas governistas, o relator retirou a taxa m\u00ednima por viagem, de R$ 10 mais R$ 2,50 por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n

A proposta era encabe\u00e7ada principalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, mas sofreu forte oposi\u00e7\u00e3o das empresas, que apontaram o encarecimento do servi\u00e7o em at\u00e9 30% e a inviabilidade do modelo de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Como alternativa, o novo texto estabelece dois modelos opcionais para o pagamento de entregadores: um com remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de R$ 8,50 e outro com pagamento por hora trabalhada, baseado no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, Coutinho manteve a inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhadores e empresas, refor\u00e7ando a l\u00f3gica de autonomia, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos aplicativos e proibi\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es por recusa de corridas.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Boulos alega “retrocesso” e ganha aliados<\/h2>\n

Boulos classificou o novo texto como um \u201cretrocesso\u201d, fruto de press\u00f5es das plataformas de tecnologia. O ministro tamb\u00e9m criticou a retirada do pagamento de adicionais, como o noturno e outro equivalente ao 13\u00ba, que haviam sido acertados com Hugo Motta.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o isolado em sua posi\u00e7\u00e3o, Boulos<\/a> ganhou o apoio de outras alas governistas, que temem desagradar uma parcela de trabalhadores, j\u00e1 que a categoria tem representa\u00e7\u00e3o difusa<\/a> \u2013 o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 unanimidade entre as associa\u00e7\u00f5es de entregadores e motoristas.<\/p>\n

Nos bastidores do Planalto, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, sob comando do publicit\u00e1rio Sid\u00f4nio Palmeira, considera que o projeto \u00e9 pol\u00eamico, traz risco para o governo por n\u00e3o aproximar Lula de uma parcela de trabalhadores considerada “bolsonarista” e que, portanto, n\u00e3o deveria ser votado.<\/p>\n

Mas a posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. H\u00e1 quem defenda que o governo apresente o valor de R$ 10 por corrida como destaque na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Texto exclui aplicativos de transporte de passageiros da remunera\u00e7\u00e3o <\/h2>\n

H\u00e1 outros pontos que foram deixados de fora no novo texto e que o governo pode tentar reincorporar, como a exclus\u00e3o de outras categorias de trabalho por aplicativo, como o transporte de passageiros, do escopo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para cr\u00edticos do texto, a brecha permite \u00e0s plataformas escolherem modelos de remunera\u00e7\u00e3o de forma unilateral, o que poderia comprometer o cumprimento de taxas m\u00ednimas.<\/p>\n

Por sua vez, as empresas, como Uber e 99, reclamam do limite de cobran\u00e7a de 30% dos motoristas, que acaba com o pre\u00e7o vari\u00e1vel e n\u00e3o leva em conta a lei da oferta e demanda.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, numa corrida que custa R$ 10 para o usu\u00e1rio, a plataforma poder\u00e1 recolher no m\u00e1ximo R$ 3, segundo c\u00e1lculo feito pela m\u00e9dia semanal.<\/p>\n

Texto prev\u00ea benef\u00edcios e garantias<\/h2>\n

Fontes do Congresso ouvidas pela reportagem admitem que o xadrez de interesses envolvendo o projeto mudou. A oposi\u00e7\u00e3o tende a apoiar a proposta, admitindo repercuss\u00e3o negativa contra o governo, assim como o Centr\u00e3o \u2013 que, assim como Hugo Motta, sempre defendeu alguma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, parlamentares reconhecem que a regulamenta\u00e7\u00e3o tem potencial para beneficiar mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores, garantindo direitos como aux\u00edlio do INSS em caso de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n

Empresas estar\u00e3o sujeitas a uma contribui\u00e7\u00e3o de 20%, enquanto os trabalhadores ter\u00e3o um desconto de 5%, ambos calculados sobre um quarto da remunera\u00e7\u00e3o obtida na plataforma.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m estabelece a obrigatoriedade de um seguro m\u00ednimo de R$ 120 mil para acidentes pessoais durante a execu\u00e7\u00e3o das corridas, al\u00e9m de prever licen\u00e7a-maternidade para entregadoras.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outras garantias acess\u00f3rias, como o recebimento integral das gorjetas pelos trabalhadores, bem como o direito de recusar tarefas sem sofrer penalidades ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

Plataformas preferem Congresso ao STF<\/h2>\n

Do lado das plataformas, persistem as cr\u00edticas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de pisos obrigat\u00f3rios, especialmente no modelo por hora, considerado interfer\u00eancia estatal em atividade privada. Mas as empresas consideram que o novo texto n\u00e3o inviabiliza mais o modelo de neg\u00f3cio, garantindo a aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio e a flexibilidade operacional.<\/p>\n

“As empresas do setor aceitam o acordo atual como um mal menor, preferindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica de uma lei aprovada \u00e0s incertezas de um julgamento judicial”, diz um interlocutor do relator, Augusto Coutinho.<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o das plataformas, no entanto, ainda \u00e9 de incerteza. Em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/em>, o iFood <\/em>destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 152 tem potencial de injetar R$ 7,7 bilh\u00f5es por ano nos cofres do governo, com um super\u00e1vit de 5,6%.<\/p>\n

“Por\u00e9m, o governo Lula, ao que parece, est\u00e1 disposto a assumir riscos ao articular contra um projeto com potencial para beneficiar mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores”, prossegue a nota.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o bate o martelo, a bancada governista e o Planalto monitoram as repercuss\u00f5es nas redes sociais e as manifesta\u00e7\u00f5es de trabalhadores. Uma paralisa\u00e7\u00e3o nacional de motoristas e entregadores est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (14), liderada pela Federa\u00e7\u00e3o dos Motoristas por Aplicativos do Brasil.<\/p>\n

O movimento cobra a separa\u00e7\u00e3o das regras entre motoristas e entregadores, al\u00e9m de tarifa m\u00ednima de R$ 10, pagamento de R$ 2,50 por km, limite de 20% nas taxas das plataformas e retomada do c\u00e1lculo por quil\u00f4metro, tempo e bandeirada.<\/p>\n<\/div>\n

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