{"id":358186,"date":"2026-04-13T14:54:35","date_gmt":"2026-04-13T18:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358186"},"modified":"2026-04-13T14:54:35","modified_gmt":"2026-04-13T18:54:35","slug":"ideias-para-um-supremo-que-nosso-pais-precisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=358186","title":{"rendered":"Ideias para um Supremo que nosso pa\u00eds precisa"},"content":{"rendered":"
\n

Existe uma tens\u00e3o que percorre silenciosamente o constitucionalismo brasileiro desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 1988: a tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal que o texto criou e o Supremo que o tempo produziu. O primeiro \u00e9 uma corte de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, contida por fun\u00e7\u00e3o e definida por compet\u00eancia. O segundo \u00e9 uma entidade sem fronteiras fixas, que avan\u00e7a sobre o Legislativo quando o legislador hesita, sobre o Executivo quando a pol\u00edtica incomoda e sobre a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o quando o texto n\u00e3o favorece a conclus\u00e3o desejada.<\/p>\n

Em A Rep\u00fablica e o Int\u00e9rprete<\/em>, dediquei centenas de p\u00e1ginas a demonstrar que esse deslocamento n\u00e3o foi acidente \u2014 foi m\u00e9todo. O voluntarismo interpretativo, o ativismo principiol\u00f3gico e a comodidade \u2014 e conveni\u00eancia pol\u00edtica \u2014 do controle abstrato transformaram a Corte em um legislador sem eleitorado e em um constituinte permanente e sem mandato. A quest\u00e3o que resta \u2014 e que sempre foi a mais urgente \u2014 \u00e9 institucional: o que reformar e por qu\u00ea?<\/p>\n

A resposta mais honesta come\u00e7a pelo diagn\u00f3stico mais inc\u00f4modo. A crise do Supremo n\u00e3o \u00e9 de pessoas; \u00e9 de estrutura. Trocar ministros sem mudar compet\u00eancias, incluir regras \u00e9ticas sem criar mecanismos de enforcement, condenar o ativismo sem alterar os instrumentos que o alimentam \u2014 tudo isso \u00e9, na melhor das hip\u00f3teses, terapia paliativa.<\/p>\n

O que o constitucionalismo republicano exige \u00e9 uma reforma de arquitetura institucional. E \u00e9 precisamente esse ponto que Antonin Scalia formulou com clareza brutal em depoimento ao Senate Judiciary Committee<\/em>, em 2011: o que distingue uma democracia livre n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de um bill of rights<\/em> \u2014 em suas palavras, toda rep\u00fablica de bananas tem o seu \u2014, mas a estrutura que impede a concentra\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o sovi\u00e9tica, por exemplo, observou Scalia, era textualmente mais generosa em direitos individuais do que a americana. O que a diferencia n\u00e3o estava no cat\u00e1logo de garantias, mas na arquitetura que os tornava reais. Se isso \u00e9 verdade para separar democracias de autocracias, \u00e9 igualmente verdade para separar um Supremo republicano de um Supremo legislador: o que importa n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 escrito nos votos, mas a estrutura que delimita o que pode \u2014 e a forma do que pode \u2014 ser decidido. Uma reforma de arquitetura, portanto, precisa enfrentar quatro frentes simult\u00e2neas: a legitimidade dos ministros, a extens\u00e3o da compet\u00eancia, a racionalidade das decis\u00f5es e o equil\u00edbrio entre os poderes.<\/p>\n

A medida mais ousada \u2014 e a mais correta \u2014 seria a extin\u00e7\u00e3o do controle concentrado de constitucionalidade. O argumento central n\u00e3o \u00e9 propriamente t\u00e9cnico; \u00e9 pol\u00edtico, no sentido mais nobre da palavra. O que o controle concentrado tornou poss\u00edvel \u00e9 o seguinte mecanismo: uma for\u00e7a pol\u00edtica perde no Congresso, onde a disputa deveria ser resolvida pelo voto e pelo debate, e recorre ao Supremo para reverter, por via judicial, o que o processo democr\u00e1tico produziu.<\/p>\n

O Tribunal deixa, ent\u00e3o, de ser \u00e1rbitro das regras do jogo e passa a ser mais um jogador \u2014 com a vantagem decisiva de que suas escolhas n\u00e3o se submetem \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da aptid\u00e3o para a definitividade de suas decis\u00f5es. O Chief Justice<\/em> Roberts disse, com precis\u00e3o irretoc\u00e1vel, em National Federation of Independent Business v. Sebelius<\/em>: \u201cn\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da Corte proteger o povo das consequ\u00eancias de suas escolhas pol\u00edticas\u201d. Essa frase resume o que o controle concentrado sistematicamente viola \u2014 ou, quando menos, o que esse controle indevidamente proporciona em termos de output<\/em> pol\u00edtico.<\/p>\n

Retornar ao controle exclusivamente difuso \u2014 com efeitos inter partes<\/em> no caso concreto \u2014 n\u00e3o seria uma inven\u00e7\u00e3o, mas uma restaura\u00e7\u00e3o: o modelo que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 adotou ap\u00f3s a melhor reflex\u00e3o sobre a experi\u00eancia americana, e que Marbury v. Madison<\/em> consagrou.<\/p>\n

O que se pode agregar a esse consagrado modelo \u00e9 a possibilidade de atribui\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia geral (erga omnes<\/em>) \u00e0s decis\u00f5es mediante resolu\u00e7\u00e3o do Senado \u2014 e apenas desse modo \u2014, como mecanismo complementar que insere o elemento da \u201crepresentatividade popular\u201d na equa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, \u00e9 claro, uma obje\u00e7\u00e3o leg\u00edtima: a elimina\u00e7\u00e3o do controle concentrado exige que se enderece a quest\u00e3o do stare decisis<\/em> \u2014 o princ\u00edpio, de origem anglo-americana, pelo qual os tribunais est\u00e3o vinculados aos seus pr\u00f3prios precedentes: decidida uma quest\u00e3o, a mesma solu\u00e7\u00e3o deve ser aplicada aos casos futuros de natureza id\u00eantica, impedindo que o mesmo direito seja declarado de forma diferente conforme a conveni\u00eancia do momento ou conforme os agentes destinat\u00e1rios envolvidos. Sem ADI e ADPF, como garantir previsibilidade e coer\u00eancia normativa?<\/p>\n

A resposta est\u00e1 no pr\u00f3prio mecanismo difuso bem desenhado e opera em dois planos. No primeiro, o precedente vinculante nasce do caso concreto, sobe por via recursal e vincula todo o Judici\u00e1rio por for\u00e7a do pr\u00f3prio stare decisis<\/em> \u2014 tornando desnecess\u00e1rio que cada interessado proponha sua pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o, individual ou coletiva, para obter o resultado que a Corte j\u00e1 firmou.<\/p>\n

No segundo, o Senado pode, se entender oportuno, conferir efic\u00e1cia erga omnes<\/em> \u00e0 decis\u00e3o, expandindo seus efeitos para al\u00e9m daquilo que \u00e9 inerente ao sistema recursal. Essa arquitetura em dois planos tem uma virtude que o controle concentrado nunca teve e nem pode ter: exige que a quest\u00e3o constitucional seja submetida ao teste da realidade emp\u00edrica e da experi\u00eancia social antes de produzir efeitos universais, e o stare decisis<\/em> garante que esse resultado, uma vez alcan\u00e7ado, vincule todos os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio sem precisar ser relitigado caso a caso.<\/p>\n

\n

A atribui\u00e7\u00e3o e o dever do Judici\u00e1rio s\u00e3o dizer o que a lei \u00e9, n\u00e3o o que ela deveria ser<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o que o controle concentrado apagou, porque a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de controle concentrado, desde seu nascedouro e conforme seus pr\u00f3prios arquitetos iniciais, envolve a fun\u00e7\u00e3o de \u201clegisla\u00e7\u00e3o negativa\u201d \u2014 que, na verdade e na pr\u00e1tica, significa \u201clegisla\u00e7\u00e3o negativa\u201d e \u201cpositiva\u201d, em constante tens\u00e3o, potencial e real, com o postulado nuclear da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

A segunda reforma estrutural necess\u00e1ria \u00e9 algum mecanismo de accountability<\/em> peri\u00f3dico dos ministros. Essa ideia provavelmente provocar\u00e1 resist\u00eancias, mas merece reflex\u00e3o. A vitaliciedade foi concebida como \u201cgarantia judici\u00e1ria\u201d para proteger o juiz das press\u00f5es pol\u00edticas de curto prazo, n\u00e3o para construir uma casta inamov\u00edvel acima de qualquer accountability<\/em>.<\/p>\n

Por exemplo, um voto de confian\u00e7a decenal no Senado Federal \u2014 com maioria simples para recondu\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o destruiria a independ\u00eancia judicial e ainda a ancoraria na soberania popular, que \u00e9 o \u00fanico solo em que a independ\u00eancia faz sentido em uma rep\u00fablica. Hamilton, no Federalist No. 79<\/em>, reconhecia que a vitaliciedade \u201csem alguma limita\u00e7\u00e3o seria imprudente\u201d. A experi\u00eancia brasileira demonstrou que ele estava certo.<\/p>\n

Igualmente fundamental seria a veda\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas com efeito expansivo e de uso indiscriminado. Boa parte do poder real do STF hoje \u00e9 exercida monocraticamente, sem delibera\u00e7\u00e3o, sem debate e sem possibilidade imediata de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cada ministro tornou-se, individualmente, uma corte em si mesmo. Restabelecer a delibera\u00e7\u00e3o colegiada como regra e a monocr\u00e1tica como exce\u00e7\u00e3o estrita \u2014 limitada a tutelas de urg\u00eancia e atos de expediente, proibida para qualquer declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade, modula\u00e7\u00e3o de efeitos ou antecipa\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito \u2014 seria reverter, por texto constitucional expresso, o que o regimento interno e as vontades individuais dos ministros foram produzindo por acumula\u00e7\u00e3o progressiva de conveni\u00eancias.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de um modelo majorit\u00e1rio de decis\u00e3o tamb\u00e9m merece defesa \u2014 e requer que se explique o que ele efetivamente significa. A proposta n\u00e3o \u00e9 apenas estil\u00edstica; \u00e9 processual. Antes do julgamento, encerradas as sustenta\u00e7\u00f5es orais, os ministros se reuniriam em confer\u00eancia reservada \u2014 sem assessores e sem p\u00fablico \u2014 na qual cada um declararia sua posi\u00e7\u00e3o em ordem decrescente de antiguidade.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Formada a maioria naquele ato, o ministro designado redigiria a decis\u00e3o como porta-voz da Corte, sem dela se afastar. Os que divergissem poderiam apresentar voto dissidente, limitado \u00e0 s\u00edntese da discord\u00e2ncia; os que concordassem com o resultado por fundamentos adicionais, voto concorrente, tamb\u00e9m limitado. O que desapareceria \u00e9 o modelo atual, em que cada ministro publica seu voto de forma independente e os fundamentos se multiplicam sem convergir \u2014 tornando imposs\u00edvel saber, ao final, o que a Corte efetivamente decidiu.<\/p>\n

A Suprema Corte americana abandonou o modelo seriatim<\/em> no s\u00e9culo XVIII exatamente por essa raz\u00e3o: uma corte que fala com voz institucional \u00e9 uma corte que pode ser responsabilizada pelo que diz. Um ac\u00f3rd\u00e3o com diversos votos distintos \u00e9, na pr\u00e1tica, uma decis\u00e3o sem autor institucional \u2014 e uma decis\u00e3o sem autor institucional, em uma Rep\u00fablica, \u00e9 uma decis\u00e3o sem responsabilidade.<\/p>\n

O dever constitucional de racionalidade \u00e9, talvez, a ideia filosoficamente mais importante de todas. N\u00e3o se trata de negar que valores existam na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional; trata-se de negar que valores sirvam como substituto da argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de valores subjetivos, morais ou ideol\u00f3gicos como fundamento aut\u00f4nomo da decis\u00e3o obrigaria o int\u00e9rprete a articular suas premissas a partir do texto \u2014 e a responder por elas. Hayek compreendia que o problema do poder discricion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 que o agente seja mal-intencionado, mas que os limites da boa inten\u00e7\u00e3o sejam indefin\u00edveis sem constrangimentos externos.<\/p>\n

Um Judici\u00e1rio que pode fundar suas decis\u00f5es em \u201cvalores\u201d sem precisar articul\u00e1-los logicamente a partir do texto n\u00e3o tem limites reais \u2014 tem apenas a boa (ou a m\u00e1) vontade de seus membros, o que, como a hist\u00f3ria demonstra, \u00e9 um horizonte, na melhor das hip\u00f3teses, insuficiente; na pior, mal\u00e9fico.<\/p>\n

O foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o foi concebido como garantia da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o do indiv\u00edduo: o parlamentar seria julgado pelo mais alto tribunal da Rep\u00fablica, distante das press\u00f5es e das conveni\u00eancias pol\u00edticas locais. O resultado, por\u00e9m, foi o inverso do pretendido: de salvaguarda das fun\u00e7\u00f5es constitucionais em prol da popula\u00e7\u00e3o, passou-se a ter \u201cescudos\u201d em prol dos \u201cjogos de poder\u201d entre agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

\n

De fato, sem os freios estruturais que uma corte republicana deveria ter, o STF transformou-se no senhor absoluto do destino pol\u00edtico dos que deveriam fiscaliz\u00e1-lo \u2014 e os parlamentares, de benefici\u00e1rios da prerrogativa, tornaram-se ref\u00e9ns do pr\u00f3prio tribunal ao qual foram entregues<\/p>\n<\/blockquote>\n

A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em abolir toda prerrogativa e devolver o parlamentar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a estadual, onde o lawfare<\/em> apenas muda de m\u00e3os e de endere\u00e7o. Est\u00e1 em fixar a compet\u00eancia na Justi\u00e7a Federal, desde o juiz federal de primeiro grau, com recurso aos Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n

A escolha n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria: os TRFs s\u00e3o cortes regionais, o que dilui os riscos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica local sem concentrar o poder em uma \u00fanica inst\u00e2ncia nacional. Preserva-se a garantia funcional \u2014 o parlamentar n\u00e3o fica exposto ao juiz singular de comarca \u2014 sem reproduzir a depend\u00eancia que o modelo atual criou.<\/p>\n

O que todas essas ideias t\u00eam em comum \u00e9 o mesmo fio que percorre A Rep\u00fablica e o Int\u00e9rprete<\/em>: a compreens\u00e3o de que a liberdade n\u00e3o se protege apenas contra o Executivo, mas contra qualquer poder que extravase seus limites constitucionais \u2014 inclusive, e especialmente, o Judici\u00e1rio. O Supremo republicano que o Brasil precisa n\u00e3o \u00e9 o mais poderoso, nem o mais temido. \u00c9 o mais estrutural e institucionalmente contido: aquele cuja conten\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da virtude de quem o comp\u00f5e, mas da arquitetura que o constrange.<\/p>\n

Uma rep\u00fablica n\u00e3o pode se dar ao luxo de torcer pelo bom senso dos seus ju\u00edzes. Ela precisa de estrutura suficiente para que o bom senso n\u00e3o precise ser decisivo \u2014 e para que a tenta\u00e7\u00e3o de ultrapassar os pr\u00f3prios limites encontre, antes de qualquer resist\u00eancia individual, um obst\u00e1culo normativo intranspon\u00edvel.<\/p>\n

Leonardo Corr\u00eaa <\/strong>\u00e9 s\u00f3cio de 3C LAW | Corr\u00eaa & Conforti Advogados, com LL.M pela Universityof Pennsylvania, cofundador e presidente da Lexum e autor do livro \u201cA Rep\u00fablica e o Int\u00e9rprete \u2013 Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Ju\u00edzes Legisladores\u201d. <\/em><\/p>\n

***<\/em><\/p>\n

Nota: A Lexum n\u00e3o adota posi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas ou de pol\u00edticas p\u00fablicas. Qualquer opini\u00e3o expressa \u00e9 de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opini\u00f5es aqui apresentadas.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Existe uma tens\u00e3o que percorre silenciosamente o constitucionalismo brasileiro desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta de 1988: a tens\u00e3o entre o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":358187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-358186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/358186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=358186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/358186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/358187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=358186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=358186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=358186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}