{"id":357482,"date":"2026-04-13T10:13:00","date_gmt":"2026-04-13T14:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=357482"},"modified":"2026-04-13T10:13:00","modified_gmt":"2026-04-13T14:13:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-bancos-a-oferecer-meio-de-pagamento-em-conta-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=357482","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
O deputado Paul\u00e3o \u00e9 o autor da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1340\/24<\/a>, que obriga institui\u00e7\u00f5es financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-sal\u00e1rio um meio de pagamento (como cart\u00e3o) com a fun\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea cobran\u00e7as apenas se houver necessidade de reposi\u00e7\u00e3o do meio de pagamento por conta de perda, roubo, furto ou dano.<\/p>\n

O relator, deputado Paul\u00e3o (PT-AL), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), sem altera\u00e7\u00f5es. \u00a0Paul\u00e3o concordou com os argumentos do autor e lembrou que a conta-sal\u00e1rio \u00e9 instrumento essencial para os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cContudo, as limita\u00e7\u00f5es impostas a essa modalidade de conta, especialmente a aus\u00eancia de instrumentos de pagamento, dificultam o acesso aos recursos depositados\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, tamb\u00e9m tem de ser aprovada no Senado Federal.<\/p>\n