{"id":354654,"date":"2026-04-12T05:02:00","date_gmt":"2026-04-12T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=354654"},"modified":"2026-04-12T05:02:00","modified_gmt":"2026-04-12T09:02:00","slug":"nao-e-ficcao-os-presos-do-8-de-janeiro-e-os-riscos-de-uma-justica-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=354654","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e9 fic\u00e7\u00e3o: os presos do 8 de janeiro e os riscos de uma Justi\u00e7a Artificial"},"content":{"rendered":"
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O debate p\u00fablico sobre os atos de 8 de janeiro foi organizado em torno de uma ideia: responsabilizar as pessoas que participaram de manifesta\u00e7\u00f5es na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, que culminaram em atos de vandalismo. Houve crime, a condena\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria, embora alguns condenados n\u00e3o tenham invadido ou depredado qualquer pr\u00e9dio ou bem p\u00fablico. Contudo, a idea\u00e7\u00e3o das penas, intuitiva em sua g\u00eanese, afastou-se da ess\u00eancia sobre como o Estado deve punir. Seu in\u00edcio restou viciado a partir das entrevistas do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, afirmando publicamente tratar-se do crime de terrorismo.<\/p>\n

O resultado n\u00e3o poderia ser outro: penas alt\u00edssimas e desproporcionais aplicadas indistintamente, inclusive a pessoas inocentes, que sequer vandalizaram ou entraram em pr\u00e9dios p\u00fablicos. Bastava estar l\u00e1 naquele momento. Ali\u00e1s, o motivo para a entrada nos pr\u00e9dios foi considerado absolutamente irrelevante aos olhos do julgador. Pouco importava se as pessoas buscavam neles um espa\u00e7o seguro contra bombas de g\u00e1s. Jos\u00e9 \u00c9der Lisboa, adestrador de animais, precisou entrar em um deles. O idoso, de 64 anos, buscou ref\u00fagio e faleceu recentemente na Argentina<\/a>, em 27 de mar\u00e7o, longe da fam\u00edlia.<\/p>\n

Sabe-se que o Direito Penal existe para autorizar o poder de punir e, sobretudo, para cont\u00ea-lo. Diante de fatos graves \u2013 ou politicamente afetados \u2013 o processo penal deve servir como um mecanismo para impedir o Estado de substituir a individualiza\u00e7\u00e3o da conduta por uma resposta arrasadora, com car\u00e1ter punitivo-exemplar. Caso isso ocorra, o que se tem \u00e9 mera afirma\u00e7\u00e3o institucional e n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o justa. \u00c9 \u00f3bvio, mas precisa ser repetido: cada pessoa deve responder pelo crime cometido na medida de sua culpabilidade.<\/p>\n

Em voto recente, o ministro Luiz Fux<\/a> enfatizou: a jurisdi\u00e7\u00e3o penal exige objetividade, rigor t\u00e9cnico, observ\u00e2ncia ao juiz natural, estabilidade interpretativa e preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos jurisdicionados. Ressaltou: oscila\u00e7\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia podem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e produzir a percep\u00e7\u00e3o de casu\u00edsmo. Destacou: a compet\u00eancia penal do Supremo \u00e9 excepcional\u00edssima e sua expans\u00e3o, por releituras posteriores aos fatos, pode afrontar o Estado de Direito e o princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n

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Quando a puni\u00e7\u00e3o se afasta da individualiza\u00e7\u00e3o da conduta, da medida da culpabilidade, do sistema de provas, da proporcionalidade da pena, da estabilidade das regras de compet\u00eancia, ela fere o cerne do Estado de Direito<\/p>\n<\/blockquote>\n

N\u00e3o por acaso, Aury Lopes, doutor em Direito Processual Penal, ensina que as oscila\u00e7\u00f5es de humor dos tribunais superiores, especialmente do STF, provocam uma incessante muta\u00e7\u00e3o jurisprudencial quando o assunto \u00e9 compet\u00eancia por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Eis o decisionismo causador da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Com base nas premissas anteriores, assistir ao filme Justi\u00e7a Artificial<\/em>, dirigido por Timur Bekmambetov e baseado em um futuro dominado pela IA, \u00e9 aprender sobre como a t\u00e9cnica, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a justi\u00e7a, ao excluir a singularidade humana. O filme suscita a ang\u00fastia ao revelar um sistema penal punitivo operando com an\u00e1lise de dados de forma c\u00e9lere, decis\u00f5es dentro de padr\u00f5es normativos r\u00edgidos, mas com condena\u00e7\u00f5es injustas a penas de morte proferidas por uma ju\u00edza IA.<\/p>\n

A distopia apresentada em Justi\u00e7a Artificial<\/em> n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o distante da realidade quanto gostar\u00edamos. O acusado j\u00e1 inicia o processo com um percentual de condena\u00e7\u00e3o previamente definido, calculado por um sistema de intelig\u00eancia artificial. Substitui-se a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia pela presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade, fundada em uma l\u00f3gica de suspeita a partir de informa\u00e7\u00f5es constantes na nuvem. Nesse cen\u00e1rio, o processo penal constitui ferramenta de confirma\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es antecipadas, r\u00e1pidas, padronizadas e desumanizadas. Converte pessoas em n\u00fameros e amplia o risco de condena\u00e7\u00f5es injustas. A arte imita a vida.<\/p>\n

Ao meditar sobre o conjunto dos processos e das condena\u00e7\u00f5es dos atos de 8 de janeiro, a inquieta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica emerge. As diferen\u00e7as relevantes entre pessoas, condutas, contextos e graus de participa\u00e7\u00e3o valem menos do que deveriam. A severidade das penas \u00e9 mais importante. Em outras e poucas palavras, o sistema criminal brasileiro tratou todos os casos sob uma moldura desumanamente uniformizadora.<\/p>\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o ganha densidade quando se olha para casos concretos. N\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros de decis\u00f5es ou de processos, s\u00e3o pessoas. O caso de Cleriston da Cunha, o Clez\u00e3o, \u00e9 irrevers\u00edvel.<\/a> Preso preventivamente, sem fundamento legal, faleceu sob cust\u00f3dia do Estado, mesmo ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 sua soltura tr\u00eas meses antes. At\u00e9 o dia do \u00f3bito, a defesa havia formulado oito pedidos de soltura, praticamente um por m\u00eas. Houve, inclusive, aviso de que a pris\u00e3o dele poderia ser sua senten\u00e7a de morte. Esse dado imp\u00f5e prud\u00eancia a qualquer tentativa de tratar o debate p\u00fablico em chave simplificada. N\u00e3o se trata de sensacionalismo, mas de evid\u00eancia: a pris\u00e3o cautelar eliminou uma vida humana.<\/p>\n

Esse caso n\u00e3o \u00e9 \u00fanico. Em peti\u00e7\u00e3o apresentada ao Supremo Tribunal Federal<\/a>, conforme veiculado na imprensa, a defesa de Jair Messias Bolsonaro<\/a> descreveu seu quadro cl\u00ednico como grave, com base em laudos m\u00e9dicos que alertam para o risco de consequ\u00eancias tr\u00e1gicas. Ele foi internado em unidade de terapia intensiva, ap\u00f3s sucessivos pedidos de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria indeferidos. O caso do ex-presidente exp\u00f5e a fragilidade dos fundamentos adotados sobre a adequa\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia. Qual o crit\u00e9rio utilizado pelo sistema?<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Uma sucess\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es graves, envolvendo r\u00e9us presos em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade, est\u00e1 registrada em of\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o de Familiares e V\u00edtimas de 8 de janeiro (ASFAV), que descreve idosos com m\u00faltiplas comorbidades, pessoas com transtornos psiqui\u00e1tricos e doen\u00e7as severas, m\u00e3es separadas de filhos pequenos, fam\u00edlias desestruturadas pela cust\u00f3dia prolongada etc. H\u00e1 um ac\u00famulo de situa\u00e7\u00f5es em que a vulnerabilidade humana foi desprezada na resposta penal.<\/p>\n

Em certos momentos, particularmente os carregados com vieses pol\u00edticos divergentes, \u00e9 essencial reconhecer que direitos e garantias fundamentais podem estar operando com baixa intensidade. O processo existe, a linguagem jur\u00eddica tecnicista exacerba-se e as decis\u00f5es continuam abundantemente fundamentadas. Tudo isso d\u00e1 uma falsa apar\u00eancia de rigor ao sistema punitivo, ao menos para os desavisados, quando, na verdade, ele est\u00e1 apenas mais arbitr\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, quando a puni\u00e7\u00e3o se afasta da individualiza\u00e7\u00e3o da conduta, da medida da culpabilidade, do sistema de provas, da proporcionalidade da pena, da estabilidade das regras de compet\u00eancia, ela fere o cerne do Estado de Direito.<\/p>\n

A revis\u00e3o de todas essas condena\u00e7\u00f5es \u00e9 uma exig\u00eancia s\u00e9ria e urgente. A solu\u00e7\u00e3o pode ser a anula\u00e7\u00e3o dos processos, a reavalia\u00e7\u00e3o da dosimetria ou at\u00e9 a anistia. Insustent\u00e1vel \u00e9 a perpetua\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es sem reexame cr\u00edtico, como se o ac\u00famulo desses casos, inclusive fatais ou potencialmente letais, n\u00e3o impusesse ao Estado uma pondera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o ultrapassou o \u00e2mbito dos fatos de 8 de janeiro. Agora, ela abrange a forma como esses casos s\u00e3o julgados pela mais alta corte de Justi\u00e7a do Brasil. O Direito Penal n\u00e3o tem por h\u00e1bito transformar-se abruptamente. Quando isso ocorre, medidas de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o justificadas \u2013 por vezes, inclusive, em nome da democracia. O risco imposto por tais circunst\u00e2ncias, para al\u00e9m dos casos concretos, atinge o \u00e2mago do sistema de julgamento, sua coer\u00eancia e seus direitos e garantias.<\/p>\n

Nem IA conseguiria ser t\u00e3o injusta em um julgamento cuja pena o precede.<\/p>\n

Bianca Cobucci Rosi\u00e8re<\/strong> \u00e9 defensora p\u00fablica e mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas; Ezequiel Silveira<\/strong> e Carolina Siebra<\/strong> s\u00e3o advogados da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares e V\u00edtimas do 08 de janeiro (ASFAV).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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