{"id":350333,"date":"2026-04-10T16:32:47","date_gmt":"2026-04-10T20:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=350333"},"modified":"2026-04-10T16:32:47","modified_gmt":"2026-04-10T20:32:47","slug":"novo-codigo-civil-pode-causar-escalada-de-disputas-familiares-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=350333","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil pode causar\u00a0escalada\u00a0de disputas familiares, dizem juristas"},"content":{"rendered":"
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Durante audi\u00eancia na comiss\u00e3o tempor\u00e1ria do Senado que analisa as novas regras propostas no Projeto de Lei do Novo C\u00f3digo Civil (PL 4\/25), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diversos especialistas alertaram para o risco de aumento de disputas judiciais no \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia, caso o texto seja aprovado como est\u00e1.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0audi\u00eancia\u00a0que analisou a proposta na reda\u00e7\u00e3o de artigos relacionados ao Direito de Fam\u00edlia\u00a0ocorreu nesta quinta-feira (9) e contou com a presen\u00e7a de advogados, professores e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.\u00a0Ap\u00f3s criticarem o que chamam de\u00a0\u201cdiv\u00f3rcio express\u201d e a perda de direito \u00e0 heran\u00e7a do c\u00f4njuge<\/a>,\u00a0juristas apontaram\u00a0falhas t\u00e9cnicas graves no texto que podem levar \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e\u00a0a fragilizar a prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis.<\/p>\n

A proposta de Pacheco altera mais de 1.500\u00a0dispositivos do C\u00f3digo Civil.\u00a0Juristas defendem que o projeto seja arquivado por ser\u00a0tecnicamente tosco, apresentar contradi\u00e7\u00f5es internas e criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>. Mesmo assim, as discuss\u00f5es avan\u00e7am\u00a0e Pacheco tem esperan\u00e7a\u00a0de aprovar o texto ainda este ano no Senado.\u00a0<\/p>\n

Regras sobre fam\u00edlia podem restringir autonomia\u00a0<\/h2>\n

A advogada e professora de Direito Civil, Renata Vilela Multedo, apontou conflitos conceituais e criticou pontos que podem restringir a autonomia nas rela\u00e7\u00f5es familiares. Um dos exemplos citados \u00e9 a exig\u00eancia de escritura p\u00fablica para pactos convivenciais.\u00a0<\/p>\n

O projeto determina que a escolha de um regime de bens (como a separa\u00e7\u00e3o total) por escritura p\u00fablica, s\u00f3 produz efeitos a partir da assinatura do contrato.\u00a0<\/p>\n

\u201cAo exigir essa formalidade, ainda se joga por terra qualquer possibilidade de pactos entre pessoas que se relacionam afetivamente e que querem estabelecer que, caso esse relacionamento se torne uma uni\u00e3o est\u00e1vel no futuro, seja adotado um regime de bens diverso da comunh\u00e3o\u201d, disse Multedo.\u00a0<\/p>\n

\u201cE pergunto mais: o que faremos com os contratos particulares j\u00e1 existentes, com regime diverso do padr\u00e3o? Exigiremos que todos lavrem seus contratos por escritura p\u00fablica agora?\u201d, questionou a advogada.\u00a0<\/p>\n

Para ela, o projeto coloca em risco \u201ca natureza da uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d e prejudica \u201ca autonomia da maioria, al\u00e9m de comprometer a pr\u00f3pria raz\u00e3o de coexist\u00eancia entre casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d.\u00a0<\/p>\n

Risco de colapso no Judici\u00e1rio\u00a0\u00a0<\/h2>\n

A presidente da Comiss\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, S\u00edlvia Marzag\u00e3o, alertou para a possibilidade de colapso do sistema em decorr\u00eancia do aumento da judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ao citar como exemplo o tema da socioafetividade \u2014 quando h\u00e1 reconhecimento jur\u00eddico do v\u00ednculo familiar constru\u00eddo com base no afeto, na conviv\u00eancia e na parentalidade, independentemente de la\u00e7os biol\u00f3gicos ou consangu\u00edneos \u2014, Marzag\u00e3o afirmou que j\u00e1 existem mecanismos jur\u00eddicos pr\u00f3prios para atender esse tipo de modelo familiar, sem a necessidade de interfer\u00eancia legislativa.\u00a0<\/p>\n

\u201cTemos mecanismos para atender fam\u00edlias socioafetivas casuisticamente, como deve ser feito, e n\u00e3o como regra. Essa \u00e9 uma grande quest\u00e3o que temos no projeto: as exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo tratadas como regras, o que vai aumentar substancialmente o n\u00famero de lit\u00edgios\u201d, alertou.\u00a0<\/p>\n

Mudan\u00e7as apressadas podem gerar retrocessos\u00a0<\/h2>\n

A advogada e professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Cear\u00e1, Joyceane Bezerra, avaliou que o projeto promove muitas mudan\u00e7as em pouco tempo, sem o devido amadurecimento, o que pode comprometer a coer\u00eancia do C\u00f3digo Civil e at\u00e9 gerar retrocessos, inclusive na prote\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

A tamb\u00e9m advogada e professora Ana Vl\u00e1dia Feitosa, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito de Fam\u00edlia da OAB, defendeu que a atualiza\u00e7\u00e3o consolide entendimentos j\u00e1 firmados pela jurisprud\u00eancia, com regras mais claras em temas como habita\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e prote\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n

Texto pode fragilizar prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis\u00a0<\/h2>\n

J\u00e1 Renata Rivitti, promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, alertou para o risco de incoer\u00eancias que podem enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, ao permitir exce\u00e7\u00f5es ou conceitos abertos na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A defensora p\u00fablica-geral de S\u00e3o Paulo em exerc\u00edcio, Bruna Sim\u00f5es, ressaltou a import\u00e2ncia de que a legisla\u00e7\u00e3o esteja alinhada com a realidade concreta da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo das camadas mais vulner\u00e1veis.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Segundo ela, \u00e9 fundamental que as normas considerem as desigualdades sociais e as dificuldades enfrentadas no cotidiano, a fim de garantir efetiva prote\u00e7\u00e3o de direitos e acesso \u00e0 justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

\u201cGrande parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00f3s atendemos ainda vive em um contexto de informalidade, com v\u00ednculos de trabalho prec\u00e1rios, aus\u00eancia de endere\u00e7o fixo e resid\u00eancias de dif\u00edcil acesso\u201d, destacou.<\/p>\n

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