{"id":350267,"date":"2026-04-10T15:59:54","date_gmt":"2026-04-10T19:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=350267"},"modified":"2026-04-10T15:59:54","modified_gmt":"2026-04-10T19:59:54","slug":"cmn-precisa-garantir-direito-de-defesa-ao-produtor-rural-nas-analises-de-desmatamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=350267","title":{"rendered":"CMN precisa garantir direito de defesa ao produtor rural nas an\u00e1lises de desmatamento"},"content":{"rendered":"
Produtores rurais est\u00e3o sendo prejudicados por resolu\u00e7\u00f5es do CMN. (Foto: Imagem produzida por Gemini IA\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Duas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) t\u00eam tirado o sono de muitos produtores rurais no pa\u00eds, ao criarem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 5.193\/2024 e n\u00ba 5.268\/2025 condicionam o acesso ao cr\u00e9dito rural a apontamentos do Prodes, sistema de monitoramento por sat\u00e9lite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros.<\/p>\n

O objetivo de monitorar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e9 leg\u00edtimo. Ningu\u00e9m tem mais interesse na preserva\u00e7\u00e3o ambiental do que quem vive da terra e depende de solo saud\u00e1vel, \u00e1gua de qualidade e clima equilibrado para produzir.<\/p>\n

O problema est\u00e1 na forma como essas resolu\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo aplicadas. O Prodes n\u00e3o considera, por exemplo, as informa\u00e7\u00f5es registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como autoriza\u00e7\u00f5es de supress\u00e3o vegetal, \u00e1reas de manejo ou outras situa\u00e7\u00f5es legalmente permitidas. Na pr\u00e1tica, qualquer ind\u00edcio de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o tem gerado apontamentos autom\u00e1ticos vinculados \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, e \u00e9 esse dado bruto que chega \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Diante disso, o banco simplesmente barra a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, sem avaliar a atividade produtiva, a legalidade da interven\u00e7\u00e3o ou a exist\u00eancia de licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o grave, que pune quem produz dentro da lei.<\/p>\n

Isso tem ocorrido em v\u00e1rias regi\u00f5es do Brasil e j\u00e1 gerou situa\u00e7\u00f5es absurdas. Um exemplo foi o de um pomar de caqui que recebeu apontamento por desmatamento, embora a cultura exija o corte das plantas em determinadas etapas do manejo. Em outro caso, uma propriedade foi penalizada ap\u00f3s realizar a colheita de eucalipto, atividade t\u00edpica do manejo florestal, tratada indevidamente como supress\u00e3o irregular.<\/p>\n

\u00c9 preciso garantir ao produtor rural o direito de defesa e o m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica para exercer sua atividade. Antes de qualquer restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar prazo e oportunidade para que o produtor comprove a regularidade da atividade desenvolvida em sua propriedade.<\/p>\n

Foi com esse objetivo que a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria apresentou dois projetos de lei para dar essa salvaguarda ao setor: um na C\u00e2mara dos Deputados, de autoria do deputado L\u00facio Mosquini, e outro no Senado, apresentado pelo senador Jaime Bagattoli.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram apresentados sete projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos dessas resolu\u00e7\u00f5es do CMN. Tamb\u00e9m levamos essa preocupa\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Conselho \u2014 os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, al\u00e9m do Banco Central \u2014 para pedir a revis\u00e3o de normas que hoje penalizam injustamente o produtor rural.<\/p>\n

O mais grave \u00e9 que esse problema surge em um momento de custo de produ\u00e7\u00e3o elevado, incertezas no cen\u00e1rio internacional, press\u00e3o sobre insumos, fertilizantes e combust\u00edveis, e um ambiente interno cada vez mais adverso para quem produz.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o ao uso de tecnologia ou de imagens de sat\u00e9lite no monitoramento ambiental. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que produtores que atuam legalmente, com licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es regulares, sejam impedidos de acessar cr\u00e9dito rural com base em dados frios, sem an\u00e1lise individualizada e sem direito de defesa.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. \u00c9 condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para produzir.<\/p>\n<\/div>\n

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Produtores rurais est\u00e3o sendo prejudicados por resolu\u00e7\u00f5es do CMN. (Foto: Imagem produzida por Gemini IA\/Gazeta do Povo) Ou\u00e7a este conte\u00fado…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":350268,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-350267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/350267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=350267"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/350267\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/350268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=350267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=350267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=350267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}