{"id":347674,"date":"2026-04-09T15:54:52","date_gmt":"2026-04-09T19:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=347674"},"modified":"2026-04-09T15:54:52","modified_gmt":"2026-04-09T19:54:52","slug":"habeas-corpus-no-stf-questiona-decisoes-de-moraes-que-permitem-aborto-ate-9-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=347674","title":{"rendered":"Habeas corpus no STF questiona decis\u00f5es de Moraes que permitem aborto at\u00e9 9 meses"},"content":{"rendered":"
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Um grupo de parlamentares e de representantes da sociedade civil entrou com um habeas corpus<\/em> no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), pedindo a derrubada de decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes que permitem o aborto no pa\u00eds at\u00e9 nove meses de gesta\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 que o instrumento jur\u00eddico \u2013 que busca garantir a liberdade de ir e vir de uma pessoa \u2013 seja aplicado a favor dos nascituros, amea\u00e7ados por uma liminar de Moraes de maio de 2024. Na ocasi\u00e3o, a pedido do PSOL, o ministro suspendeu a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 2.378\/2024<\/a>\u00a0do Conselho Federal de Medicina (CFM), que pro\u00edbe matar beb\u00eas com mais de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, por meio da\u00a0assistolia fetal<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, abortos t\u00eam sido realizados livremente no Brasil em qualquer fase gestacional, bastando a mulher alegar ter sido estuprada. O protocolo n\u00e3o inclui a necessidade de boletim de ocorr\u00eancia ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, apenas alguns formul\u00e1rios assinados pela suposta v\u00edtima<\/a>, na unidade de sa\u00fade.<\/p>\n

Como a lei n\u00e3o prev\u00ea prazo para o aborto, beb\u00eas vi\u00e1veis fora do \u00fatero (o que ocorre ap\u00f3s 22 semanas, segundo a literatura m\u00e9dica) acabam sendo mortos por meio do m\u00e9todo cruel e doloroso da assistolia fetal, que envolve uma inje\u00e7\u00e3o de cloreto de pot\u00e1ssio no cora\u00e7\u00e3o antes da indu\u00e7\u00e3o do parto. \u00c9 isso que a norma do CFM suspensa por Moares tenta impedir, j\u00e1 que, a partir dessa fase da gravidez, seria poss\u00edvel um parto prematuro com boas chances de sobreviv\u00eancia do beb\u00ea e posterior entrega para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o aborto no pa\u00eds \u00e9 crime em todas as situa\u00e7\u00f5es, mas deixa de ser punido de acordo com o C\u00f3digo Penal em duas hip\u00f3teses: quando h\u00e1 risco de vida da m\u00e3e ou a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente de estupro. Em 2012, o STF incluiu casos de beb\u00eas com anencefalia \u00e0s exce\u00e7\u00f5es de punibilidade do crime de aborto.<\/p>\n

Habeas corpus<\/em> quer proteger beb\u00eas n\u00e3o nascidos<\/h2>\n

O pedido de habeas corpus<\/em> em favor do nascituro, protocolado no STF na noite de quarta-feira, tem a assinatura dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Bruno Bonetti (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-ES), dos deputados federais Diego Garcia (Republicanos-PR), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), Julia Zanatta (PL-SC), Rosangela Moro (Uni\u00e3o-SP), Junio Amaral (PL-MG), \u00c9der Mauro (PL-PA), Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), Adriana Ventura (Novo-SP), Rosana Valle (PL-SP), Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), Any Ortiz (Cidadania-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Luiz Ovando (PP-MS) e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF).<\/p>\n

Tamb\u00e9m assinam o documento o defensor p\u00fablico Danilo de Almeida Martins, o secret\u00e1rio-geral do Movimento\u00a0Nacional\u00a0Brasil\u00a0sem\u00a0Aborto,\u00a0Allan\u00a0Ara\u00fajo, o desembargador aposentado Sebasti\u00e3o Coelho e as fundadoras do Instituto Isabel Andressa Bravin e Andrea Hoffmann.<\/p>\n

Al\u00e9m de cassar a liminar monocr\u00e1tica de Alexandre de Moraes que suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o do CFM proibindo a assistolia fetal, o objetivo do pedido, explica Andrea Hoffmann, \u00e9 pressionar o presidente do STF, Edson Fachin, a pautar o julgamento que pode restabelecer a validade da norma m\u00e9dica. \u201cO objetivo desse habeas corpus<\/em> \u00e9 proteger os beb\u00eas que podem sofrer assistolia fetal. N\u00e3o tem ningu\u00e9m que os defenda, ent\u00e3o entramos com esse pedido para defender essa vida\u201d, explica.<\/p>\n

A iniciativa do movimento pr\u00f3-vida ocorre pouco mais de uma semana depois de o PSOL ter pedido a Alexandre de Moraes que n\u00e3o acolha<\/a> o\u00a0parecer da Procuradoria- Geral da Rep\u00fablica (PGR) favor\u00e1vel \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da assistolia fetal<\/a> no pa\u00eds. Em mar\u00e7o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, sugeriu \u00e0 Corte que restabele\u00e7a a resolu\u00e7\u00e3o do CFM. Ele argumenta que a assistolia fetal \u00e9 um m\u00e9todo \u201ccruel\u201d, que submete o beb\u00ea a \u201cgrave sofrimento e dor\u201d, e, portanto, n\u00e3o deve continuar sendo permitido no Brasil.<\/p>\n

Para o PSOL, \u201co parecer da Procuradoria n\u00e3o deve ser acolhido, uma vez que desconsidera os aspectos centrais\u201d que tornariam a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. O partido alega que a norma \u00e9 \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d e que o Conselho de Medicina \u201cn\u00e3o det\u00e9m poder normativo para restringir o acesso a direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade\u201d.\u00a0<\/p>\n

CFM e CRMs est\u00e3o proibidos de fiscalizar abortos<\/h2>\n

Al\u00e9m de suspender os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o do CFM que proibia m\u00e9dicos de realizarem a assistolia fetal, Moraes concedeu ao movimento abortista uma segunda liminar, tamb\u00e9m em maio de 2024, impedindo qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o de profissionais por parte do CFM e dos CRMs. Com isso, m\u00e9dicos seguem realizando a assistolia fetal impunemente, j\u00e1 que o Conselho n\u00e3o pode abrir procedimentos administrativos ou disciplinares contra quem descumpra a norma, at\u00e9 o final do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141. A a\u00e7\u00e3o, de autoria do PSOL, alega que a regra do CFM dificulta o \u201cdireito ao aborto legal\u201d em casos de estupro.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m obrigou os hospitais a garantirem acesso \u00e0 assistolia fetal, no m\u00eas seguinte a essas liminares. Em decis\u00e3o enviada \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo, o ministro deu 48 horas para estabelecimentos de sa\u00fade comprovarem estar realizando abortos ap\u00f3s 22 semanas<\/a>, \u201csob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal de seus administradores\u201d.<\/p>\n

O julgamento da ADPF est\u00e1 paralisado desde junho de 2024, com o placar de 1 a 1 (o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu de Moraes), ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Nunes Marques.\u00a0Em mar\u00e7o, o STF incluiu novamente em pauta a discuss\u00e3o presencial da validade da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Medicina, ainda sem data definida<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O m\u00e9dico ginecologista Raphael C\u00e2mara, relator da resolu\u00e7\u00e3o do CFM que pro\u00edbe a assistolia fetal, recorda que \u00e9 dif\u00edcil precisar em n\u00fameros quantos abortos j\u00e1 foram realizados no Brasil desde a liminar de Moraes, uma vez que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina est\u00e3o impedidos de fiscalizar a quest\u00e3o pelas decis\u00f5es do magistrado.\u00a0<\/p>\n

Embora n\u00e3o acredite que a Corte acate o pedido de habeas corpus<\/em> em favor do nascituro, ele v\u00ea positivamente a iniciativa do movimento pr\u00f3-vida neste momento de expectativa para a entrada do julgamento em pauta. \u201c\u00c9 importante para dar destaque ao tema, que ser\u00e1 pautado brevemente. Tudo que d\u00ea destaque \u00e9 bom\u201d, afirma.<\/p>\n

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