{"id":347198,"date":"2026-04-09T09:31:01","date_gmt":"2026-04-09T13:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=347198"},"modified":"2026-04-09T09:31:01","modified_gmt":"2026-04-09T13:31:01","slug":"justica-reduz-em-r-917-mil-valor-a-ser-pago-para-mauricio-requiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=347198","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reduz em R$ 917 mil valor a ser pago para Maur\u00edcio Requi\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) revisou uma decis\u00e3o anterior e reduziu em R$ 917 mil o montante que o estado deve pagar ao conselheiro Maur\u00edcio Requi\u00e3o, do Tribunal de Contas (TCE-PR). Com a mudan\u00e7a, o valor autorizado para pagamento, que era de R$ 8,5 milh\u00f5es<\/a>, ficou em R$ 7,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

O pagamento corresponde aos sal\u00e1rios que o conselheiro deixou de receber entre 2009 e 2022, per\u00edodo em que ficou afastado do cargo por ordens judiciais. Embora o valor principal de R$ 7,6 milh\u00f5es n\u00e3o seja contestado, a nova decis\u00e3o da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel excluiu a cobran\u00e7a de juros e atualiza\u00e7\u00f5es que haviam sido somadas anteriormente.<\/p>\n

Inicialmente estimada em R$ 12 milh\u00f5es, a quantia havia sido fixada em R$ 8,5 milh\u00f5es para pagamento em mar\u00e7o. Na decis\u00e3o anterior, o desembargador substituto Anderson Foga\u00e7a reconheceu R$ 7,6 milh\u00f5es como valor principal, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, totalizando R$ 8,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Governo do Paran\u00e1 e o TCE-PR recorreram contra o pagamento dos juros, argumentando que n\u00e3o houve atraso por culpa do estado que justificasse a cobran\u00e7a e que o pagamento adicional poderia gerar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outros R$ 4,3 milh\u00f5es permanecem bloqueados pela Justi\u00e7a. Esse valor s\u00f3 ser\u00e1 liberado se ficar decidido que a verba tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio \u2014 ou seja, se for considerada uma compensa\u00e7\u00e3o por danos, o que isenta o benefici\u00e1rio de pagar Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Em nota, o TCE-PR esclareceu que o processo administrativo de pagamento est\u00e1 suspenso at\u00e9 que haja uma defini\u00e7\u00e3o final da presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a. A defesa de Maur\u00edcio Requi\u00e3o optou por n\u00e3o se manifestar sobre o recurso neste momento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

Maur\u00edcio Requi\u00e3o tomou posse no TCE-PR em 2008. Antes disso, foi secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o durante o governo de seu irm\u00e3o, o ex-governador Roberto Requi\u00e3o. No ano seguinte, foi afastado por decis\u00e3o liminar do STF por suspeita de nepotismo na nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A liminar tamb\u00e9m argumentava que a vaga pretendida, decorrente da aposentadoria de um dos conselheiros, ainda n\u00e3o existia formalmente no momento da abertura do edital e da escolha do nome.<\/p>\n

Em 2011, atos da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Ato n\u00ba 006\/2011) e do Governo do Estado (Decreto n\u00ba 1.325\/2011) anularam a nomea\u00e7\u00e3o, com base no princ\u00edpio da autotutela administrativa. O princ\u00edpio se baseia na possibilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica rever suas pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, em agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou o decreto e reconheceu a ilegalidade do afastamento, o que resultou na reintegra\u00e7\u00e3o ao cargo em outubro do mesmo ano.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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