{"id":346321,"date":"2026-04-08T19:34:00","date_gmt":"2026-04-08T23:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=346321"},"modified":"2026-04-08T19:34:00","modified_gmt":"2026-04-08T23:34:00","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-pec-que-garante-recursos-minimos-para-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=346321","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno PEC que garante recursos m\u00ednimos para assist\u00eancia social"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

C\u00e2mara aprova em 1\u00ba turno PEC que garante recursos m\u00ednimos para assist\u00eancia social<\/h1>\n

Vota\u00e7\u00e3o da proposta em segundo turno dever\u00e1 ocorrer na pr\u00f3xima quarta-feira (16)<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/04\/2026 – 20:34 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 383\/17, que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida<\/span> da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e de munic\u00edpios ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). Foram 464 votos favor\u00e1veis e 16 contr\u00e1rios<\/a> \u00e0 PEC. A proposta precisa ser analisada ainda em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes de seguir ao Senado.<\/p>\n

A PEC tem como primeiro signat\u00e1rio o ex-deputado Danilo Cabral e coloca na Constitui\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter de sistema \u00fanico da assist\u00eancia social. Atualmente, o conceito do Suas consta apenas em lei.<\/p>\n

De acordo com o texto do relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), a Uni\u00e3o contar\u00e1 com uma transi\u00e7\u00e3o e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, ser\u00e1 obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% de sua receita corrente l\u00edquida (RCL) do respectivo exerc\u00edcio financeiro a estados e munic\u00edpios por meio do Suas.<\/p>\n

No primeiro ano seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 vincular ao Suas 0,3% da RCL; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75%.<\/p>\n

Diversos deputados que discursaram em Plen\u00e1rio defenderam a vota\u00e7\u00e3o da proposta para garantir a oferta de servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Andr\u00e9 Figueiredo explicou que o impacto financeiro da PEC em 16 anos \u00e9 de 1 ponto percentual da taxa Selic<\/span> em um ano. “S\u00e3o 16 anos de valores destinados ao Suas que ser\u00e3o gastos com 1 ponto percentual a mais para atender a voracidade do sistema financeiro em um ano”, disse. Ele afirmou que o maior impacto da medida \u00e9 o social, ao beneficiar 98 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), seria trivial o Executivo indicar vota\u00e7\u00e3o contra o texto por conta do impacto fiscal da medida. “Para quem governa, sempre h\u00e1 aquela preocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode aumentar despesa por conta do impacto fiscal. Mas esta [PEC], para mim, \u00e9 investimento”, disse.<\/p>\n

Guimar\u00e3es sugeriu que a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC fique para a pr\u00f3xima quarta-feira (16) de forma a construir uma sa\u00edda fiscal para viabilizar a medida.<\/p>\n

De acordo com o l\u00edder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma rede de prote\u00e7\u00e3o social efetiva. “Temos um pa\u00eds de vulner\u00e1veis, e eles n\u00e3o est\u00e3o nem buscando acesso aos benef\u00edcios”, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Odair Cunha (PT-MG), a PEC garante esse sistema de prote\u00e7\u00e3o. “Garantir que sistematicamente as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso a programas permanentes para que, nunca mais, tenhamos o Brasil no mapa da fome”, defendeu.<\/p>\n

O l\u00edder do Psol, deputado Tarc\u00edsio Motta (RJ), defendeu a vincula\u00e7\u00e3o para evitar o subfinanciamento do Suas.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a PEC vai favorecer os mais necessitados e humildes do pa\u00eds. “N\u00f3s defendemos o assistencialismo porque o povo do Nordeste, sobretudo, precisa muito”, defendeu.<\/p>\n

Ele criticou, por\u00e9m, as a\u00e7\u00f5es do governo federal que flexibilizaram o arcabou\u00e7o fiscal, conjunto de regras e normas que define como o governo federal deve gerir receitas e despesas para garantir a sustentabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Busca por recursos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que, atualmente, quem banca os recursos de assist\u00eancia social s\u00e3o as prefeituras. “As prefeituras v\u00e3o continuar bancando, mas querem que o estado tamb\u00e9m banque, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m banque. Porque n\u00e3o existe pobre do munic\u00edpio, mas da cidadania, do pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Para a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), em mudan\u00e7as de gest\u00e3o de um governo a outro, a primeira pasta a sofrer cortes \u00e9 a de assist\u00eancia social. “Sei bem o que \u00e9, na pele, trabalhar com secretaria sucateada”, afirmou a parlamentar, que recentemente deixou o cargo de secret\u00e1ria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPoucos parlamentares se posicionaram contra o texto. Segundo o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), pa\u00edses desenvolvidos n\u00e3o “carimbam” verbas de impostos e t\u00eam indicadores melhores que os brasileiros. “Se o Parlamento colocar na Constitui\u00e7\u00e3o a porcentagem que presidente, governador e prefeito precisam gastar em cada \u00e1rea, a gente n\u00e3o precisa de presidente, governador e prefeito. \u00c9 papel deles decidir para onde vai o or\u00e7amento”, disse.<\/p>\n

Segundo ele, se as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais fossem de fato efetivas, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade do Brasil estariam em um patamar muito mais elevado.<\/p>\n

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a PEC, apesar de bem intencionada, traz muitos problemas. “Temos muita gente desassistida por conta de receita mal feita.”<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tDezenas de pessoas de entidades ligadas ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social acompanharam a vota\u00e7\u00e3o das galerias que ficam acima do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para a vota\u00e7\u00e3o do texto. “Foi a dedica\u00e7\u00e3o desses profissionais que n\u00e3o deixou a mobiliza\u00e7\u00e3o desta pauta naufragar. N\u00e3o tenham d\u00favida que essa mobiliza\u00e7\u00e3o foi fundamental para a C\u00e2mara votar esta PEC”, disse.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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