{"id":346111,"date":"2026-04-08T17:36:28","date_gmt":"2026-04-08T21:36:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=346111"},"modified":"2026-04-08T17:36:28","modified_gmt":"2026-04-08T21:36:28","slug":"o-avanco-do-poder-estatal-sobre-a-liberdade-das-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=346111","title":{"rendered":"O avan\u00e7o do poder estatal sobre a liberdade das fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"
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O caso da fam\u00edlia curitibana multada em meio milh\u00e3o de reais<\/a>, de que tratamos neste espa\u00e7o dias atr\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico epis\u00f3dio recente envolvendo uma recusa, baseada em parecer m\u00e9dico, de vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra a Covid-19. Em uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais extrema, um casal de Arroio Grande (RS) teve seus filhos tirados<\/a> e entregues \u00e0 guarda dos av\u00f3s maternos, por ordem judicial. Ambos os casos s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es especialmente graves de uma tend\u00eancia que j\u00e1 vem de tempos: a inclina\u00e7\u00e3o de membros de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e os Conselhos Tutelares a impor as pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es em mat\u00e9rias que s\u00e3o jur\u00eddica ou moralmente controversas, que n\u00e3o incluem apenas a vacina\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m temas como ideologia de g\u00eanero<\/a>, homeschooling<\/a><\/em>, aborto e drogas.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de um fen\u00f4meno isolado, mas de uma disposi\u00e7\u00e3o mais ampla: a de utilizar o poder institucional (inclusive em sua forma mais coercitiva) para impor determinadas vis\u00f5es de mundo que ainda n\u00e3o foram claramente definidas pelos legisladores eleitos pelo povo, representando a diversidade social da popula\u00e7\u00e3o e a quem compete o papel de definir os limites, permiss\u00f5es e as proibi\u00e7\u00f5es sobre certos assuntos \u2013 pois h\u00e1 outros temas nos quais nem sequer seria desej\u00e1vel que o Legislativo interviesse, para n\u00e3o tolher a liberdade dos cidad\u00e3os de escolher entre v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es l\u00edcitas. Quando membros de outras institui\u00e7\u00f5es ocupam esse espa\u00e7o, substituindo o debate democr\u00e1tico pela imposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o delicado equil\u00edbrio entre poderes e entre os diferentes grupos dentro de uma sociedade come\u00e7a a se desorganizar.<\/p>\n

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H\u00e1 tempos observa-se a inclina\u00e7\u00e3o de membros de \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os Conselhos Tutelares a impor as pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es em mat\u00e9rias que s\u00e3o jur\u00eddica ou moralmente controversas<\/p>\n<\/blockquote>\n

O exemplo acabado disso \u00e9 o do ativismo judicial<\/a>, que no longo prazo \u00e9 um dos movimentos mais corrosivos da ordem democr\u00e1tica. Ju\u00edzes n\u00e3o eleitos passaram a exercer fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do legislador, criando normas, reescrevendo leis e revogando dispositivos, frequentemente sob o argumento de interpreta\u00e7\u00e3o constitucional. Exemplos recentes foram a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha, a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia ao racismo e o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. N\u00e3o discutimos agora o m\u00e9rito dessas causas; j\u00e1 o fizemos em v\u00e1rias outras ocasi\u00f5es. Basta-nos apontar o problema: temas altamente controversos, que dividem a sociedade, s\u00e3o decididos fora do espa\u00e7o pr\u00f3prio do debate democr\u00e1tico. Mesmo quem defende os mesmos pontos de vista dos ministros do Supremo sobre esses assuntos deveria concordar que n\u00e3o \u00e9 papel de um juiz fazer, alterar ou anular leis a seu bel prazer s\u00f3 porque ele discorda do que est\u00e1 na lei. E, como o exemplo vem de cima, n\u00e3o tardou para que magistrados de inst\u00e2ncias inferiores, membros do MP e de \u00f3rg\u00e3os como Conselhos Tutelares passassem a fazer o mesmo, transformando as pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es em regras impostas a todos.<\/p>\n

Um caso especialmente not\u00e1vel \u00e9 o do ensino domiciliar, o homeschooling<\/em>. O Supremo j\u00e1 declarou que ele \u00e9 constitucional, mas que sua regulamenta\u00e7\u00e3o cabe ao Congresso Nacional, que ainda n\u00e3o aprovou lei alguma a esse respeito. Pais convencidos de que seus filhos <\/a>aprender\u00e3o mais e melhor fora da rede escolar tradicional n\u00e3o quiseram esperar \u2013 afinal, crian\u00e7as <\/a>crescem \u2013 e se organizaram para proporcionar ensino de qualidade aos filhos, com recursos como material did\u00e1tico especializado e tutorias. Mesmo assim, essas fam\u00edlias t\u00eam sido perseguidas quase que como criminosas, v\u00edtimas de uma narrativa segundo a qual elas estariam negligenciando a vida intelectual de suas crian\u00e7as, quando na verdade ocorre o exato oposto \u2013 algo atestado pelo desempenho desses estudantes quando submetidos a testes escolares de acordo com sua idade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a liberdade de express\u00e3o<\/a> \u2013 especialmente a liberdade de express\u00e3o religiosa \u2013 tem sofrido pelo ativismo do MP, em casos que contrariam a lei, a Constitui\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia do STF. Promotores, procuradores e ju\u00edzes alinhados com determinadas correntes ideol\u00f3gicas passaram a utilizar, com frequ\u00eancia crescente, a no\u00e7\u00e3o de \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d como instrumento para silenciar opini\u00f5es divergentes: cr\u00edticas a comportamentos, discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ideologia de g\u00eanero, ou mesmo a simples exposi\u00e7\u00e3o de ensinamentos religiosos tradicionais passam a ser tratadas como il\u00edcitos. Um padre ou um pastor que pregue, em sua igreja, o ensinamento de sua f\u00e9 a respeito da homossexualidade pode ser denunciado e processado \u2013 como j\u00e1 ocorreu diversas vezes. Quem aponta incoer\u00eancias em determinadas correntes de pensamento ou sustenta posi\u00e7\u00f5es morais cl\u00e1ssicas corre o risco de ser levado ao banco dos r\u00e9us. Em outras palavras, pessoas est\u00e3o sendo judicialmente perseguidas por discuss\u00f5es sobre comportamentos e questionamentos a correntes de pensamento, opini\u00f5es leg\u00edtimas que \u2013 concorde-se ou n\u00e3o com elas \u2013 s\u00e3o parte integrante do debate p\u00fablico em qualquer sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mesmo na decis\u00e3o gravemente equivocada em que equiparou a homofobia ao racismo, o Supremo fez quest\u00e3o de ressalvar, de forma expressa, a liberdade de express\u00e3o religiosa \u2013 tanto de l\u00edderes religiosos quanto de fi\u00e9is. E, ainda assim, surpreendentemente, pouqu\u00edssimo tempo depois de publicada a decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico em n\u00e3o poucos casos caminhou na dire\u00e7\u00e3o oposta a essas ressalvas. Um epis\u00f3dio de repercuss\u00e3o nacional foi a a\u00e7\u00e3o movida contra uma escola confessional em Minas Gerais, que havia publicado um folheto de orienta\u00e7\u00e3o a pais sobre s\u00edmbolos considerados contr\u00e1rios \u00e0 sua f\u00e9. O material n\u00e3o continua incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia ou ao \u00f3dio, limitando-se a uma exposi\u00e7\u00e3o clara, serena e coerente com a doutrina da institui\u00e7\u00e3o. Em Pernambuco, um promotor chegou a exigir um termo de ajuste de conduta de um padre por \u201cLGBTfobia\u201d, por ter criticado a equipara\u00e7\u00e3o da homofobia ao racismo e divulgado um abaixo-assinado contra a decis\u00e3o. Nem mesmo a cr\u00edtica a uma decis\u00e3o judicial, portanto, escapou do olhar militante de um promotor.<\/p>\n

Em outros casos, a postura militante do MP n\u00e3o se dirige apenas a indiv\u00edduos, mas a coletividades inteiras. Em 2018, uma promotora na Bahia criou um programa de incentivo a uma dieta vegana nas escolas municipais, mas n\u00e3o se limitou a defender uma ideia: ela come\u00e7ou a pressionar prefeitos e secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o, e for\u00e7ou a assinatura<\/a> de termos de ajustamento de conduta em quatro munic\u00edpios que ofereciam carnes, leite e ovos na merenda. Um TAC, como o pr\u00f3prio nome diz, pressup\u00f5e que haja uma conduta errada que precisa de retifica\u00e7\u00e3o. Oferecer produtos de origem animal na merenda, no entanto, n\u00e3o era um erro; era o cumprimento das regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Mesmo assim, a promotora resolveu usar a sua autoridade para impor suas convic\u00e7\u00f5es alimentares sobre a merenda de v\u00e1rias crian\u00e7as, usando tamb\u00e9m o medo dos prefeitos e secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o, que poderiam sofrer uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa caso n\u00e3o aceitassem a dieta vegana.<\/p>\n

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Quando agentes p\u00fablicos passam a utilizar o peso do Estado para impor convic\u00e7\u00f5es pessoais em \u00e1reas abertas ao debate democr\u00e1tico, o que se instala, pouco a pouco, \u00e9 uma l\u00f3gica autocr\u00e1tica<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em uma democracia<\/a>, \u00e9 natural que a sociedade esteja dividida sobre v\u00e1rios temas. S\u00f3 em totalitarismos se imp\u00f5e o pensamento \u00fanico sobre todo e qualquer assunto, e a discord\u00e2ncia \u00e9 pr\u00f3pria de uma sociedade plural. Com membros de \u00f3rg\u00e3os como o MP e Conselhos Tutelares n\u00e3o \u00e9 diferente. Um promotor pode julgar que as crian\u00e7as precisam do ensino formal em escolas, que todos devem se vacinar contra a Covid, que o veganismo \u00e9 melhor para a sa\u00fade que uma dieta com prote\u00edna animal, que toda cr\u00edtica a um comportamento ou a um grupo \u00e9 \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d. Se est\u00e1 certo ou n\u00e3o, pouco importa; o que importa \u00e9 como ele usa sua autoridade. Ele pode atuar dentro do direito ou pode instrumentalizar o poder coercitivo do Estado para antecipar uma defini\u00e7\u00e3o que a pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica ainda n\u00e3o fez \u2013 ou pior: para intimidar ou restringir liberdades que o pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico expressamente protege.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es que concentram poder \u2013 incluindo o MP \u2013 dependem, para sua legitimidade, n\u00e3o apenas de suas compet\u00eancias formais, mas de virtudes institucionais, das quais a principal talvez seja a autoconten\u00e7\u00e3o. Saber quando agir \u00e9 importante, mas saber quando n\u00e3o agir \u00e9 decisivo. Quando agentes p\u00fablicos passam a utilizar o peso do Estado para impor convic\u00e7\u00f5es pessoais em \u00e1reas abertas ao debate democr\u00e1tico \u2013 ou para restringir liberdades fundamentais como a express\u00e3o e a religi\u00e3o \u2013, o que se instala, pouco a pouco, \u00e9 uma l\u00f3gica autocr\u00e1tica. Ela n\u00e3o se imp\u00f5e de uma vez: come\u00e7a em pequenas expans\u00f5es de poder, muitas vezes bem-intencionadas, em zonas cinzentas, mas, se n\u00e3o for contida, abre caminho para abusos cada vez maiores, como o que vemos hoje em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico exerce uma fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a. E parte substancial de sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 correta, firme e muitas vezes heroica \u2013 pensemos, por exemplo, na for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. O MP \u00e9 realmente indispens\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos; anos atr\u00e1s, quando se tentou tirar o poder de investiga\u00e7\u00e3o do MP, a Gazeta do Povo<\/strong> foi uma das vozes contr\u00e1rias mais firmes. Mas \u00e9 exatamente por isso que o desvio de fun\u00e7\u00e3o, quando ocorre, \u00e9 ainda mais preocupante. Por isso, pedimos aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, em temas moralmente controversos, n\u00e3o se recorra aos TACs ou responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Em uma democracia, nem tudo o que algu\u00e9m acredita ser correto pode (ou deve) ser imposto pela for\u00e7a do Estado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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