{"id":345982,"date":"2026-04-08T16:04:49","date_gmt":"2026-04-08T20:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345982"},"modified":"2026-04-08T16:04:49","modified_gmt":"2026-04-08T20:04:49","slug":"stf-decide-se-google-deve-revelar-dados-de-quem-fez-buscas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345982","title":{"rendered":"STF decide se Google deve revelar dados de quem fez buscas na internet"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre os limites para a quebra de sigilo de dados de usu\u00e1rios a partir dos temas pesquisados em sites de buscas na internet. O Recurso Extraordin\u00e1rio 1.301.250<\/a> foi apresentado pelo Google, depois que a Justi\u00e7a determinou o fornecimento de registros de IPs e de identificadores de dispositivos que pesquisaram termos relacionados \u00e0 vereadora Marielle Franco, em recorte temporal espec\u00edfico ligado a seu assassinato em mar\u00e7o de 2018. O que a Corte decidir sobre o assunto tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 valer para todos os tribunais brasileiros em casos semelhantes (Tema 1.148<\/a>).<\/p>\n

O julgamento, que come\u00e7ou em 2023, est\u00e1 suspenso desde setembro<\/a>, ap\u00f3s um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Dias Toffoli. At\u00e9 o momento, sete ministros votaram, sendo que cinco entendem que os dados de buscas devem ser fornecidos pelo Google.<\/p>\n

Apenas a ministra aposentada Rosa Weber, que era a relatora do caso, e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defenderam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o deve ter acesso a dados pessoais de internautas a partir de buscas espec\u00edficas na internet.<\/p>\n

No entendimento da magistrada, a lei \u201cn\u00e3o ampara ordem judicial gen\u00e9rica e n\u00e3o individualizada de fornecimento dos registros de conex\u00e3o e de acesso dos usu\u00e1rios que, em lapso temporal demarcado, tenham pesquisado voc\u00e1bulos ou express\u00f5es espec\u00edficas em provedores de aplica\u00e7\u00e3o\u201d. Weber argumenta que a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro, ratificada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u00e9 desproporcional, at\u00e9 mesmo pela \u201cpr\u00f3pria delimita\u00e7\u00e3o temporal estabelecida\u201d. Isso porque a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 de que o Google forne\u00e7a IPs e identificadores de quem pesquisou o nome da vereadora assassinada, \u201cainda que por curto lapso, ap\u00f3s o seu homic\u00eddio\u201d.<\/p>\n

\u201cNatural, dada a repercuss\u00e3o na imprensa nacional e internacional dos homic\u00eddios qualificados da Vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, que pessoas dos mais diversos matizes pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos tenham realizado, ap\u00f3s o delito, pesquisas a respeito da figura p\u00fablica em quest\u00e3o. Ou seja, um n\u00famero gigantesco de usu\u00e1rios n\u00e3o envolvidos em quaisquer atividades il\u00edcitas, nos termos da decis\u00e3o objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em raz\u00e3o do excesso da medida\u201d, afirmou Weber.<\/p>\n

O voto da ministra segue v\u00e1lido, apesar da aposentadoria. Fl\u00e1vio Dino, portanto, que assumiu sua cadeira no STF, n\u00e3o deve votar no caso.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes abriu diverg\u00eancia da relatora, alegando ser constitucional a requisi\u00e7\u00e3o judicial de registros de conex\u00e3o e de acesso a aplicativos de internet para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal, o que pode incluir \u201cinclusive o fornecimento de dados pessoais por provedores\u201d. No entendimento do magistrado, ordens judiciais nesse sentido podem se referir a \u201cpessoas indeterminadas, mas determin\u00e1veis a partir de outros elementos de provas, obtidos previamente na investiga\u00e7\u00e3o\u201d, caso n\u00e3o haja outros \u201cmeios menos invasivos\u201d para obter as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA determina\u00e7\u00e3o judicial conter\u00e1, com precis\u00e3o, os indexadores utilizados para a busca pretendida na base de dados do provedor, devendo a suspeita estar suficiente e formalmente fundamentada, de maneira proporcional. Esses indexadores podem envolver tanto as palavras-chave pesquisadas por indiv\u00edduos como determina\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e temporais da busca\u201d, defendeu Moraes.<\/p>\n

Acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin.<\/p>\n

Privacidade devassada<\/h2>\n

O caso em julgamento no STF \u00e9 um recurso apresentado pelo Google, questionando uma ordem judicial que obriga o fornecimento de dados que identifiquem usu\u00e1rios gen\u00e9ricos que buscaram palavras-chave ligadas \u00e0 vereadora Marielle Franco, em determinado lapso de tempo. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e acatado pela 4\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro. A empresa recorreu ao STJ, que manteve a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A big tech <\/em>argumenta que \u201cquebras de sigilo direcionadas a uma coletividade indeterminada de pessoas inocentes e n\u00e3o investigadas\u201d devassariam a privacidade de usu\u00e1rios sem ind\u00edcio de envolvimento no crime. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um precedente perigoso que comprometeria a prote\u00e7\u00e3o de dados garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConsiderada a natureza dos termos indicados, que geram resultados de busca com informa\u00e7\u00f5es acerca de Vereadora do Rio de Janeiro, projeto social voltado a mulheres negras e endere\u00e7o movimentado no centro da cidade, a identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios a partir de termos de pesquisa pode levar \u00e0 quebra do sigilo de in\u00fameras pessoas que simplesmente buscavam informa\u00e7\u00f5es relevantes para o exerc\u00edcio de sua cidadania, da autodetermina\u00e7\u00e3o e da liberdade de ir e vir\u201d, alega o Google.<\/p>\n

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