{"id":345952,"date":"2026-04-07T17:34:51","date_gmt":"2026-04-07T21:34:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345952"},"modified":"2026-04-07T17:34:51","modified_gmt":"2026-04-07T21:34:51","slug":"entidades-medicas-pedem-fim-de-renovacao-automatica-da-cnh-para-quem-nao-leva-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345952","title":{"rendered":"Entidades m\u00e9dicas pedem fim de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para quem n\u00e3o leva multa"},"content":{"rendered":"
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Um cons\u00f3rcio de 35 entidades m\u00e9dicas divulgou nesta ter\u00e7a-feira (7) um manifesto contr\u00e1rio \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame de aptid\u00e3o para \u201cbons motoristas\u201d. Segundo as entidades, a simples aus\u00eancia de multas a um determinado motorista n\u00e3o garantiria, por si s\u00f3, sua aptid\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n

A iniciativa vem no momento em que o Congresso Nacional instalou uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025, que altera regras e j\u00e1 garante a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a necessidade exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cA aptid\u00e3o para conduzir ve\u00edculos automotores n\u00e3o constitui condi\u00e7\u00e3o permanente. Trata-se de um estado funcional din\u00e2mico, sujeito a altera\u00e7\u00f5es decorrentes de doen\u00e7as, agravos \u00e0 sa\u00fade, uso de medicamentos e eventos cl\u00ednicos que podem comprometer capacidades f\u00edsicas, mentais, sensoriais e cognitivas indispens\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o segura\u201d, escreveram as entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n

Encabe\u00e7ado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), o manifesto cita condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas como diabetes e cardiopatias como fatores que poderiam comprometer a capacidade de dirigir, refor\u00e7ando a necessidade de realizar o exame para a renova\u00e7\u00e3o, como acontecia at\u00e9 a MP ser editada.<\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para motoristas sem multas come\u00e7ou a valer em janeiro, depois que o ministro Renan Filho (MDB-AL) assinou a portaria que regulamenta a fun\u00e7\u00e3o. As novas regras permitem a condutores que n\u00e3o sofreram infra\u00e7\u00f5es serem dispensados da obriga\u00e7\u00e3o de realizar exames presenciais, comparecer a um Detran ou pagar taxa de renova\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n

O processo de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para motoristas idosos, com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u2014 como em casos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Motoristas mais velhos que 50 anos tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio uma \u00fanica vez. Pela mesma portaria, acabou a obriga\u00e7\u00e3o de realizarem aulas<\/a> em autoescolas para tirar a primeira CNH.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do manifesto:<\/h2>\n

MANIFESTO DAS ENTIDADES M\u00c9DICAS SOBRE A RENOVA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O (CNH)<\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM), os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (ABRAMET), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (FENAM) e a Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (FMB), acompanham com aten\u00e7\u00e3o o debate em torno da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025, especialmente no que se refere \u00e0 previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a realiza\u00e7\u00e3o do Exame de Aptid\u00e3o F\u00edsica e Mental (EAFM).<\/em><\/p>\n

A aptid\u00e3o para conduzir ve\u00edculos automotores n\u00e3o constitui condi\u00e7\u00e3o permanente. Trata-se de um estado funcional din\u00e2mico, sujeito a altera\u00e7\u00f5es decorrentes de doen\u00e7as, agravos \u00e0 sa\u00fade, uso de medicamentos e eventos cl\u00ednicos que podem comprometer capacidades f\u00edsicas, mentais, sensoriais e cognitivas indispens\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o segura.<\/em><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es como diabetes mellitus, cardiopatias, epilepsia, dist\u00farbios do sono, transtornos mentais e doen\u00e7as cognitivas s\u00e3o reconhecidamente capazes de interferir na aptid\u00e3o para a condu\u00e7\u00e3o segura de ve\u00edculos automotores e, n\u00e3o costumam produzir qualquer registro administrativo de infra\u00e7\u00e3o, mas representam risco real e significativo \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

A aus\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, portanto, n\u00e3o equivale \u00e0 aptid\u00e3o para dirigir. Eventos como infarto, acidente vascular cerebral, crises epil\u00e9pticas ou altera\u00e7\u00f5es metab\u00f3licas n\u00e3o s\u00e3o precedidos por multas ou pontos na CNH.<\/em><\/p>\n

Instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica avaliam comportamento, e somente o EAFM realizado pelo m\u00e9dico do tr\u00e1fego \u00e9 capaz de identificar riscos cl\u00ednicos relevantes \u00e0 vida. O cen\u00e1rio brasileiro imp\u00f5e cautela adicional. O pa\u00eds registra anualmente cerca de 40 mil mortes no tr\u00e2nsito, aproximadamente 400 mil interna\u00e7\u00f5es hospitalares e dezenas de milhares de pessoas com sequelas permanentes, muitas delas associadas a fatores previs\u00edveis e evit\u00e1veis, entre os quais se inclui a sa\u00fade do condutor.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, a realiza\u00e7\u00e3o do EAFM para dirigir constitui instrumento preventivo, baseado em evid\u00eancias cient\u00edficas e alinhado aos princ\u00edpios da sa\u00fade p\u00fablica e da seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Por esta raz\u00e3o, eventuais altera\u00e7\u00f5es no modelo de renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o devem ser amplamente discutidas no \u00e2mbito t\u00e9cnico e cient\u00edfico de modo a assegurar a moderniza\u00e7\u00e3o de processos sem ren\u00fancia a mecanismos fundamentais de preven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Finalmente, as entidades signat\u00e1rias deste manifesto se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com o debate de forma t\u00e9cnica, respons\u00e1vel e institucional, em di\u00e1logo com o Congresso Nacional e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, sempre em defesa da \u00e9tica m\u00e9dica, da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e da preserva\u00e7\u00e3o de vidas no tr\u00e2nsito.<\/em><\/p>\n

ABMFR – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina F\u00edsica e Reabilita\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

ABMLPM – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Legal e Per\u00edcia M\u00e9dica<\/em><\/p>\n

ABN – Academia Brasileira de Neurologia<\/em><\/p>\n

ABORL-CCF – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia C\u00e9rvico-Facia<\/em><\/p>\n

ABP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria<\/em><\/p>\n

ABRAMEDE – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Emerg\u00eancia<\/em><\/p>\n

AMHB – Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Homeop\u00e1tica Brasileira<\/em><\/p>\n

AMIB – Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Intensiva Brasileira<\/em><\/p>\n

ANAMT – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho<\/em><\/p>\n

CBC – Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgi\u00f5es<\/em><\/p>\n

CBCD – Col\u00e9gio Brasileiro de Cirurgia Digestiva<\/em><\/p>\n

CBO – Conselho Brasileiro de Oftalmologia<\/em><\/p>\n

CIPE – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgia Pedi\u00e1trica<\/em><\/p>\n

CMBA – Col\u00e9gio M\u00e9dico Brasileiro de Acupuntura<\/em><\/p>\n

FBG – Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gastroenterologia<\/em><\/p>\n

IBDM FPMed – Instituto Brasil de Medicina e Frente Parlamentar Mista da Medicina<\/em><\/p>\n

SBA – Sociedade Brasileira de Anestesiologia<\/em><\/p>\n

SBCO – Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncol\u00f3gica<\/em><\/p>\n

SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia<\/em><\/p>\n

SBMEE – Sociedade Brasileira de Medicina do Exerc\u00edcio e do Esporte<\/em><\/p>\n

SBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade<\/em><\/p>\n

SBMN – Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear<\/em><\/p>\n

SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Cl\u00ednica<\/em><\/p>\n

SBOT – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia<\/em><\/p>\n

SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria<\/em><\/p>\n

SBPC\/ML – Sociedade Brasileira de Patologia Cl\u00ednica\/Medicina Laboratorial<\/em><\/p>\n

SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia<\/em><\/p>\n

SBRT – Sociedade Brasileira de Radioterapia<\/em><\/p>\n

SBU – Sociedade Brasileira de Urologia<\/em><\/p>\n

SOBED – Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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