{"id":345863,"date":"2026-04-08T12:53:49","date_gmt":"2026-04-08T16:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345863"},"modified":"2026-04-08T12:53:49","modified_gmt":"2026-04-08T16:53:49","slug":"oab-sp-veda-a-advogados-promocao-ou-financimento-de-vantagens-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345863","title":{"rendered":"OAB-SP veda a advogados promo\u00e7\u00e3o ou financimento de vantagens a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de S\u00e3o Paulo (OAB-SP) decidiu que “\u00e9 eticamente vedada a conduta do advogado que promove, financia ou viabiliza benef\u00edcios, facilidades ou vantagens materiais a agentes p\u00fablicos \u2014 especialmente magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e parlamentares”.<\/p>\n

O entendimento foi firmado na sess\u00e3o de 19 de mar\u00e7o de 2026. Em seu voto, o relator, Edson Junji Torihara, chegou a citar a proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica do Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A OAB-SP chegou a enviar um of\u00edcio ao tribunal com sugest\u00f5es para o texto.<\/p>\n

“A relev\u00e2ncia dessa proposta para a presente consulta reside no que se pode denominar argumento da simetria \u00e9tica: se a OAB-SP, em nome da advocacia, prop\u00f5e ao Judici\u00e1rio padr\u00f5es elevados de integridade que incluem a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do conflito de interesses real, mas da mera apar\u00eancia dele, \u00e9 imperativo \u2014 por coer\u00eancia institucional e credibilidade \u2014 que a pr\u00f3pria advocacia se oriente pelo mesmo horizonte \u00e9tico”, defende.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Decis\u00e3o cita princ\u00edpios a ju\u00edzes e advogados e prop\u00f5e t\u00e9cnica para avalia\u00e7\u00e3o de conduta<\/h2>\n

Viagem entre Toffoli e advogado de Vorcaro iniciou debates sobre \u00e9tica entre ju\u00edzes e advogados. (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/i><\/p>\n

Para Torihara, a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode atingir a mera conviv\u00eancia entre advogados e servidores p\u00fablicos, mas deve abarcar rela\u00e7\u00f5es que prejudiquem a independ\u00eancia da advocacia. Com isso, ele prop\u00f5e uma avalia\u00e7\u00e3o com testes orientadores em analogia a luzes de um sem\u00e1foro: a luz verde representaria as “intera\u00e7\u00f5es institucionais transparentes”, a vermelha simbolizaria rela\u00e7\u00f5es “de benef\u00edcio pessoal” e, em casos intermedi\u00e1rios, considerar-se-ia uma luz amarela, em refer\u00eancia ao dever de aten\u00e7\u00e3o que possuem os motoristas.<\/p>\n

O voto ainda aborda tr\u00eas dimens\u00f5es da independ\u00eancia do advogado que devem ser observadas na reflex\u00e3o \u00e9tica:<\/p>\n