{"id":345637,"date":"2026-04-08T12:51:00","date_gmt":"2026-04-08T16:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345637"},"modified":"2026-04-08T12:51:00","modified_gmt":"2026-04-08T16:51:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-pune-sobrevoo-de-drones-em-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=345637","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pune sobrevoo de drones em pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pune sobrevoo de drones em pres\u00eddios<\/h1>\n

O projeto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/04\/2026 – 13:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Nikolas Ferreira \u00e9 o relator do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime realizar sobrevoo n\u00e3o autorizado com drone sobre pres\u00eddios, com pena de reclus\u00e3o<\/span> de um a cinco anos e multa. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena se houver risco \u00e0 seguran\u00e7a do pres\u00eddio ou ao p\u00fablico.<\/p>\n

O texto aprovado, que altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para o Projeto de Lei 5902\/23<\/a>, do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP). O relator ampliou o escopo da proposta original, que punia apenas a entrega de objetos a presos.<\/p>\n

\u201cMesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunica\u00e7\u00e3o. Assim, um sobrevoo n\u00e3o autorizado apresenta reprovabilidade suficiente para ensejar apena\u00e7\u00e3o\u201d, disse Nikolas Ferreira no parecer aprovado.<\/p>\n

O texto estabelece ainda que o juiz poder\u00e1 aplicar a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de reclus\u00e3o, se a invas\u00e3o se der por erro comprovado de navega\u00e7\u00e3o do drone e se n\u00e3o resultar em risco ou dano significativo.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n