{"id":343718,"date":"2026-04-07T20:10:00","date_gmt":"2026-04-08T00:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343718"},"modified":"2026-04-07T20:10:00","modified_gmt":"2026-04-08T00:10:00","slug":"caso-master-impulsiona-pedidos-de-impeachment-contra-moraes-e-toffoli-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343718","title":{"rendered":"Caso Master impulsiona pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli no Senado"},"content":{"rendered":"
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A revela\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes impulsionou pedidos de impeachment contra os dois no Senado. Desde o fim do ano passado, quando a Pol\u00edcia Federal passou a investigar as fraudes do Banco Master e descobriu a rela\u00e7\u00e3o que Vorcaro mantinha com autoridades, foram protocoladas oito den\u00fancias contra Toffoli e Moraes por crimes de responsabilidade.<\/p>\n

A principal acusa\u00e7\u00e3o contra Toffoli \u00e9 de proferir julgamento sendo suspeito na causa. Contra Moraes, de proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es. Para fundamentar essas imputa\u00e7\u00f5es, os pedidos rememoram uma s\u00e9rie de epis\u00f3dios, revelados pela imprensa a partir de investiga\u00e7\u00f5es da PF e da CPMI do INSS, que demonstrariam proximidade suspeita com o banqueiro.<\/p>\n

O pedido com maior peso pol\u00edtico, assinado por 32 deputados federais da direita, apresentado em 10 de mar\u00e7o, diz que Moraes incorreu em quebra de decoro porque teria pressionado o Banco Central em favor do Master, no ano passado, enquanto sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milh\u00f5es com o banco, conforme revelado pelo jornal O Globo<\/em>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cA magnitude desse contrato, considerado at\u00edpico para os padr\u00f5es do mercado, cria um evidente interesse financeiro indireto para o Ministro, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira presume a comunh\u00e3o de bens entre c\u00f4njuges casados sob o regime legal\u201d, dizem os deputados no pedido de impeachment.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, Moraes informou, em nota, que se reuniu duas vezes com o presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo, em agosto e setembro, para tratar exclusivamente das san\u00e7\u00f5es que ele e a mulher sofreram com a Lei Magnitsky.<\/p>\n

\u201cEm nenhuma das reuni\u00f5es foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer press\u00e3o referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do BRB pelo Banco Master\u201d, afirmou o ministro. Acrescentou que nunca esteve no BC nem ligou para Gal\u00edpolo, e que o escrit\u00f3rio da esposa n\u00e3o atuou no processo de aquisi\u00e7\u00e3o do Master pelo BRB, objeto de investiga\u00e7\u00e3o pela PF.<\/p>\n

O pedido de impeachment dos parlamentares menciona tamb\u00e9m supostas mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes no dia em que foi preso, em novembro. A PF suspeita que o banqueiro tenha obtido informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre sua investiga\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia e recorrido ao ministro para \u201cbloquear\u201d sua pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

No m\u00eas passado, Moraes negou, em nota, ter trocado mensagens com Vorcaro nesse dia. \u201cAs mensagens de visualiza\u00e7\u00e3o \u00fanica enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 n\u00e3o conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos\u201d, afirmou o STF em nota enviada \u00e0 imprensa a pedido do ministro.<\/p>\n

O pedido de impeachment cita ent\u00e3o novas evid\u00eancias, publicadas pelo O Globo<\/em>, que comprovariam os contatos. \u201cA negativa p\u00fablica do Ministro, posteriormente questionada por reportagens e an\u00e1lises t\u00e9cnicas, agrava sobremaneira a conduta, demonstrando consci\u00eancia da ilicitude ou, no m\u00ednimo, da imoralidade da rela\u00e7\u00e3o mantida com o investigado\u201d, diz o documento.<\/p>\n

Moraes ainda \u00e9 alvo de dois outros pedidos de impeachment relacionados ao Master, protocolados por dois cidad\u00e3os. Com base nos mesmos fatos apontados no pedido dos deputados, o advogado Valter Pietrobom Junior argumentou que o ministro teria procedido de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro do cargo ao, supostamente, \u201cpatrocinar interesses privados perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sob o manto de seu prest\u00edgio funcional\u201d, o que \u201ctransgride frontalmente os deveres de imparcialidade, impessoalidade e probidade\u201d exigidos de magistrados e servidores.<\/p>\n

Dos oito novos pedidos de impeachment relacionados ao Master, seis se dirigem a Toffoli (um deles tamb\u00e9m acusa Moraes). O foco est\u00e1 no per\u00edodo em que o ministro avocou para o STF e passou a conduzir, em sigilo m\u00e1ximo, as investiga\u00e7\u00f5es sobre Vorcaro.<\/p>\n

Soube-se depois que, pouco antes de se tornar o relator, Toffoli viajou ao Peru num jatinho privado na companhia do advogado de um ex-diretor do Master investigado. A quebra do sigilo do celular de Vorcaro revelou contatos diretos com o ministro ou men\u00e7\u00f5es a ele, relacionadas a pagamentos.<\/p>\n

A PF juntou esses elementos e entregou um relat\u00f3rio de 200 p\u00e1ginas a Edson Fachin, presidente do STF, que ent\u00e3o abriu um procedimento para decidir sobre a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli no caso.<\/p>\n

Antes de uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio, por\u00e9m, os ministros o convenceram, numa reuni\u00e3o fechada, a deixar a relatoria do caso, mas sem se declarar suspeito \u2013 o que poderia anular provas colhidas nas buscas que ele autorizou, bem como depoimentos que determinou.<\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, a suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o em que rela\u00e7\u00f5es do magistrado com alguma parte quebram seu dever de imparcialidade. Configura-se, por exemplo, quando h\u00e1 amizade \u00edntima, aconselhamento, ou ter neg\u00f3cios na condi\u00e7\u00e3o de credor, devedor, s\u00f3cio, acionista de sociedade interessada no processo.<\/p>\n

Um dia antes de deixar a relatoria do caso Master no STF, Toffoli informou, em nota, que \u00e9 s\u00f3cio da Maridt, uma empresa familiar que vendeu sua participa\u00e7\u00e3o num resort de luxo em duas opera\u00e7\u00f5es, em 2021 e em 2025.<\/p>\n

Na primeira, cotas foram adquiridas pelo Fundo Arleen, que tinha como um dos investidores Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado no caso Master. Na segunda opera\u00e7\u00e3o, cotas foram vendidas para a PHD Holding, empresa controlada pelo empres\u00e1rio e advogado Paulo Humberto Barbosa.<\/p>\n

Relat\u00f3rios do Coaf apontaram que a J&F transferiu cerca de\u00a0R$ 25,9 milh\u00f5es\u00a0para a PHD Holding em 2025 \u2013 segundo Barbosa, por honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Em 2023, Toffoli anulou uma multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es aplicada \u00e0 J&F por casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um dos pedidos de impeachment contra Toffoli foi protocolado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). No documento, ele diz que, \u201cembora o ministro sustente a regularidade fiscal dos valores [recebidos pelo resort], a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas tribut\u00e1ria, mas institucional e \u00e9tica\u201d.<\/p>\n

\u201cRestou caracterizado v\u00ednculo financeiro indireto entre o ministro e pessoas ligadas ao investigado, de modo que se enquadra na hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o objetiva\u201d, diz a den\u00fancia apresentada ao Senado.<\/p>\n

Ele ainda aponta que o v\u00ednculo societ\u00e1rio com a Maridt, que recebeu investimentos de fundo ligado a Zettel, o ganho de dividendos pelo neg\u00f3cio, e as comunica\u00e7\u00f5es entre o ministro e Vorcaro configurariam um conflito de interesse.<\/p>\n

Outros pedidos de impeachment contra Toffoli, apresentados por cidad\u00e3os, chamam a aten\u00e7\u00e3o para medidas heterodoxas que tomou enquanto relator da investiga\u00e7\u00e3o. Entre elas, a tentativa de lacrar aparelhos apreendidos dentro do STF, a designa\u00e7\u00e3o de peritos da PF para acompanhar a extra\u00e7\u00e3o dos dados, que ficariam sob a guarda da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e a retirada dos dados da CPMI do INSS.<\/p>\n

\u201cTais atos, em tese, situam-se dentro da compet\u00eancia regimental do relator em inqu\u00e9ritos no STF, mas a an\u00e1lise cr\u00edtica incide sobre a extens\u00e3o do sigilo (proporcionalidade) e grau de interfer\u00eancia na atividade investigativa com impacto sobre a autonomia da autoridade policial\u201d, diz o pedido de impeachment assinado pelo advogado Marcelo Metzner.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Especialistas citam Constitui\u00e7\u00e3o e Loman para sustentar exig\u00eancia de imparcialidade<\/h2>\n

Para especialistas consultados pela reportagem, atos de Toffoli e Moraes tamb\u00e9m violam princ\u00edpios estabelecidos para todos os ju\u00edzes na Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman).<\/p>\n

O artigo 38 diz que ju\u00edzes devem cumprir e fazer cumprir a lei com independ\u00eancia, atuar com exatid\u00e3o e manter comportamento compat\u00edvel com a dignidade do cargo.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 39 refor\u00e7a a necessidade de uma postura \u00e9tica e equilibrada, exigindo do magistrado conduta irrepreens\u00edvel tanto na vida p\u00fablica quanto privada.<\/p>\n

\u201cEmbora os dispositivos n\u00e3o tratem expressamente da obrigatoriedade de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de conflitos de interesse, eles formam a base normativa que sustenta a exig\u00eancia de imparcialidade no Judici\u00e1rio, funcionando como fundamento para regras posteriores sobre impedimento e suspei\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual brasileira\u201d, diz o constitucionalista Alessandro Chiarottino.<\/p>\n

Doutora em Direito P\u00fablico, Clarisse Andrade diz que a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece princ\u00edpios e garantias fundamentais que imp\u00f5em a atua\u00e7\u00e3o imparcial dos magistrados.<\/p>\n

\u201cUm dos pilares est\u00e1 no artigo 5\u00ba, que assegura o direito ao juiz natural e imparcial garantindo que ningu\u00e9m ser\u00e1 julgado por tribunal de exce\u00e7\u00e3o e que a autoridade competente deve atuar sem interesses pessoais no caso\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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