{"id":343252,"date":"2026-04-07T19:43:00","date_gmt":"2026-04-07T23:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343252"},"modified":"2026-04-07T19:43:00","modified_gmt":"2026-04-07T23:43:00","slug":"comissao-aprova-dever-de-promover-acessibilidade-sem-necessidade-de-pedido-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343252","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova dever de promover acessibilidade sem necessidade de pedido pr\u00e9vio<\/h1>\n

A C\u00e2mara dos Deputados continua discutindo o assunto<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 20:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Silvia Cristina recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com mudan\u00e7as<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o car\u00e1ter preventivo nas chamadas “adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis” previstas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 deixar claro na lei que as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias devem ser feitas antes mesmo de serem solicitadas por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente, a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas ocorre de forma reativa, dependendo da iniciativa da pessoa com defici\u00eancia em identificar barreiras e formalizar pedidos.<\/p>\n

O autor do projeto original \u2013 Projeto de Lei 7162\/25 \u2013, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que esse modelo imp\u00f5e um \u00f4nus desproporcional ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7as aprovadas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que optou por ajustar a reda\u00e7\u00e3o original do projeto “acomoda\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel ativa e obrigat\u00f3ria” para evitar conflitos com conceitos j\u00e1 estabelecidos em tratados internacionais.<\/p>\n

Em vez de criar um novo termo jur\u00eddico, a deputada inseriu a obrigatoriedade da atua\u00e7\u00e3o preventiva diretamente na defini\u00e7\u00e3o de \u201cadapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis\u201d j\u00e1 existente na lei.<\/p>\n

“A promo\u00e7\u00e3o de ambientes acess\u00edveis desde sua concep\u00e7\u00e3o reduz a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es posteriores, amplia a autonomia das pessoas com defici\u00eancia e contribui para a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional de inclus\u00e3o”, afirmou a relatora.<\/p>\n

A proposta busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira a padr\u00f5es internacionais, como os aplicados nos Estados Unidos e no Canad\u00e1, onde a aus\u00eancia de ajustes preventivos pode ser considerada discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n