{"id":343021,"date":"2026-04-07T18:26:00","date_gmt":"2026-04-07T22:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343021"},"modified":"2026-04-07T18:26:00","modified_gmt":"2026-04-07T22:26:00","slug":"camara-aprova-regras-para-a-transicao-de-governos-entre-a-eleicao-e-a-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=343021","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regras para a transi\u00e7\u00e3o de governos entre a elei\u00e7\u00e3o e a posse"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

C\u00e2mara aprova regras para a transi\u00e7\u00e3o de governos entre a elei\u00e7\u00e3o e a posse<\/h1>\n

Projeto prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem dificultar o acesso a informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 19:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Chico Alencar, autor do projeto de lei<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras m\u00ednimas para o processo de transi\u00e7\u00e3o de governo no per\u00edodo entre o resultado final da elei\u00e7\u00e3o e a data da posse. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) para elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Segundo o texto, passa a ser dever da administra\u00e7\u00e3o que sai do governo facilitar a transi\u00e7\u00e3o administrativa para o novo governante, sob pena de responsabilidade.<\/p>\n

Entre os deveres listados no texto est\u00e3o permitir e facilitar o acesso dos administradores eleitos ou de seus representantes legitimamente constitu\u00eddos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es materiais e a todas as informa\u00e7\u00f5es administrativas pertinentes \u00e0 gest\u00e3o que se encerra. Isso envolver\u00e1 informa\u00e7\u00f5es em meio digital ou n\u00e3o, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n

Ter\u00e1 de ser dado ainda apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rio aos trabalhos da equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o Projeto de Lei 396\/07 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Trabalho, elaborado pelo ent\u00e3o deputado Sandro Mabel (GO).<\/p>\n

Para Chico Alencar, o projeto vai garantir processos de transi\u00e7\u00e3o com dados e equipes confi\u00e1veis, com compet\u00eancia t\u00e9cnica e transpar\u00eancia. Segundo ele, a transi\u00e7\u00e3o deve levar em conta o interesse p\u00fablico. “Chamaria esta a lei contra o mau perdedor das elei\u00e7\u00f5es. Saber perder \u00e9 t\u00e3o importante quanto saber vencer”, disse.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transi\u00e7\u00f5es informais acertadas atualmente \u00e9 que o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no projeto resultar\u00e1 em san\u00e7\u00f5es administrativas e legais aplic\u00e1veis e multa, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados.<\/p>\n

Com previs\u00e3o de aumento de 1\/3 da penalidade, o projeto aprovado considera circunst\u00e2ncias agravantes:<\/p>\n