{"id":342761,"date":"2026-04-07T15:44:29","date_gmt":"2026-04-07T19:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=342761"},"modified":"2026-04-07T15:44:29","modified_gmt":"2026-04-07T19:44:29","slug":"pedagio-free-flow-enfrenta-resistencia-politica-e-preocupa-setor-de-transporte-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=342761","title":{"rendered":"Ped\u00e1gio free flow enfrenta resist\u00eancia pol\u00edtica e preocupa setor de transporte no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"
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O sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow<\/em>, adotado como padr\u00e3o nas novas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias pelo governo federal, enfrenta resist\u00eancia pol\u00edtica e gera preocupa\u00e7\u00e3o no setor de transportes do Paran\u00e1. O modelo elimina pra\u00e7as de ped\u00e1gio e realiza a cobran\u00e7a autom\u00e1tica por meio de p\u00f3rticos instalados ao longo das rodovias.<\/p>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, debateu o tema em audi\u00eancia p\u00fablica, realizada em 24 de mar\u00e7o, um m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio da cobran\u00e7a autom\u00e1tica no sudoeste do estado. Parlamentares relataram valores incorretos, falhas de sinaliza\u00e7\u00e3o, dificuldade para localizar pontos de pagamento, aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o entre concession\u00e1rias e risco de penalidades sem inten\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Dados apresentados na audi\u00eancia apontam mais de 3 milh\u00f5es de multas no pa\u00eds<\/strong>, associadas a falhas do sistema em diversos estados. Um dos relatos cita um motorista que recebeu cobran\u00e7a de R$ 68,80 ao passar por p\u00f3rtico em Santa L\u00facia (PR), embora o valor correto fosse R$ 18,10. A concession\u00e1ria EPR Igua\u00e7u, respons\u00e1vel pelo trecho, informou que o sistema classificou o ve\u00edculo como \u00f4nibus.<\/p>\n

Deputados protocolam duas a\u00e7\u00f5es populares contra cobran\u00e7a free flow<\/em><\/h2>\n

Um grupo com mais de 20 deputados estaduais protocolou, duas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal, contra a cobran\u00e7a free flow<\/em> no Paran\u00e1. A \u00faltima, protocolada em 16 de mar\u00e7o, pede a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio pelo sistema eletr\u00f4nico no Lote 6 das rodovias do Paran\u00e1.<\/p>\n

A concess\u00e3o, administrada pela EPR Igua\u00e7u, possui 662 quil\u00f4metros e inclui trechos das rodovias federais BR-163\/277\/PR e das rodovias estaduais PR-158\/180\/182\/280\/483. Os p\u00f3rticos operam desde 23 de fevereiro em Vitorino (PR-280), Amp\u00e9re (PR-182) e Lindoeste (BR-163), com tarifa integral.<\/p>\n

“Protocolamos uma a\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a pelo sistema free flow<\/em> nesses p\u00f3rticos. Desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, falhas v\u00eam sendo registradas, e estamos solicitando a suspens\u00e3o imediata at\u00e9 que esses erros sejam corrigidos”, afirmou o deputado estadual Evandro Ara\u00fajo (PSD). “H\u00e1 um risco iminente de aplica\u00e7\u00e3o de multas e pontos na CNH de quem n\u00e3o pagar os ped\u00e1gios, sendo que muitas pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00e3o adequada sobre como realizar esse pagamento”, acrescentou.<\/p>\n

Os parlamentares apontaram risco de inadimplemento sistem\u00e1tico, com impacto no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos<\/strong>. Eles solicitaram tutela de urg\u00eancia para suspender a implanta\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a at\u00e9 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que estamos fazendo \u00e9 buscar uma decis\u00e3o judicial para garantir justi\u00e7a. J\u00e1 tivemos muitas decep\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esse tema no passado, mas esperamos que o judici\u00e1rio avalie essa a\u00e7\u00e3o com responsabilidade e compromisso com o interesse p\u00fablico. Tamb\u00e9m vamos analisar essa mesma situa\u00e7\u00e3o nos demais lotes em que haja instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o pede suspens\u00e3o da cobran\u00e7a eletr\u00f4nica no lote 4 das rodovias do PR<\/h2>\n

A outra a\u00e7\u00e3o, protocolada em 2 de mar\u00e7o, visa suspender a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de ped\u00e1gio eletr\u00f4nico free flow<\/em> no lote 4 das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do Paran\u00e1. A a\u00e7\u00e3o tem como alvos a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Uni\u00e3o e a EPR, concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelo trecho.<\/p>\n

Os parlamentares questionaram a legalidade da cobran\u00e7a integral. Eles apontaram inconsist\u00eancias no processo licitat\u00f3rio e citaram a Lei Federal n\u00ba 14.157\/2021, que determina tarifa proporcional ao trecho percorrido. O texto estabelece que \u201ca implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, com o intuito de possibilitar pagamentos de tarifas que guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado\u201d.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma parte importante da a\u00e7\u00e3o, porque, se n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ANTT, como prev\u00ea a documenta\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, por que a concession\u00e1ria est\u00e1 instalando p\u00f3rticos antes mesmo do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o? Mesmo a instala\u00e7\u00e3o de p\u00f3rticos eletr\u00f4nicos, como est\u00e1 acontecendo agora, precisaria de estudos pr\u00e9vios para assegurar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato e demonstrar vantajosidade. E, segundo a resposta da ANTT, isso, at\u00e9 o momento, tamb\u00e9m n\u00e3o foi feito”, afirmou Ara\u00fajo.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m questionaram aditivos contratuais. “Eles est\u00e3o colocando p\u00f3rticos eletr\u00f4nicos por meio de um aditivo que a ANTT concedeu ilegalmente. No contrato, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de p\u00f3rtico eletr\u00f4nico, e a concession\u00e1ria, n\u00e3o respeitando o pr\u00f3prio edital convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio contrato, faz um aditivo completamente ilegal”, disse Romanelli.<\/p>\n

Setor de transporte mostra preocupa\u00e7\u00e3o com autua\u00e7\u00f5es no ped\u00e1gio free flow<\/em><\/h2>\n

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paran\u00e1 (Setcepar) acompanha a implementa\u00e7\u00e3o do sistema e aponta preocupa\u00e7\u00e3o com autua\u00e7\u00f5es no ped\u00e1gio free flow<\/em>.<\/p>\n

“As principais preocupa\u00e7\u00f5es das transportadoras neste momento est\u00e3o relacionadas \u00e0 forma como as autua\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo aplicadas. Especialmente em situa\u00e7\u00f5es de d\u00favida ou desconhecimento do usu\u00e1rio. Por isso, defendemos que esse in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o seja conduzido com bom senso e car\u00e1ter educativo, com orienta\u00e7\u00e3o clara aos motoristas”, afirma o presidente do Setcepar, Silvio Kasnodzei.<\/p>\n

Apesar disso, o setor classifica o modelo como positivo. A elimina\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as amplia a fluidez do tr\u00e1fego, reduz paradas e eleva a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. A entidade avalia que, com o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o, as dificuldades iniciais tendem a perder for\u00e7a.<\/p>\n

“\u00c9 importante evoluir na transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es, nos prazos e nos mecanismos de notifica\u00e7\u00e3o, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem utiliza as rodovias. Com esses ajustes, o sistema tende a se consolidar de forma positiva, trazendo os benef\u00edcios esperados para o setor e para toda a sociedade”, afirma Kasnodzei.<\/p>\n

Inadimpl\u00eancia no ped\u00e1gio free flow <\/em>atinge 6 mil motoristas no Paran\u00e1<\/h2>\n

A concession\u00e1ria EPR Igua\u00e7u, respons\u00e1vel pelos ped\u00e1gios na regi\u00e3o sudoeste do Paran\u00e1, registrou quase 6 mil casos de inadimpl\u00eancia nas rodovias com cobran\u00e7a eletr\u00f4nica. O \u00edndice representa cerca de 13% do total de ve\u00edculos que passaram pelos trechos no primeiro m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o do sistema free flow<\/em>.<\/p>\n

Segundo a empresa, a principal causa da inadimpl\u00eancia \u00e9 a falta de familiaridade dos motoristas com o novo modelo de cobran\u00e7a autom\u00e1tica<\/strong>. Caso os motoristas n\u00e3o regularizem a situa\u00e7\u00e3o, os valores podem ser inscritos em d\u00edvida ativa. O pagamento deve ocorrer em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem pelos p\u00f3rticos.<\/p>\n

Se o prazo n\u00e3o for cumprido, o d\u00e9bito pode ser encaminhado para cobran\u00e7a em d\u00edvida ativa. O motorista tamb\u00e9m fica sujeito a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Os usu\u00e1rios podem consultar e quitar os valores no site da concession\u00e1ria. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel efetuar pagamento em bases de atendimento da EPR Igua\u00e7u ou em pra\u00e7as de ped\u00e1gio tradicionais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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