{"id":342396,"date":"2026-04-07T11:17:50","date_gmt":"2026-04-07T15:17:50","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=342396"},"modified":"2026-04-07T11:17:50","modified_gmt":"2026-04-07T15:17:50","slug":"decisao-do-stf-reacende-industria-de-acoes-trabalhistas-e-gera-recorde-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=342396","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF reacende ind\u00fastria de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e gera recorde de pagamentos"},"content":{"rendered":"
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O Brasil bateu um novo recorde de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ap\u00f3s a reforma de 2017, com impacto bilion\u00e1rio \u00e0s empresas. Em 2025, foram R$ 50,6 bilh\u00f5es pagos em mais de 2 milh\u00f5es de processos. O valor desembolsado pelas empresas \u00e9 31% maior que em 2022, quando foram pagos R$ 38,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/em> apontam que decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2021, que flexibilizaram regras da reforma trabalhista, contribu\u00edram para a retomada da litigiosidade e o aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O aumento nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho. As mudan\u00e7as reverteram pontos da reforma trabalhista aprovada na gest\u00e3o de Michel Temer (MDB), que criou par\u00e2metros espec\u00edficos para o benef\u00edcio.<\/p>\n

Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do Ambiel Bonilha Advogados, explica que a reforma gerou uma redu\u00e7\u00e3o significativa no volume de a\u00e7\u00f5es e nos pedidos formulados pelos empregados.<\/p>\n

Com a reforma, o trabalhador que tivesse pedidos rejeitados pela Justi\u00e7a do Trabalho poderia ser responsabilizado, por exemplo, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar honor\u00e1rios aos advogados da empresa acionada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade passou a depender da efetiva comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade financeira. Ou seja, o trabalhador precisava demonstrar que n\u00e3o era capaz de arcar com os custos da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da gratuidade pelo STF aumentou a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/h2>\n

Contudo, a partir de 2021, o STF consolidou o entendimento de que impor esse tipo de encargo ao trabalhador poderia desestimular o acesso ao Judici\u00e1rio. Assim, no julgamento da ADI 5.766, o Supremo afastou essas altera\u00e7\u00f5es, permitindo que a gratuidade fosse concedida a partir da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira do trabalhador.<\/p>\n

Como resultado, de acordo com o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros <\/em>2025, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es passou de 4,6 milh\u00f5es em 2020 (ano anterior \u00e0 decis\u00e3o do STF) para 5 milh\u00f5es em 2022 e 7 milh\u00f5es em 2024, na soma dos casos novos e casos novos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Veja o gr\u00e1fico do CNJ ilustrando o aumento:<\/p>\n

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Baixo risco a quem processa, alto custo a quem se defende<\/h2>\n

Como consequ\u00eancia, a concess\u00e3o do benef\u00edcio tornou-se novamente bastante ampla, transferindo \u00e0 empresa a responsabilidade pela comprova\u00e7\u00e3o de que o trabalhador n\u00e3o seria hipossuficiente.<\/p>\n

Ana Lu\u00edsa Santana, s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, explica que, na pr\u00e1tica, essa prova \u00e9 extremamente dif\u00edcil, j\u00e1 que envolve acesso a informa\u00e7\u00f5es financeiras que normalmente n\u00e3o est\u00e3o ao alcance da companhia.<\/p>\n

De acordo com a especialista em Direito e Processo do Trabalho, esse conjunto de fatores alterou a l\u00f3gica do sistema. \u201cSe antes a reforma trabalhista buscava criar um equil\u00edbrio, impondo algum grau de responsabilidade ao litigante, hoje o cen\u00e1rio \u00e9 de baixo risco para quem prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o e alto custo para quem se defende”, argumenta.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo ela, h\u00e1 incentivo ao aumento no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o dos pedidos formulados \u2013 mesmo aqueles com baixa probabilidade de \u00eaxito, j\u00e1 que o custo de \u201cpedir mais\u201d se tornou praticamente inexistente, avalia a advogada.<\/p>\n

STF pode rever regras e mudar cen\u00e1rio<\/h2>\n

Ap\u00f3s o Supremo ter julgado inconstitucionais as condi\u00e7\u00f5es impostas pela reforma trabalhista, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) recorreu \u00e0 pr\u00f3pria Corte buscando restituir esses crit\u00e9rios.<\/p>\n

Por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) 80, a entidade pediu que o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita fosse concedido apenas a quem comprove insufici\u00eancia econ\u00f4mica ou receba at\u00e9 40% do teto de rendimentos do INSS.<\/p>\n

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela constitucionalidade dos crit\u00e9rios da reforma trabalhista, considerando a autodeclara\u00e7\u00e3o v\u00e1lida na aus\u00eancia de provas em contr\u00e1rio. J\u00e1 Gilmar Mendes prop\u00f4s limites diferenciados para a gratuidade para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, pediu vista, e o processo encontra-se pausado desde o ano passado.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Aumento das a\u00e7\u00f5es trabalhistas amplia inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Enquanto o STF n\u00e3o finaliza o julgamento da ADC 80, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024, determinou a concess\u00e3o do benef\u00edcio a quem ganha at\u00e9 40% do teto previdenci\u00e1rio. Acima desse limite, a Corte admitiu a autodeclara\u00e7\u00e3o de pobreza como suficiente, salvo impugna\u00e7\u00e3o fundamentada. Na pr\u00e1tica, a posi\u00e7\u00e3o restabelece as regras anteriores \u00e0 reforma e contribui para a expans\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Elisa Alonso, advogada trabalhista e s\u00f3cia do RCA Advogados, avalia que o aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es e dos valores envolvidos produz efeitos relevantes para as empresas, o ambiente de neg\u00f3cios e o pr\u00f3prio mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo ela, o cen\u00e1rio influencia a forma como as empresas estruturam suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, elevando a cautela nas contrata\u00e7\u00f5es e gerando revis\u00e3o de pr\u00e1ticas internas.<\/p>\n

J\u00e1 no ambiente de neg\u00f3cios, o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o tende a ampliar a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEsse cen\u00e1rio exige das empresas uma atua\u00e7\u00e3o mais estrat\u00e9gica e preventiva, com investimento crescente em treinamentos, pol\u00edticas internas e gest\u00e3o de passivos\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n

O mercado de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 impactado: diante do aumento dos lit\u00edgios e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, as empresas podem adotar posturas mais conservadoras, com reflexos na gera\u00e7\u00e3o de empregos formais e no custo da m\u00e3o de obra.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m h\u00e1 efeitos mais amplos sobre a economia. Somado \u00e0 alta tributa\u00e7\u00e3o<\/a> e ao elevado n\u00edvel<\/a> da taxa b\u00e1sica de juros, o aumento nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas atua como um freio ao crescimento da economia<\/a>. Na vis\u00e3o do advogado tributarista Lu\u00eds Garcia, s\u00f3cio do Tax Group, trata-se de um “ambiente desastroso\u201d que produz resultados previs\u00edveis.<\/p>\n

\u201cSem enfrentar estes tr\u00eas pontos de forma coordenada \u2013 seguran\u00e7a jur\u00eddica trabalhista, simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria real e redu\u00e7\u00e3o estrutural do custo de capital \u2013 o pa\u00eds continuar\u00e1 preso a um ciclo de baixo crescimento e alta inefici\u00eancia, e fadado a ser sempre ‘o pa\u00eds do futuro que nunca chega'”, pontua.<\/p>\n<\/div>\n

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