{"id":341618,"date":"2026-04-07T08:46:00","date_gmt":"2026-04-07T12:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=341618"},"modified":"2026-04-07T08:46:00","modified_gmt":"2026-04-07T12:46:00","slug":"projeto-garante-ao-trabalhador-direito-de-nao-responder-a-mensagens-fora-do-expediente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=341618","title":{"rendered":"Projeto garante ao trabalhador direito de n\u00e3o responder a mensagens fora do expediente"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto garante ao trabalhador direito de n\u00e3o responder a mensagens fora do expediente<\/h1>\n

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados protege descanso e sa\u00fade mental dos trabalhadores<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 09:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Yandra Moura: a cultura de disponibilidade constante aumenta os casos de burnout<\/em><\/div>\n

O Projeto de Lei 126\/26 assegura ao trabalhador o direito de n\u00e3o responder a mensagens e ordens por meios eletr\u00f4nicos fora do expediente. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>.<\/p>\n

Segundo a deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE), autora da proposta, o objetivo \u00e9 proteger a sa\u00fade mental e garantir o descanso dos trabalhadores. \u201cO direito \u00e0 desconex\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade em diversos pa\u00edses\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA crescente digitaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, intensificada pelo teletrabalho e pelo uso massivo de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, dissolveu as fronteiras entre a vida profissional e a pessoal\u201d, disse Yandra Moura.<\/p>\n

F\u00e9rias e feriados
\n<\/b>O projeto determina tamb\u00e9m que per\u00edodos de descanso, como intervalo entre jornadas, f\u00e9rias e feriados, ser\u00e3o tempos de desconex\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 ser acionado por comprovada necessidade imperiosa de servi\u00e7o.<\/p>\n

Sem san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAo exercer o direito \u00e0 desconex\u00e3o, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 sofrer advert\u00eancia, san\u00e7\u00e3o disciplinar, avalia\u00e7\u00e3o negativa, demiss\u00e3o por justa causa ou outra forma de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o trabalhador responder \u00e0s mensagens, o tempo ser\u00e1 contado como hora extra.<\/p>\n

Presencial e remoto<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAs regras valer\u00e3o para todas as modalidades de trabalho, inclusive teletrabalho e trabalho remoto.<\/p>\n

A eventual viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 desconex\u00e3o poder\u00e1 gerar multa administrativa, sem preju\u00edzo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao empregado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n