{"id":338420,"date":"2026-04-06T05:00:00","date_gmt":"2026-04-06T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=338420"},"modified":"2026-04-06T05:00:00","modified_gmt":"2026-04-06T09:00:00","slug":"saude-e-o-fim-da-jornada-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=338420","title":{"rendered":"Sa\u00fade e o fim da jornada 6\u00d71"},"content":{"rendered":"
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A proposta de fim da jornada 6×1, atualmente em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 148\/15), que pretende reduzir a dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho para 36 horas (com tr\u00eas dias de descanso), tem repercuss\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da agenda trabalhista. No setor de sa\u00fade, seus efeitos s\u00e3o estruturais e exigem an\u00e1lise t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica cuidadosa.<\/p>\n

Hospitais, unidades de pronto atendimento, servi\u00e7os de diagn\u00f3stico e equipes multiprofissionais operam em regime cont\u00ednuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Diferentemente de outros setores, a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o pode ser interrompida para reorganiza\u00e7\u00e3o de escalas. Cada altera\u00e7\u00e3o no desenho da jornada repercute diretamente no dimensionamento de pessoal, na cobertura de plant\u00f5es e na seguran\u00e7a assistencial.<\/p>\n

Hoje, boa parte das opera\u00e7\u00f5es hospitalares combina modelos como 6×1 e 12×36, este \u00faltimo expressamente reconhecido na CLT (art. 59-A). Uma eventual mudan\u00e7a constitucional para 36 horas semanais como padr\u00e3o tende a produzir dois efeitos imediatos: a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o de quadros e o aumento do custo unit\u00e1rio da hora trabalhada, especialmente se n\u00e3o houver redu\u00e7\u00e3o proporcional de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 hip\u00f3tese que n\u00e3o vem sendo considerada no debate p\u00fablico e nas propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da proposta de jornada de 36 horas semanais, tramitam no Congresso Nacional iniciativas que prop\u00f5em a fixa\u00e7\u00e3o do limite de 40 horas semanais, mantendo o teto di\u00e1rio de 8 horas. Ainda que menos dr\u00e1sticas, essas propostas igualmente impactam a organiza\u00e7\u00e3o de escalas em atividades cont\u00ednuas, como a sa\u00fade, e exigem an\u00e1lise espec\u00edfica sobre seus reflexos operacionais e financeiros. Por outro lado, a despesa com pessoal \u00e9 um dos principais componentes do custo hospitalar. Hospitais filantr\u00f3picos, privados e p\u00fablicos j\u00e1 operam sob margens pressionadas, em um ambiente de judicializa\u00e7\u00e3o crescente e alta complexidade tecnol\u00f3gica. Se a redu\u00e7\u00e3o da jornada exigir contrata\u00e7\u00f5es adicionais de pessoal para manter o mesmo n\u00edvel de atendimento, o impacto econ\u00f4mico tende a ser significativo.<\/p>\n

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Mais do que discutir horas, \u00e9 preciso discutir efici\u00eancia, produtividade e responsabilidade com o futuro do setor e com a maior qualidade de vida dos seus trabalhadores. A sustentabilidade da sa\u00fade depende de equil\u00edbrio<\/p>\n<\/blockquote>\n

No setor privado, isso se projeta sobre as operadoras de planos de sa\u00fade, que absorvem parte relevante dos custos assistenciais via contratos com prestadores, afetando a sinistralidade, as provis\u00f5es t\u00e9cnicas e os reajustes de mensalidade. No setor p\u00fablico, a eleva\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal impacta diretamente or\u00e7amentos estaduais e municipais, onde a sa\u00fade j\u00e1 consome parcela expressiva da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional com efeito sist\u00eamico. Contudo, \u00e9 importante destacar que a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 oferece instrumentos suficientes para arranjos e rearranjos de jornada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 7\u00ba, XIII e XIV) e a CLT autorizam a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e a ado\u00e7\u00e3o de escalas diferenciadas mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro j\u00e1 contempla uma flexibilidade negociada, capaz de adaptar o tempo de trabalho \u00e0s especificidades de cada setor, inclusive da sa\u00fade.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, uma eventual redu\u00e7\u00e3o constitucional da jornada deve estar necessariamente acompanhada de ganhos consistentes de produtividade. Sem um incremento real de efici\u00eancia \u2013 seja por inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, reorganiza\u00e7\u00e3o de processos, digitaliza\u00e7\u00e3o, intelig\u00eancia cl\u00ednica ou melhor gest\u00e3o \u2013, a simples diminui\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho tende a elevar custos, pressionando margens, contratos e investimentos. Em um setor intensivo em m\u00e3o de obra como o da sa\u00fade, produtividade e jornada s\u00e3o vari\u00e1veis indissoci\u00e1veis.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o, caso venha a ocorrer, exigir\u00e1 cuidado regulat\u00f3rio e planejamento escalonado, sob pena de aumento de contencioso trabalhista, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e riscos de descontinuidade assistencial \u2013 sobretudo em regi\u00f5es j\u00e1 marcadas por escassez de profissionais.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O debate, portanto, n\u00e3o deve ser simplificado. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas reduzir horas de trabalho, mas definir como faz\u00ea-lo de forma respons\u00e1vel, preservando a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira, a previsibilidade regulat\u00f3ria e a qualidade assistencial. No sistema de sa\u00fade, a jornada n\u00e3o \u00e9 apenas organiza\u00e7\u00e3o empresarial \u2013 \u00e9 um elemento diretamente relacionado \u00e0 continuidade do cuidado e \u00e0 estabilidade do pr\u00f3prio modelo de financiamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso reconhecer que a busca por melhor qualidade de vida e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais \u00e9 leg\u00edtima, desej\u00e1vel e deve ser um alvo cont\u00ednuo a ser atingido.<\/p>\n

Contudo, no ambiente hospitalar, a transi\u00e7\u00e3o estrutural deve considerar a complexidade assistencial, a necessidade de cobertura permanente e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico. Isso exigir\u00e1 mais do que apenas um ajuste de escalas; ela demanda o redesenho de processos, o investimento e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologia, a melhoria de protocolos assistenciais, a ado\u00e7\u00e3o de modelos de remunera\u00e7\u00e3o baseados em valor e o fortalecimento da gest\u00e3o de pessoas (qualifica\u00e7\u00e3o de equipes e expans\u00e3o dos servi\u00e7os). Sem esse planejamento sist\u00eamico, o risco real \u00e9 deslocar a tens\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada para a sustentabilidade das mensalidades, para a viabilidade dos contratos e, consequentemente, para o pr\u00f3prio acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia.<\/p>\n

A sa\u00fade brasileira precisa de estabilidade regulat\u00f3ria, previsibilidade de custos e um ambiente favor\u00e1vel ao investimento. Altera\u00e7\u00f5es constitucionais que impactam diretamente a estrutura de despesas do setor devem ser precedidas de estudos de impacto espec\u00edficos e di\u00e1logo t\u00e9cnico qualificado. O protagonismo do empresariado da sa\u00fade nesse debate \u00e9 essencial para assegurar que eventuais mudan\u00e7as fortale\u00e7am \u2013 e n\u00e3o fragilizem \u2013 a capacidade de atendimento do sistema.<\/p>\n

Mais do que discutir horas, \u00e9 preciso discutir efici\u00eancia, produtividade e responsabilidade com o futuro do setor e com a maior qualidade de vida dos seus trabalhadores. A sustentabilidade da sa\u00fade depende de equil\u00edbrio. E equil\u00edbrio, nesse contexto, significa evoluir com prud\u00eancia, negociar com maturidade e legislar com base em dados, n\u00e3o em expectativas.<\/p>\n

Ana Paula De Raeffray<\/strong>, doutora em Direito, \u00e9 diretora vice-presidente do Instituto Brasileiro de Previd\u00eancia Complementar e Sa\u00fade Suplementar \u2013 IPCOM e s\u00f3cia titular do Raeffray e Brugioni Advogados.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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