{"id":336262,"date":"2026-04-05T05:02:00","date_gmt":"2026-04-05T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=336262"},"modified":"2026-04-05T05:02:00","modified_gmt":"2026-04-05T09:02:00","slug":"pl-da-misoginia-quem-decidira-o-que-pode-ser-dito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=336262","title":{"rendered":"PL da misoginia: quem decidir\u00e1 o que pode ser dito?"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou, em 24 de mar\u00e7o, o PL 896\/2023<\/a>, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o por 67 votos a zero, e o texto seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. No substitutivo aprovado, a proposta passa a tratar como misoginia a conduta que exteriorize \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres, inserindo essa categoria no \u00e2mbito da Lei 7.716\/1989 e agravando tamb\u00e9m a disciplina da inj\u00faria praticada por esse motivo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil compreender a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do projeto da misoginia. A proposta emerge de um contexto social real, em que epis\u00f3dios reiterados de viol\u00eancia, humilha\u00e7\u00e3o e hostilidade contra mulheres suscitam, de modo compreens\u00edvel, a press\u00e3o por respostas mais en\u00e9rgicas do Estado. O problema come\u00e7a quando, para punir o mal verdadeiro, o Estado redige um tipo penal el\u00e1stico o suficiente para alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas o agressor, mas tamb\u00e9m o dissidente, o polemista, o pregador e, no limite, qualquer pessoa que formule uma cr\u00edtica moral considerada ofensiva pelo fiscal ideol\u00f3gico da vez. A hist\u00f3ria das liberdades n\u00e3o ensina outra coisa: o censor raramente se apresenta como censor. Ele chega sempre fantasiado de protetor.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tratou a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a e a liberdade de express\u00e3o<\/a> intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o como concess\u00f5es graciosas do governante, mas como garantias estruturais de uma sociedade livre.<\/p>\n

Elas est\u00e3o no n\u00facleo do art. 5\u00ba justamente porque o poder pol\u00edtico, quando transforma a lei penal em instrumento de disciplinamento moral e de controle da linguagem, cede facilmente \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de ultrapassar a repress\u00e3o de condutas objetivamente lesivas e passar a moldar mentalidades, educar comportamentos, policiar a linguagem e ditar \u00e0 sociedade o que ela deve pensar, dizer ou sentir.<\/p>\n

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Quando o legislador se recusa a delimitar com nitidez o que pode e o que n\u00e3o pode ser punido, ele n\u00e3o est\u00e1 sendo rigoroso; est\u00e1 sendo irrespons\u00e1vel. O cidad\u00e3o comum n\u00e3o vive de sutilezas hermen\u00eauticas. Ele precisa saber, de antem\u00e3o, onde termina a cr\u00edtica dura e onde come\u00e7a o crime<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 aqui que o projeto se torna inquietante. N\u00e3o porque a misoginia deva ser tolerada, mas porque a lei, ao pretender alcan\u00e7ar o \u00f3dio, acaba abrindo uma porta larga para que se persigam palavras, interpreta\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos morais e at\u00e9 doutrinas religiosas. A dist\u00e2ncia entre punir a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e criminalizar a formula\u00e7\u00e3o de uma convic\u00e7\u00e3o \u00e9 menor do que imaginam os otimistas parlamentares.<\/p>\n

Entre uma coisa e outra h\u00e1 apenas a m\u00e3o do int\u00e9rprete. E, num pa\u00eds em que a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se tornou, muitas vezes, um concurso de sensibilidade ideol\u00f3gica, entregar tanto espa\u00e7o ao int\u00e9rprete \u00e9 quase a mesma coisa que renunciar \u00e0 liberdade.<\/p>\n

O ponto mais revelador da tramita\u00e7\u00e3o do PL da misoginia \u00e9 que foram apresentadas emendas para restringir o conceito de misoginia e para afastar do alcance punitivo manifesta\u00e7\u00f5es de natureza art\u00edstica, cient\u00edfica, jornal\u00edstica, acad\u00eamica ou religiosa, al\u00e9m de uma emenda destinada a retirar do escopo da lei a cr\u00edtica leg\u00edtima, a diverg\u00eancia de opini\u00e3o e a manifesta\u00e7\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o moral ou religiosa, desde que n\u00e3o houvesse incita\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade ou viol\u00eancia. Essas emendas foram rejeitadas.<\/p>\n

A justificativa foi a de que tais liberdades j\u00e1 estariam protegidas constitucionalmente e que inserir essas salvaguardas no texto penal seria desnecess\u00e1rio. Em linguagem menos cerimoniosa: preferiu-se deixar a porta aberta e confiar que, mais tarde, algu\u00e9m a fechar\u00e1 com prud\u00eancia.<\/p>\n

Ora, leis penais n\u00e3o devem ser escritas com essa candura. Quando o legislador se recusa a delimitar com nitidez o que pode e o que n\u00e3o pode ser punido, ele n\u00e3o est\u00e1 sendo rigoroso; est\u00e1 sendo irrespons\u00e1vel. O cidad\u00e3o comum n\u00e3o vive de sutilezas hermen\u00eauticas. Ele precisa saber, de antem\u00e3o, onde termina a cr\u00edtica dura e onde come\u00e7a o crime. Precisa saber se um artigo, um serm\u00e3o, uma aula, uma prega\u00e7\u00e3o de rua, uma homilia, uma an\u00e1lise sociol\u00f3gica ou uma obje\u00e7\u00e3o moral a certos comportamentos poder\u00e1 ser lida, amanh\u00e3, como \u201cavers\u00e3o\u201d criminosa. O Direito Penal que se exprime por brumas morais deixa de ser garantia e passa a ser instrumento de intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O risco para a liberdade religiosa<\/a> \u00e9 particularmente grave. Toda religi\u00e3o s\u00e9ria formula distin\u00e7\u00f5es morais. Toda tradi\u00e7\u00e3o religiosa minimamente viva afirma que certos atos s\u00e3o corretos e outros, n\u00e3o; que certas condutas dignificam a pessoa e outras a degradam; que h\u00e1 virtudes a cultivar e v\u00edcios a combater. Se o Estado passa a operar com categorias penais cujo conte\u00fado depende de uma sensibilidade pol\u00edtica flutuante, o pregador se torna suspeito, o catequista se torna potencial r\u00e9u e o fiel aprende, pouco a pouco, a autocensura. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio prender milhares para destruir uma liberdade; basta fazer com que todos temam falar.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os defensores do projeto da misoginia dir\u00e3o que nada disso ocorrer\u00e1, porque a lei exigir\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. Mas esse \u00e9 precisamente o argumento que sempre acompanha a expans\u00e3o do poder punitivo: n\u00e3o se preocupem, o bom senso resolver\u00e1. O problema \u00e9 que o bom senso, nos corredores do poder, costuma ser a primeira v\u00edtima da ret\u00f3rica salvacionista. Hoje pune-se o insulto brutal, o que \u00e9 compreens\u00edvel. Amanh\u00e3 equipara-se a hostilidade ao desacordo enf\u00e1tico. Depois de amanh\u00e3, confunde-se reprova\u00e7\u00e3o moral com viol\u00eancia simb\u00f3lica. E, por fim, resta apenas um espa\u00e7o p\u00fablico esterilizado, em que s\u00f3 \u00e9 livre quem repete as f\u00f3rmulas aprovadas pelos guardi\u00f5es da virtude oficial.<\/p>\n

H\u00e1, ademais, uma ironia reveladora nesse movimento: quando o Estado se arroga a condi\u00e7\u00e3o de tutor da linguagem moral da sociedade, acaba fortalecendo menos as mulheres do que a engrenagem burocr\u00e1tica que passar\u00e1 a falar em nome delas. O resultado n\u00e3o \u00e9 uma civiliza\u00e7\u00e3o mais digna, mas uma sociedade mais temerosa e mais inclinada \u00e0 autocensura.<\/p>\n

A dignidade feminina n\u00e3o se resguarda quando o Estado dissolve a fronteira entre crime e opini\u00e3o. Ela se protege com repress\u00e3o firme \u00e0 viol\u00eancia real, com justi\u00e7a eficaz contra o agressor concreto e com o vigor das inst\u00e2ncias sociais que moldam a vida moral de um povo \u2013 fam\u00edlia, educa\u00e7\u00e3o, religi\u00e3o, costumes, associa\u00e7\u00f5es e opini\u00e3o p\u00fablica \u2013, e n\u00e3o pela expans\u00e3o de um poder penal encarregado de vigiar consci\u00eancias. Quando tudo se converte em discurso de \u00f3dio, at\u00e9 o \u00f3dio verdadeiro acaba por se ocultar no ru\u00eddo.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo, portanto, n\u00e3o \u00e9 a defesa de grosserias, covardias ou humilha\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 indigno e deve continuar sendo combatido. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 algo mais alto: o direito de uma sociedade livre conservar a diferen\u00e7a entre o pecado e o delito, entre a censura moral e a censura estatal, entre a palavra que se responde com outra palavra e a conduta que legitimamente reclama san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Quando o Estado se julga autorizado a descobrir, por meio de tipos penais vagos, quais sentimentos estariam ocultos por tr\u00e1s de uma frase, a liberdade j\u00e1 come\u00e7ou a adoecer. Ela n\u00e3o morre apenas no c\u00e1rcere; come\u00e7a a morrer antes, no instante em que o cidad\u00e3o passa a medir cada palavra por medo do int\u00e9rprete, e o espa\u00e7o p\u00fablico degenera, gradualmente, em cen\u00e1rio de palavras vigiadas e consci\u00eancias acuadas.<\/p>\n

Andr\u00e9 Fagundes <\/strong>\u00e9 doutorando em Direito P\u00fablico, mestre em Direito Constitucional e investigador do Instituto Jur\u00eddico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. \u00c9 professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Religioso na UniEvang\u00e9lica\/IBDR, parecerista, pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religi\u00e3o (CEDIRE) e jurista aliado da Alliance Defending Freedom (ADF International).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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