{"id":334434,"date":"2026-04-04T07:00:00","date_gmt":"2026-04-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=334434"},"modified":"2026-04-04T07:00:00","modified_gmt":"2026-04-04T11:00:00","slug":"psicologos-livres-ou-cidadaos-amputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=334434","title":{"rendered":"Psic\u00f3logos livres ou cidad\u00e3os amputados?"},"content":{"rendered":"
Detalhe da estatua da Justi\u00e7a diante da sede do STF, em Bras\u00edlia. (Foto: Luiz Silveira\/STF)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Em 27 de mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal <\/a> havia come\u00e7ado a julgar, em plen\u00e1rio virtual, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7426, proposta pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR)<\/a> contra dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 7\/2023 do Conselho Federal de Psicologia <\/a>(CFP). A vota\u00e7\u00e3o seguiria at\u00e9 8 de abril, mas o presidente da corte, Edson Fachin, apresentou um destaque e o julgamento ser\u00e1 levado a plen\u00e1rio f\u00edsico<\/a>, ainda sem data. Antes disso, o relator, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, j\u00e1 havia depositado voto contr\u00e1rio ao pedido, sustentando, em s\u00edntese, que a norma preservaria a laicidade do Estado e protegeria os pacientes contra eventuais abordagens proselitistas no ambiente cl\u00ednico.<\/p>\n

\u00c9 justamente aqui que come\u00e7a o problema. A ADI proposta n\u00e3o defende pseudoci\u00eancia e muito menos curandeirismo e\/ou charlatanismo, n\u00e3o trata de \u201ccura pela f\u00e9\u201d disfar\u00e7ada de psicologia, nem de catequese coercitiva dentro do consult\u00f3rio. Tudo isso j\u00e1 pode (e deve) ser punido quando ocorrer, seja pela C\u00f3digo de \u00c9tica dos psic\u00f3logos, seja pelo C\u00f3digo Penal brasileiro. O ordenamento n\u00e3o \u00e9 omisso diante do abuso concreto.<\/p>\n

O que se discute na ADI 7426 \u00e9 algo muito mais profundo e bem mais perigoso: saber se um conselho profissional pode sair da fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de condutas objetivas e passar a policiar identidade, linguagem, s\u00edmbolos, biografia e autoidentifica\u00e7\u00e3o religiosa de profissionais regularmente habilitados.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 7\/2023 veda que psic\u00f3logos utilizem o t\u00edtulo profissional associado a vertentes religiosas<\/a>, pro\u00edbe a associa\u00e7\u00e3o de conceitos, m\u00e9todos e t\u00e9cnicas da psicologia a cren\u00e7as religiosas e tamb\u00e9m restringe o uso de cren\u00e7as religiosas em publicidade profissional. Lidas friamente, essas express\u00f5es podem parecer moderadas. O problema aparece na vida real, quando aplicada, isto \u00e9, quando se examina sua l\u00f3gica real e suas consequ\u00eancias concretas. Porque, na pr\u00e1tica, o exegeta (no caso, o fiscal do CFP) aplica a resolu\u00e7\u00e3o sem olhar para o que profissional faz no setting<\/em> terap\u00eautico e come\u00e7a a vigiar quem ele \u00e9 na vida p\u00fablica. Essa norma (artigo 3.\u00ba e incisos da resolu\u00e7\u00e3o) desloca o foco da conduta para a identidade. Ela deixa de perguntar se houve abuso cl\u00ednico e passa a suspeitar da mera visibilidade religiosa do psic\u00f3logo.<\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o 7\/2023 do CFP parte de uma premissa t\u00e3o difundida quanto falsa: a de que laicidade significaria assepsia religiosa da vida p\u00fablica<\/p>\n<\/blockquote>\n

Esse deslocamento \u00e9 constitucionalmente grav\u00edssimo. O Estado brasileiro n\u00e3o recebeu da Constitui\u00e7\u00e3o o poder de exigir que algu\u00e9m suspenda sua identidade religiosa para exercer uma profiss\u00e3o regulamentada, qualquer que seja. A liberdade de cren\u00e7a, no Brasil, n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o administrativa. N\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a prec\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 um favor institucional. Ela \u00e9 direito fundamental inviol\u00e1vel. E a liberdade religiosa<\/a>, embora possa sofrer restri\u00e7\u00f5es proporcionais em hip\u00f3teses extremas envolvendo condutas concretas, n\u00e3o pode ser esvaziada exatamente em seu ponto mais elementar: a exterioriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita da identidade do crente no espa\u00e7o social.<\/p>\n

Um psic\u00f3logo n\u00e3o deixa de ser gente porque recebeu um n\u00famero de registro. N\u00e3o deixa de ter consci\u00eancia, n\u00e3o deixa de ter hist\u00f3ria, n\u00e3o deixa de ter pertencimento, n\u00e3o deixa de ter linguagem, n\u00e3o deixa de ter s\u00edmbolos. A resolu\u00e7\u00e3o impugnada parte de uma premissa t\u00e3o difundida quanto falsa: a de que laicidade significaria assepsia religiosa da vida p\u00fablica. Como se o profissional s\u00f3 pudesse ser considerado \u00e9tico se fosse publicamente neutro. Como se a f\u00e9 pudesse at\u00e9 existir, desde que invis\u00edvel. Como se o Estado aceitasse a cren\u00e7a, contanto que ela n\u00e3o aparecesse.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 isso que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 chama de laicidade. E tampouco \u00e9 isso que o pr\u00f3prio Supremo tem afirmado nos \u00faltimos anos. O STF reconheceu ser constitucional o uso de vestimentas e acess\u00f3rios relacionados \u00e0 cren\u00e7a ou religi\u00e3o em fotos de documentos oficiais, desde que n\u00e3o impe\u00e7am a adequada identifica\u00e7\u00e3o facial (Tema 953). Tamb\u00e9m assentou que a perman\u00eancia de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios p\u00fablicos, quando compreendidos em sua dimens\u00e3o hist\u00f3rico-cultural, n\u00e3o fere a laicidade do Estado (Tema 1086). Antes disso, j\u00e1 havia confirmado a constitucionalidade do ensino religioso confessional facultativo nas escolas p\u00fablicas (ADI 4439) e declarado inconstitucional a proibi\u00e7\u00e3o legal ao proselitismo religioso em r\u00e1dios comunit\u00e1rias (ADI 2566). Em conjunto, esses precedentes dizem algo muito simples e muito importante: a laicidade brasileira n\u00e3o \u00e9 um projeto de expuls\u00e3o da religi\u00e3o da pra\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Se \u00e9 assim, torna-se ainda mais dif\u00edcil justificar que um conselho profissional possa tratar a autoidentifica\u00e7\u00e3o religiosa de um psic\u00f3logo como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica em potencial. A rigor, a resolu\u00e7\u00e3o permite que a bio de Instagram<\/em> de um psic\u00f3logo seja vasculhada \u00e0 procura de refer\u00eancias b\u00edblicas, que express\u00f5es p\u00fablicas de f\u00e9 sejam lidas como ind\u00edcio de ilicitude disciplinar e que o vocabul\u00e1rio existencial do profissional seja submetido a uma triagem ideol\u00f3gica. Levada \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, sua l\u00f3gica permite que at\u00e9 um crucifixo numa fotografia profissional (j\u00e1 garantida pelo STF no Tema 953), ou numa lapela de casaco, seja interpretado como \u201cuso da cren\u00e7a religiosa\u201d e, por isso, como problema \u00e9tico. Se isso for poss\u00edvel, ent\u00e3o o conselho est\u00e1 de fato fiscalizando s\u00edmbolo religioso. Se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, ent\u00e3o estamos diante de uma norma vaga, el\u00e1stica e arbitr\u00e1ria, pronta para ser aplicada seletivamente. Em um cen\u00e1rio, h\u00e1 censura<\/a>; no outro, inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Em ambos, h\u00e1 inconstitucionalidade.<\/p>\n

E o receio n\u00e3o \u00e9 meramente te\u00f3rico. A resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem sendo usada como instrumento de constrangimento e persegui\u00e7\u00e3o seletiva, especialmente contra psic\u00f3logos crist\u00e3os<\/a>, inclusive com not\u00edcias de termos de ajustamento de conduta e processos \u00e9ticos fundados nessa nova l\u00f3gica regulat\u00f3ria. O ponto, portanto, n\u00e3o \u00e9 imaginar um abuso hipot\u00e9tico, mas perceber que a patrulha identit\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou.<\/p>\n

\u00c9 claro que o Conselho Federal de Psicologia tem o dever de proteger pacientes contra abusos reais. Se um profissional instrumentaliza a cl\u00ednica para impor sua religi\u00e3o, se converte o consult\u00f3rio em p\u00falpito, se promete cura divina ou abandona a t\u00e9cnica em nome de convic\u00e7\u00f5es pessoais, deve responder por isso. Mas uma coisa \u00e9 punir o abuso concreto; outra, inteiramente diversa, \u00e9 proibir preventivamente a visibilidade religiosa de todos os demais profissionais. Uma coisa \u00e9 fiscalizar a conduta indevida; outra \u00e9 interditar a pessoa vis\u00edvel. A resolu\u00e7\u00e3o, ao que tudo indica, preferiu o caminho mais c\u00f4modo para o fiscal e mais desastroso para a liberdade: em vez de atacar o il\u00edcito real, ataca o sinal identit\u00e1rio.<\/p>\n

H\u00e1 aqui, ainda, um aspecto frequentemente negligenciado. Numa sociedade livre, o paciente tamb\u00e9m \u00e9 sujeito de liberdade. Ele pode legitimamente procurar um profissional cuja cosmovis\u00e3o lhe inspire confian\u00e7a. Pode buscar algu\u00e9m que compreenda, por experi\u00eancia existencial e linguagem compartilhada, o universo simb\u00f3lico em que vive. Essa transpar\u00eancia identit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 fraude. \u00c9 informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 autonomia privada. \u00c9 liberdade de escolha. Transform\u00e1-la em infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica equivale a tratar o paciente como incapaz e o profissional religioso como suspeito por defini\u00e7\u00e3o. \u00c9 paternalismo contra um e discrimina\u00e7\u00e3o contra o outro.<\/p>\n

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Ningu\u00e9m perde o direito de ser inteiro<\/em> porque entrou numa profiss\u00e3o regulamentada. Ningu\u00e9m deve ser obrigado a deixar a f\u00e9 do lado de fora<\/em> da vida civil para poder trabalhar<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por tr\u00e1s de tudo isso, h\u00e1 uma quest\u00e3o ainda maior, talvez a mais importante de todas: at\u00e9 onde vai o poder regulat\u00f3rio de conselhos profissionais? Regular uma profiss\u00e3o n\u00e3o significa governar consci\u00eancias. Fiscalizar t\u00e9cnica n\u00e3o significa censurar pensamento. Zelar por padr\u00f5es \u00e9ticos n\u00e3o significa sequestrar a personalidade civil do trabalhador. Conselho profissional n\u00e3o \u00e9 reparti\u00e7\u00e3o de ortodoxia filos\u00f3fica. N\u00e3o \u00e9 pol\u00edcia de vocabul\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 tribunal da alma. Quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica se converte em patrulhamento ideol\u00f3gico, o que se tem j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 regula\u00e7\u00e3o, mas muta\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria da compet\u00eancia administrativa.<\/p>\n

O voto do relator, ao privilegiar a ideia de prote\u00e7\u00e3o das cren\u00e7as dos pacientes contra uma suposta cl\u00ednica proselitista, parece ter partido de uma preocupa\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel, mas a resposta jur\u00eddica oferecida \u00e9 ampla demais e, por isso mesmo, perigosa demais. Porque n\u00e3o h\u00e1 dificuldade real em punir o abuso cl\u00ednico concreto. O salto problem\u00e1tico est\u00e1 em admitir que, para evitar esse abuso, o Estado possa exigir do profissional religioso uma esp\u00e9cie de amputa\u00e7\u00e3o civil parcial: trabalhe, mas esconda-se; exer\u00e7a sua profiss\u00e3o, mas silencie sua f\u00e9; atenda, mas n\u00e3o seja inteiro.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica produz um tipo de cidadania mutilada que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece. E \u00e9 justamente por isso que a ADI 7426 importa tanto, para al\u00e9m da psicologia. O que o STF decidir\u00e1 ali n\u00e3o dir\u00e1 respeito apenas a uma categoria profissional. Dir\u00e1 se o Estado brasileiro continuar\u00e1 reconhecendo que direitos fundamentais acompanham a pessoa tamb\u00e9m no mercado civil, ou se admitir\u00e1 que certas profiss\u00f5es funcionem como zonas de neutraliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da identidade. Dir\u00e1 se a laicidade constitucional seguir\u00e1 sendo colaborativa e n\u00e3o hostil, ou se come\u00e7ar\u00e1 a ser reinterpretada como tecnologia de apagamento do religioso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

No fundo, a pergunta \u00e9 simples, embora suas consequ\u00eancias sejam enormes: o Brasil quer profissionais eticamente respons\u00e1veis ou cidad\u00e3os civilmente amputados? Quer fiscaliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica ou patrulhamento de consci\u00eancia? Quer laicidade constitucional ou laicismo administrativo?<\/p>\n

A resposta correta, ao menos para quem ainda leva a s\u00e9rio a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, parece igualmente simples. Ningu\u00e9m perde o direito de ser inteiro<\/em> porque entrou numa profiss\u00e3o regulamentada. Ningu\u00e9m deve ser obrigado a deixar a f\u00e9 do lado de fora<\/em> da vida civil para poder trabalhar. Ningu\u00e9m pode ser punido porque sua identidade religiosa continua sendo parte da sua identidade pessoal<\/em>.<\/p>\n

Se o Supremo validar essa muta\u00e7\u00e3o silenciosa, o precedente ser\u00e1 muito maior do que a psicologia. Se, ao contr\u00e1rio, restabelecer a fronteira entre conduta profissional pun\u00edvel e identidade pessoal inviol\u00e1vel, prestar\u00e1 um servi\u00e7o n\u00e3o apenas aos psic\u00f3logos religiosos, mas \u00e0 pr\u00f3pria liberdade de todos.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de haver certa ironia providencial no fato de que, justamente na semana da P\u00e1scoa \u2013 a celebra\u00e7\u00e3o maior da f\u00e9 crist\u00e3 \u2013, o Supremo esteja julgando um caso que toca t\u00e3o diretamente a liberdade de continuar sendo crist\u00e3o tamb\u00e9m na vida p\u00fablica e profissional. Que isso sirva n\u00e3o apenas como sinal da gravidade do momento, mas tamb\u00e9m como ocasi\u00e3o para recordar, com ainda mais for\u00e7a, a ressurrei\u00e7\u00e3o dAquele que venceu a morte, e com ela toda pretens\u00e3o humana de sufocar a verdade, a consci\u00eancia e a liberdade.<\/p>\n<\/div>\n

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