{"id":331576,"date":"2026-04-03T07:00:00","date_gmt":"2026-04-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=331576"},"modified":"2026-04-03T07:00:00","modified_gmt":"2026-04-03T11:00:00","slug":"sete-anos-de-excecao-o-inquerito-que-virou-instrumento-de-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=331576","title":{"rendered":"Sete anos de exce\u00e7\u00e3o: o inqu\u00e9rito que virou instrumento de abuso de poder"},"content":{"rendered":"
Classe dos advogados expressa “extrema preocupa\u00e7\u00e3o” principalmente ap\u00f3s novas a\u00e7\u00f5es de Moraes dentro do inqu\u00e9rito. (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Quando o pr\u00f3prio presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) admite que \u201co rem\u00e9dio pode virar veneno\u201d ao tratar do inqu\u00e9rito das fakes news, estamos diante de uma confiss\u00e3o. Edson Fachin<\/a> reconheceu publicamente que discute com Alexandre de Moraes<\/a> o encerramento do inqu\u00e9rito. O que se revela, na pr\u00e1tica, \u00e9 que um procedimento que impacta diretamente a vida de cidad\u00e3os brasileiros segue sendo conduzido e agora at\u00e9 encerrado por decis\u00e3o interna da pr\u00f3pria corte, sem qualquer controle externo, sem Minist\u00e9rio P\u00fablico, nada. O mesmo tribunal que \u00e9 v\u00edtima, investigador e julgador agora tamb\u00e9m decide, sozinho, quando encerrar a pr\u00f3pria inquisi\u00e7\u00e3o. E, mesmo assim, tem dificuldade de dar cabo nessa excresc\u00eancia.<\/p>\n

Denunciei esse inqu\u00e9rito desde o seu nascedouro. Na tribuna da C\u00e2mara, quando muitos poucos o fizeram, alertei: tal inqu\u00e9rito n\u00e3o nasceu para combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Nasceu para proteger Dias Toffoli<\/a> de uma reportagem da revista Cruso\u00e9<\/em> que o relacionava a acusa\u00e7\u00f5es de propina feitas por Marcelo Odebrecht. N\u00e3o era fake news. Era jornalismo. N\u00e3o era mentira: era uma verdade inconveniente para os poderosos.<\/p>\n

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O inqu\u00e9rito do fim do mundo precisa acabar. Mas, mais do que isso: precisa servir de li\u00e7\u00e3o. E, para isso, todos os seus efeitos precisam ser anulados, suas v\u00edtimas indenizadas e seus criadores e patrocinadores devidamente responsabilizados<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em vez de desmentir na Justi\u00e7a o que acusava de ser mentira, Toffoli abriu um inqu\u00e9rito de of\u00edcio, sem provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, violando o sistema acusat\u00f3rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e o entregou a Alexandre de Moraes de bandeja, sem respeito ao juiz natural. Dentre os ent\u00e3o ministros da corte, apenas um demonstrou publicamente espanto: Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a> que, ali\u00e1s, deu ao expediente de exce\u00e7\u00e3o a alcunha de Inqu\u00e9rito do Fim do Mundo.<\/p>\n

O resultado \u00e9 um instrumento el\u00e1stico, sem prazo e que j\u00e1 dura quase sete anos, sem limites, capaz de engolir qualquer fato e qualquer cidad\u00e3o que ouse questionar Suas Excel\u00eancias ou expressar opini\u00f5es indesejadas por elas. Bloqueio de redes sociais, quebras de sigilo, decis\u00f5es secretas, censura de parlamentares com mandato, bloqueio de acesso ao processo aos advogados dos investigados, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias. Sob o pretexto de combater a desinforma\u00e7\u00e3o, consolidou-se um mecanismo de censura e intimida\u00e7\u00e3o de opositores.<\/p>\n

Agora, finalmente, ap\u00f3s anos de cumplicidade omissiva a OAB protocolou pedido de encerramento do inqu\u00e9rito. Enquanto advogados tinham suas prerrogativas pisoteadas dentro do pr\u00f3prio Supremo, enquanto brasileiros eram censurados sem contradit\u00f3rio, a OAB n\u00e3o apenas se omitiu: chegou a peticionar ao pr\u00f3prio Alexandre de Moraes que utilizasse o Inqu\u00e9rito contra advers\u00e1rios pol\u00edticos de sua atual diretoria. Escrevi aqui nesta Gazeta: “OAB, achei voc\u00ea – e, infelizmente, foi no pior lugar poss\u00edvel<\/a>“. O pedido recente, tardio e t\u00edmido, n\u00e3o apaga o hist\u00f3rico de colaboracionismo com o regime da gest\u00e3o de Beto Simonetti<\/a>.<\/p>\n

A fala de Fachin \u00e9, ainda, reveladora por outro motivo. O atual presidente do STF reconhece, ainda que indiretamente e de forma escamoteada, que o Supremo ultrapassou limites. Quando se admite que um suposto rem\u00e9dio virou veneno, admite-se tamb\u00e9m que houve excesso. E excesso de poder, quando n\u00e3o \u00e9 contido, se transforma em abuso, o que definitivamente n\u00e3o combina com Justi\u00e7a.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Encerrar o inqu\u00e9rito \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o \u00e9 o suficiente. \u00c9 preciso reconhecer que sua estrutura sempre foi incompat\u00edvel com o Estado de Direito. N\u00e3o se pode normalizar um modelo em que a mesma autoridade investiga, acusa e julga. Isso rompe garantias b\u00e1sicas do cidad\u00e3o e fragiliza toda a ordem institucional.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o autoriza tribunais de exce\u00e7\u00e3o. N\u00e3o admite investiga\u00e7\u00f5es sem limites definidos. E n\u00e3o permite que a liberdade de express\u00e3o seja tratada como amea\u00e7a a ser contida pelo pr\u00f3prio Estado atrav\u00e9s da censura<\/a> e da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O Brasil precisa virar essa p\u00e1gina. Isso passa por restabelecer os freios e contrapesos entre os Poderes e, sobretudo, por uma atua\u00e7\u00e3o firme do Senado, que tem o dever constitucional de fiscalizar o Supremo e responsabilizar abusos. O inqu\u00e9rito do fim do mundo precisa acabar. Mas, mais do que isso: precisa servir de li\u00e7\u00e3o. E, para isso, todos os seus efeitos precisam ser anulados, suas v\u00edtimas indenizadas e seus criadores e patrocinadores devidamente responsabilizados.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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