{"id":330581,"date":"2026-04-02T17:00:00","date_gmt":"2026-04-02T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=330581"},"modified":"2026-04-02T17:00:00","modified_gmt":"2026-04-02T21:00:00","slug":"gilmar-mendes-promete-mais-ativismo-judicial-pelas-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=330581","title":{"rendered":"Gilmar Mendes promete mais ativismo judicial pelas drogas"},"content":{"rendered":"
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Que um membro de suprema corte \u2013 em qualquer lugar do mundo \u2013 aceite ser descrito como \u201cum ministro simp\u00e1tico \u00e0 Cannabis<\/em>\u201d na apresenta\u00e7\u00e3o de um podcast ligado ao tema, em um pa\u00eds no qual o consumo de drogas e o tr\u00e1fico s\u00e3o mazelas nacionais, j\u00e1 \u00e9 algo que coloca em xeque a parcialidade esperada de um magistrado. Mas Gilmar Mendes<\/a>, o decano do Supremo Tribunal Federal<\/a>, n\u00e3o se importa com essas formalidades sem import\u00e2ncia. Ele n\u00e3o apenas endossa a descri\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m faz quest\u00e3o de antecipar que, em breve, assumir\u00e1 novamente o papel de legislador para testar os limites de uma sociedade j\u00e1 machucada pelos entorpecentes.<\/p>\n

\u201cAcho que estamos pr\u00f3ximos de discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o geral das drogas\u201d, afirmou o decano<\/a> do Supremo no epis\u00f3dio desta ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, do podcast do canal Cannabis Hoje. Por \u201cdiscutir\u201d, evidentemente, entenda-se \u201cdescriminalizar\u201d, passando por cima de inconvenientes como a vontade do legislador, refletida na atual Lei de Drogas. Em 2024, o STF abriu a primeira brecha na lei, descriminalizando \u2013 sob o aplauso da parcela dita \u201cprogressista\u201d da sociedade e da imprensa \u2013 o porte de maconha<\/a>, reescrevendo a legisla\u00e7\u00e3o a seu bel prazer, estabelecendo at\u00e9 mesmo o limite que diferenciaria o usu\u00e1rio do traficante (sempre em tese, j\u00e1 que nada impede o tr\u00e1fico de recorrer a v\u00e1rios \u201cavi\u00f5ezinhos\u201d que n\u00e3o carreguem mais que o limite de 40 gramas). Agora, Gilmar acha que pode obter o que n\u00e3o conseguiu naquela ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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Quem discorda da Lei de Drogas pode submeter seu nome ao eleitor, chegar ao parlamento e batalhar pela mudan\u00e7a da lei, em vez de recorrer ao ativismo judicial<\/p>\n<\/blockquote>\n

O decano era o relator daquela a\u00e7\u00e3o, que terminou com a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. E seu voto inicial fora pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas \u2013 s\u00f3 depois que Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram por restringir o alcance da decis\u00e3o \u00e0 maconha \u00e9 que Gilmar revisou sua posi\u00e7\u00e3o para alinh\u00e1-la \u00e0 dos colegas. Se naquela \u00e9poca o ministro n\u00e3o quis carregar o peso de fazer do Brasil um para\u00edso para os usu\u00e1rios de drogas, desta vez ele parece pronto a assumir integralmente as consequ\u00eancias de sua tese: afinal, se o artigo 28 da Lei de Drogas era inconstitucional, como defendeu Gilmar, e se o direito constitucional \u00e0 intimidade abrange o direito de portar e usar drogas, isso independe da subst\u00e2ncia em quest\u00e3o; o ministro at\u00e9 j\u00e1 votou, em fevereiro, pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra uma mulher pega portando 0,8 grama de coca\u00edna<\/a>. N\u00e3o se pode reclamar de falta de coer\u00eancia na pretens\u00e3o do ministro \u2013 pode-se e deve-se, no entanto, lamentar que seja coer\u00eancia no erro.<\/p>\n

Goste o ministro ou n\u00e3o, o poder que representa o povo e tem a incumb\u00eancia constitucional de fazer as leis \u2013 e n\u00e3o \u00e9 o Judici\u00e1rio \u2013 j\u00e1 havia definido o que considera aceit\u00e1vel ou n\u00e3o quando o assunto \u00e9 a posse, o porte, o consumo e o tr\u00e1fico de drogas. A lei, inclusive, j\u00e1 diferenciava traficantes de usu\u00e1rios, n\u00e3o aplicando a pena de pris\u00e3o a esses \u00faltimos. Mas os brasileiros (e seus representantes eleitos) reconheceram o efeito catastr\u00f3fico das drogas \u2013 n\u00e3o apenas para o indiv\u00edduo, mas para todo o seu entorno e para a sociedade como um todo \u2013, e a lei refletia essa convic\u00e7\u00e3o. Quem discorda dela pode submeter seu nome ao eleitor, chegar ao parlamento e batalhar pela mudan\u00e7a da lei. Em vez disso, a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, autora da a\u00e7\u00e3o julgada entre 2015 e 2024, sacou da cartola uma alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, e os ministros do STF abra\u00e7aram com gosto a chance de impor a pr\u00f3pria opini\u00e3o sobre a delibera\u00e7\u00e3o do legislador, confundindo o direito constitucional \u00e0 intimidade com um fict\u00edcio direito \u00e0 autodestrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Que Gilmar confesse a estrat\u00e9gia com toda a tranquilidade \u00e9 um sintoma preocupante de que o Legislativo est\u00e1 anestesiado e n\u00e3o haver\u00e1 de reagir \u2013 na esteira do julgamento sobre a maconha, o Senado at\u00e9 aprovou uma PEC que criminaliza a posse e o porte de quaisquer quantidades de quaisquer drogas, mas o texto parou na C\u00e2mara dos Deputados. Por mais que a Constitui\u00e7\u00e3o esteja longe de ser o lugar ideal para se inserir lei penal, infelizmente o ativismo judicial <\/a>do STF n\u00e3o deixa outra solu\u00e7\u00e3o aos parlamentares, ao menos enquanto o Legislativo n\u00e3o come\u00e7ar a agir com mais firmeza contra a usurpa\u00e7\u00e3o de seus poderes pelos ministros do Supremo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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