{"id":327992,"date":"2026-04-01T17:27:34","date_gmt":"2026-04-01T21:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327992"},"modified":"2026-04-01T17:27:34","modified_gmt":"2026-04-01T21:27:34","slug":"ocde-alerta-que-decisoes-do-stf-na-lava-jato-enfraquecem-combate-a-corrupcao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327992","title":{"rendered":"OCDE alerta que decis\u00f5es do STF na Lava Jato enfraquecem combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"
\n

A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) alertou, nesta ter\u00e7a-feira (31), sobre o impacto das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) no arcabou\u00e7o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o transnacional no Brasil.<\/p>\n

O relat\u00f3rio cita a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Dias Toffoli, de setembro de 2023, que anulou as provas<\/a> obtidas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato atrav\u00e9s do acordo de leni\u00eancia da Odebrecht, especificamente dos sistemas Drousys<\/em> e My Web Day B<\/em>.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de monitoramento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB, na sigla em ingl\u00eas) da OCDE. Segundo o documento, a decis\u00e3o de Toffoli gerou um “efeito cascata” de incerteza sobre outros acordos firmados no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O WGB avalia que essa anula\u00e7\u00e3o limita a capacidade das autoridades brasileiras de fornecer assist\u00eancia jur\u00eddica m\u00fatua a outros pa\u00edses em investiga\u00e7\u00f5es relacionadas a esses sistemas, o que afeta o esfor\u00e7o internacional contra o suborno.<\/p>\n

A ONG Transpar\u00eancia Internacional Brasil (TIB) submeteu \u00e0 OCDE um relat\u00f3rio independente, alertando que, \u201cpassados dois anos e meio da anula\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica das provas, o STF sequer analisou os tr\u00eas recursos contra a decis\u00e3o do ministro Toffoli\u201d.<\/p>\n

\u201cEnquanto isso, mais de cem r\u00e9us brasileiros j\u00e1 tiveram seus processos anulados e foram beneficiados outros 28, em ao menos oito jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras\u201d, disse a TIB, em nota.<\/p>\n

“Efeito cascata” <\/h2>\n

A decis\u00e3o do ministro atingiu todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas. Com isso, diversos alvos da opera\u00e7\u00e3o pediram o encerramento de seus processos.<\/p>\n

Entre os investigados pela Lava Jato que foram beneficiados pela decis\u00e3o de Toffoli, est\u00e3o o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht<\/a>, o doleiro Alberto Youssef<\/a>, o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto<\/a>, o ex-ministro Antonio Palocci <\/a>e o ex-senador Delc\u00eddio do Amaral<\/a>.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, segundo a avalia\u00e7\u00e3o da Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica tem desmontado a investiga\u00e7\u00e3o sobre o maior e mais bem documentado caso de suborno transnacional da hist\u00f3ria\u201d, afirmou a TIB.<\/p>\n

Toffoli disse ter anulado provas da Lava Jato com \u201cmuita tristeza\u201d<\/h2>\n

Em outubro de 2024, Toffoli defendeu suas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que anularam provas obtidas pela Lava Jato. O ministro chegou a dizer que as ordens foram concedidas com \u201cmuita tristeza\u201d<\/a>, porque o \u201cEstado andou errado\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s fazemos isso com muita tristeza, porque \u00e9 o Estado que andou errado. O Estado investigador ou o Estado acusador. E o Estado juiz est\u00e1 exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao cidad\u00e3o, que \u00e9 a plenitude da defesa\u201d, disse o ministro \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o ministro Dias Toffoli, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de multas da Lava Jato<\/h2>\n

O grupo disse monitorar de perto a renegocia\u00e7\u00e3o das multas impostas pela Lava Jato a empresas que fecharam acordos de leni\u00eancia. O caso \u00e9 analisado pelo STF na ADPF 1.051, relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O documento menciona que a “incerteza jur\u00eddica criada por esse lit\u00edgio” \u00e9 percebida como um fator que reduziu o n\u00famero de novos pedidos e acordos de leni\u00eancia conclu\u00eddos desde 2022.<\/p>\n

Em agosto de 2025, Mendon\u00e7a homologou<\/a> a repactua\u00e7\u00e3o dos acordos. A decis\u00e3o estava em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino. A Corte dever\u00e1 retomar a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

O acordo com o governo prev\u00ea o desconto de at\u00e9 50% nas multas. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) estima que as empreiteiras devem R$ 12 bilh\u00f5es ao governo federal. Com a repactua\u00e7\u00e3o, o Executivo deixar\u00e1 de receber cerca de R$ 5,7 bilh\u00f5es em multas.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o da OCDE \u00e9 que uma eventual decis\u00e3o do STF retire a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para firmar esses acordos de forma independente, centralizando as decis\u00f5es na CGU.<\/p>\n

O relat\u00f3rio adverte que qualquer mudan\u00e7a que submeta o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o a influ\u00eancias pol\u00edticas ou administrativas diretas violaria os padr\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Antissuborno da OCDE.<\/p>\n

Brasil cumpre 4 de 35 recomenda\u00e7\u00f5es para combate a suborno transnacional<\/h2>\n

Das 35 recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela OCDE em 2023 para o combate ao suborno transnacional, o Brasil n\u00e3o implementou 16, cumpriu parcialmente 15 e finalizou apenas 4.<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca a aus\u00eancia de um plano coordenado entre as diversas autoridades brasileiras para enfrentar as falhas apontadas, resultando em iniciativas isoladas ou ainda em est\u00e1gio embrion\u00e1rio.<\/p>\n

O grupo considerou que o Brasil ainda n\u00e3o fechou as lacunas na prote\u00e7\u00e3o de informantes (whistleblowers<\/em>) no setor privado, o que desencoraja o relato de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Segundo o documento, tamb\u00e9m faltam salvaguardas contra a influ\u00eancia indevida nas investiga\u00e7\u00f5es e processos.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para refor\u00e7ar a independ\u00eancia de procuradores e agentes da lei contra press\u00f5es pol\u00edticas e medidas disciplinares arbitr\u00e1rias foi classificada como “n\u00e3o implementada”.<\/p>\n

O Brasil ter\u00e1 de apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o e reportar novamente por escrito em mar\u00e7o de 2027 sobre o progresso das recomenda\u00e7\u00f5es mais urgentes.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) alertou, nesta ter\u00e7a-feira (31), sobre o impacto das decis\u00f5es do Supremo…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":327934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-327992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=327992"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/327992\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/327934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=327992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=327992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=327992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}