{"id":327862,"date":"2026-04-01T16:34:00","date_gmt":"2026-04-01T20:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327862"},"modified":"2026-04-01T16:34:00","modified_gmt":"2026-04-01T20:34:00","slug":"projeto-restringe-uso-do-fundo-garantidor-de-creditos-em-propaganda-para-venda-de-produtos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327862","title":{"rendered":"Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos em propaganda para venda de produtos financeiros"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos em propaganda para venda de produtos financeiros<\/h1>\n

A C\u00e2mara analisa a proposta<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t01\/04\/2026 – 17:34 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Eduardo Velloso, autor do projeto de lei<\/div>\n

O Projeto de Lei 71\/26 pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras de usar a garantia do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/a> como principal argumento de venda de produtos financeiros. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo texto, a informa\u00e7\u00e3o sobre a cobertura do FGC dever\u00e1 ser apresentada de forma objetiva, t\u00e9cnica e proporcional, em linguagem clara. A comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 informar limites, condi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses legais da cobertura.<\/p>\n

O FGC, criado em 1995, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, na preven\u00e7\u00e3o de crises banc\u00e1rias e na prote\u00e7\u00e3o de depositantes e investidores.<\/p>\n

Justificativa
\n<\/strong>A proposta pro\u00edbe mensagens que associem a cobertura do fundo a promessa de rentabilidade ou \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de riscos. N\u00e3o poder\u00e1 haver destaque excessivo ao FGC em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas do produto ou \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, tornou-se recorrente o uso do FGC como argumento central de marketing, criando a percep\u00e7\u00e3o equivocada de que certos investimentos seriam isentos de risco\u201d, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), na justificativa que acompanha o texto.<\/p>\n

Pelo texto, o descumprimento das regras ser\u00e1 infra\u00e7\u00e3o administrativa. Nesses casos, o respons\u00e1vel ficar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 13.506\/17<\/a>, que trata da supervis\u00e3o do Banco Central, sem preju\u00edzo de outras medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n