{"id":327458,"date":"2026-04-01T11:15:55","date_gmt":"2026-04-01T15:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327458"},"modified":"2026-04-01T11:15:55","modified_gmt":"2026-04-01T15:15:55","slug":"projeto-preve-ate-10-anos-sem-viajar-de-aviao-para-passageiros-indisciplinados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=327458","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea at\u00e9 10 anos sem viajar de avi\u00e3o para passageiros indisciplinados"},"content":{"rendered":"
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O C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) prev\u00ea<\/a> que, em casos de indisciplina considerados grav\u00edssimos, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o autorizadas a n\u00e3o vender novas passagens por at\u00e9 doze meses. Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado altera o c\u00f3digo e estabelece proibi\u00e7\u00f5es de at\u00e9 dez anos. O substitutivo apresentado pelo relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), ao PL 1.524\/2025<\/a>, proposto por Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Em paralelo, em 9 de mar\u00e7o, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) publicou a resolu\u00e7\u00e3o 800\/2026<\/a>, que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado. A nova regra divide as condutas em tr\u00eas categorias e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de multas de at\u00e9 R$ 17,5 mil. Tamb\u00e9m estabelece que seja criada uma lista com os nomes das pessoas impedidas de embarcar em aeroportos brasileiros, seja em voos dom\u00e9sticos, seja em trajetos internacionais com escalas no Brasil. A suspens\u00e3o de acesso ao transporte a\u00e9reo \u00e9 mantida de acordo com os atuais termos do CBA: at\u00e9 doze meses, para casos grav\u00edssimos.<\/p>\n

Lista de viola\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Somadas, as medidas caminham na dire\u00e7\u00e3o de tornar mais rigorosas as puni\u00e7\u00f5es contra atos de indisciplina \u2013 a Anac apresenta, em seu documento, uma lista de atitudes consideradas pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, de acordo com a gravidade. S\u00e3o considerados atos de indisciplina operar dispositivo eletr\u00f4nico port\u00e1til nos momentos em que \u00e9 proibido; causar tumulto, desrespeitar os demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou express\u00f5es verbais; agredir verbalmente, intimidar ou amea\u00e7ar outro passageiro; subtrair ou destruir qualquer objeto do interior da aeronave; recusar seguir instru\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dada por membro da tripula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No n\u00edvel grave, a lista inclui cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra funcion\u00e1rios das companhias a\u00e9reas e de aeroportos; cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra outro passageiro; fumar a bordo; causar danos ou destrui\u00e7\u00e3o intencionais de bens a bordo; agredir verbalmente, intimidando ou amea\u00e7ando, membro da tripula\u00e7\u00e3o de modo a afetar a seguran\u00e7a de voo; realizar falsa comunica\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de explosivos ou armas no interior da aeronave.<\/p>\n

Por fim, os atos considerados grav\u00edssimos s\u00e3o: adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado \u00e0 seguran\u00e7a; cometer viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o; atentar contra a dignidade sexual de membro da tripula\u00e7\u00e3o ou de outro passageiro; conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivos e armas; acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando n\u00e3o autorizado para tal; qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.<\/p>\n

\u201cPuni\u00e7\u00f5es desproporcionais\u201d<\/h2>\n

Para Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel. \u201cLeis com tipos penais abertos e puni\u00e7\u00f5es desproporcionais n\u00e3o s\u00e3o recomend\u00e1veis porque geram inseguran\u00e7a. Quem vai definir o que \u00e9 um comportamento indisciplinado? Uma lei equilibrada precisa graduar as condutas e apontar a puni\u00e7\u00e3o proporcional, a partir de defini\u00e7\u00f5es claras a respeito das condutas e das formas mais adequadas de identific\u00e1-las\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o de criar listas com os nomes de passageiros punidos tamb\u00e9m apresenta problemas legais, ele argumenta. \u201cHaver uma lista p\u00fablica, tornar p\u00fablico o delito cometido, s\u00f3 se admite em situa\u00e7\u00f5es muito especiais. Nos Estados Unidos, os molestadores de crian\u00e7as t\u00eam seus nomes divulgados. N\u00e3o \u00e9 o caso para pessoas indisciplinada em avi\u00f5es, a n\u00e3o ser que o delito tenha colocado em risco a seguran\u00e7a do voo.\u201d<\/p>\n

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