{"id":326055,"date":"2026-03-31T14:33:22","date_gmt":"2026-03-31T18:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=326055"},"modified":"2026-03-31T14:33:22","modified_gmt":"2026-03-31T18:33:22","slug":"lula-sanciona-lei-que-amplia-licenca-paternidade-para-ate-20-dias-e-cria-remuneracao-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=326055","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que amplia licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 20 dias e cria remunera\u00e7\u00e3o: veja o que muda"},"content":{"rendered":"
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O presidente Lula sancionou nesta ter\u00e7a-feira (31) a lei que amplia gradativamente a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. Garantido a pais que t\u00eam filhos naturais, adotam ou assumem a guarda de uma crian\u00e7a ou adolescente, a legisla\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 dos atuais cinco dias para at\u00e9 20 dias ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, em 2029, cria uma remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e amplia o benef\u00edcio para trabalhadores sem v\u00ednculos com as leis trabalhistas.<\/p>\n

\u201cA mulher j\u00e1 conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda n\u00e3o conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em crian\u00e7a, acordar de noite para cuidar da crian\u00e7a quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Ent\u00e3o \u00e9 uma lei que eu sanciono com muito prazer\u201d, disse o presidente Lula no ato da san\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O direito \u00e0 dispensa do trabalho para pais j\u00e1 era previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas o texto da carta especifica que uma lei em separado deve ditar as normas deste benef\u00edcio. O Congresso Nacional passou mais de 10 anos discutindo a lei, que acabou aprovada no Senado Federal no in\u00edcio do m\u00eas e sancionada sem vetos por Lula.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo o governo a nova regra equipara a licen\u00e7a-paternidade \u00e0 licen\u00e7a-maternidade como direito social, assegurando estabilidade no emprego desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 o prazo de 30 dias depois do t\u00e9rmino da licen\u00e7a e permite o parcelamento do per\u00edodo.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m inclui uma prorroga\u00e7\u00e3o para os casos de interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do beb\u00ea e amplia o afastamento quando o pai assume totalmente cuidados. Em caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia, a licen\u00e7a aumenta em 1\/3.<\/p>\n

Confira a seguir o que muda:<\/h2>\n
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  1. Empresas poder\u00e3o usar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios\u00a0no caso de grandes revendedoras, compradoras de material recicl\u00e1vel e estabelecimentos localizados em \u00e1reas de livre com\u00e9rcio.<\/li>\n
  2. Aumento gradual da dura\u00e7\u00e3o: pela nova regra, a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade aumenta para at\u00e9 10 dias em 1\u00ba de janeiro de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.<\/li>\n
  3. O INSS passar\u00e1 a custear o afastamento. Da mesma maneira que acontece com a licen\u00e7a-maternidade, a empresa paga o sal\u00e1rio integral para empregados e o INSS banca o valor da licen\u00e7a. Com o acolhimento de aut\u00f4nomos e MEIs, este valor, para aut\u00f4nomos, ser\u00e1 baseado na m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o e equivalente ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo para segurados especiais.<\/li>\n
  4. Cria o sal\u00e1rio-paternidade: benef\u00edcio garante renda durante o per\u00edodo de afastamento, ampliando prote\u00e7\u00e3o social para al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada.<\/li>\n
  5. Estabilidade no emprego: o pai tem garantida estabilidade desde a comunica\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a. O trabalhador dispensado neste per\u00edodo ter\u00e1 direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou a uma indeniza\u00e7\u00e3o de duas vezes a do per\u00edodo de estabilidade n\u00e3o respeitado pela empresa.<\/li>\n
  6. O pai pode combinar o per\u00edodo com as f\u00e9rias e parcelar. O primeiro per\u00edodo deve, obrigatoriamente, coincidir com o nascimento ou ado\u00e7\u00e3o. O segundo, em at\u00e9 180 dias depois de se tornar pai.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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