{"id":324514,"date":"2026-03-31T10:26:00","date_gmt":"2026-03-31T14:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=324514"},"modified":"2026-03-31T10:26:00","modified_gmt":"2026-03-31T14:26:00","slug":"projeto-aumenta-penas-para-os-crimes-de-receptacao-inclusive-de-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=324514","title":{"rendered":"Projeto aumenta penas para os crimes de recepta\u00e7\u00e3o, inclusive de animais"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Projeto aumenta penas para os crimes de recepta\u00e7\u00e3o, inclusive de animais<\/h1>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t31\/03\/2026 – 11:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Sargento Portugal: recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 o motor que impulsiona crimes violentos<\/div>\n

O Projeto de Lei 6417\/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), prop\u00f5e o endurecimento das puni\u00e7\u00f5es para os crimes de recepta\u00e7\u00e3o \u2013 simples, qualificada, culposa e de animais. O projeto altera o C\u00f3digo Penal<\/a> com o objetivo de desestimular a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de origem il\u00edcita.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo texto, a pena para a recepta\u00e7\u00e3o simples (adquirir, receber ou transportar coisa que sabe ser produto de crime) passaria a ser de dois a oito anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa. Atualmente, o C\u00f3digo Penal estabelece para este crime pena de um a quatro anos.<\/p>\n

No caso da recepta\u00e7\u00e3o qualificada, que ocorre quando o item \u00e9 destinado a atividades comerciais ou industriais, a puni\u00e7\u00e3o proposta sobe para quatro a dez anos de reclus\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea hoje uma pena que pode chegar a oito anos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para quem pratica a recepta\u00e7\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o (como bois e cavalos), elevando a pena dos atuais dois a cinco anos para quatro a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 para a recepta\u00e7\u00e3o culposa \u2014 quando a pessoa deveria presumir, pelas condi\u00e7\u00f5es do objeto ou pelo valor, que ele \u00e9 fruto de crime \u2014, a pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> passaria de um m\u00eas a um ano para um a dois anos.<\/p>\n

Combate \u00e0 rede criminosa<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSargento Portugal argumenta que a recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 o motor que impulsiona crimes violentos, como roubos e furtos. \u201cCom o intuito de coibir a criminalidade que se sustenta dessa esp\u00e9cie delitiva, pretendemos agravar as penas, como forma de desestimular a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos de roubos\u201d, afirma.<\/p>\n

O parlamentar cita como exemplo o caso do latroc\u00ednio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em S\u00e3o Paulo em 2025, em que os itens roubados foram entregues a uma receptadora que tamb\u00e9m fornecia armas e equipamentos para os criminosos que realizavam os assaltos. Para Portugal, agravar as penas \u00e9 uma \u201cmedida necess\u00e1ria ao enfrentamento da viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se for aprovado, ser\u00e1 enviado para o Senado.<\/p>\n