{"id":323809,"date":"2026-03-31T05:02:00","date_gmt":"2026-03-31T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=323809"},"modified":"2026-03-31T05:02:00","modified_gmt":"2026-03-31T09:02:00","slug":"quatro-niveis-de-erros-na-lei-da-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=323809","title":{"rendered":"Quatro n\u00edveis de erros na lei da \u201cmisoginia\u201d"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 erros morais e jur\u00eddicos em quatro n\u00edveis da lei da “misoginia”, e acredito que, ao menos em algum desses n\u00edveis de injusti\u00e7a, voc\u00ea vai concordar comigo. O primeiro \u00e9 de filosofia pol\u00edtica, o segundo de filosofia moral, o terceiro de teoria do direito e o quarto de pol\u00edtica criminal. Antes de exp\u00f4-los, quero lembrar que minha cr\u00edtica \u00e9 predominantemente filos\u00f3fica e moral, apesar de conter alguns argumentos jur\u00eddicos, ou seja, ela se importa com o que a lei deveria ser, e n\u00e3o com o que ela \u00e9.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/strong>: deve-se proibir algu\u00e9m de expressar opini\u00e3o numa democracia? Numa sociedade que defende o m\u00e1ximo de liberdade para todos, se esse \u00e9 nosso caso, a \u00fanica raz\u00e3o leg\u00edtima para cercear a liberdade de algu\u00e9m \u00e9 promover a maior quantidade de liberdade poss\u00edvel igualmente para todos. Por isso, a liberdade de express\u00e3o<\/a> n\u00e3o pode ser absoluta (como a de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9), mas o limite cl\u00e1ssico liberal a ela \u00e9 a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

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O fascista defende uma lei subjetivista nas m\u00e3os do Estado, busca controlar a linguagem e amea\u00e7a o pensamento com penas desproporcionais. O identit\u00e1rio n\u00e3o sabe, mas ele \u00e9 um fascista. E seus projetos de lei provam isso<\/p>\n<\/blockquote>\n

Criminalizar opini\u00f5es repugnantes desloca o direito penal das a\u00e7\u00f5es para o pensamento, dando poder de pol\u00edcia de ideias ao Estado, porque quem determinar\u00e1 o que \u00e9 repugnante \u00e9 o pr\u00f3prio Estado. Vamos lembrar que convoca\u00e7\u00f5es para crimes j\u00e1 s\u00e3o cobertas pelo C\u00f3digo Penal. \u00c9 leg\u00edtimo impedir algu\u00e9m de manifestar que n\u00e3o gosta de mulheres de forma geral? Essa n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de achar isso certo ou errado, mas de saber se algu\u00e9m tem esse direito. Sob que justificativa podemos cerce\u00e1-lo(a)? Em que essa opini\u00e3o emitida cerceia a liberdade de algu\u00e9m? O \u00fanico tipo de opini\u00e3o que deveria ser cerceada numa democracia, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o e da apologia de crimes, deveria ser a que tenta cercear opini\u00f5es. Mas esse tipo de fascistas e totalit\u00e1rios nunca tenta criminalizar.<\/p>\n

Quebra do princ\u00edpio de aplica\u00e7\u00e3o universal da lei<\/strong>: ou um direito \u00e9 igual para todos, ou \u00e9 injusto e identit\u00e1rio, fascista. \u00c9 claro que a lei trata os desiguais desigualmente para realizar o mesmo direito universal, e n\u00e3o direitos diferentes. Se o objetivo \u00e9 punir discrimina\u00e7\u00e3o baseada em g\u00eanero, a estrutura t\u00edpica deveria ser sim\u00e9trica, protegendo a dignidade humana<\/a>, e n\u00e3o grupal, tribal, identit\u00e1ria.<\/p>\n

Mesmo que a sociedade se conven\u00e7a de que quer criminalizar opini\u00f5es que discriminam g\u00eanero, como todo princ\u00edpio moral, isso deveria ser sim\u00e9trico, ou seja, aplic\u00e1vel a todos os g\u00eaneros, e n\u00e3o somente a um. A misandria, a manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3dio a todos os homens, teria que ser criminalizada com as mesmas penas e crit\u00e9rios de enquadramento.<\/p>\n

Subjetivismo<\/strong>: a lei, como foi aprovada, apenas equipara o termo “misoginia” ao racismo, mas n\u00e3o o define. Isso significa que acusa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o ao sabor do ressentimento da acusadora, e condena\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o ao sabor do juiz(a) que for “sorteado” para o caso. Direito subjetivo \u00e9 outra caracter\u00edstica do arb\u00edtrio e do fascismo. Quanto mais subjetiva a lei, mais autorit\u00e1ria.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u00c9 claro que toda lei precisa ser interpretada e, portanto, tem um n\u00edvel de subjetividade. Mas a objetividade \u00e9 um crit\u00e9rio normativo da lei, ou seja, devemos buscar a m\u00e1xima objetividade poss\u00edvel como valor. O caso em quest\u00e3o \u00e9 extremo, pois n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednima tipifica\u00e7\u00e3o do objeto “misoginia” na lei. Igualmente, o conceito n\u00e3o possui delimita\u00e7\u00e3o no direito penal brasileiro.<\/p>\n

Dosimetria<\/strong>: mesmo que voc\u00ea n\u00e3o esteja convencido dos pontos acima, ainda h\u00e1 um \u00faltimo que salta aos olhos. Puni\u00e7\u00e3o desproporcional ao ato incorreto \u00e9 uma injusti\u00e7a muito pior que o pr\u00f3prio ato. Num pa\u00eds que condena, em m\u00e9dia, a um ano de pris\u00e3o um furto, prever, como pena m\u00e1xima, 5 anos de pris\u00e3o por uma manifesta\u00e7\u00e3o verbal gen\u00e9rica, e n\u00e3o por uma a\u00e7\u00e3o material com dano concreto mensur\u00e1vel, \u00e9 uma injusti\u00e7a aberrante.<\/p>\n

N\u00e3o estou aqui equiparando dano ao patrim\u00f4nio \u00e0 dignidade humana, mas observando que o direito deveria reservar a pena privativa de liberdade para quem cerceia a liberdade f\u00edsica de outros. Ofensas verbais graves j\u00e1 encontram enquadramento em nossa lei em tipos como inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, tradicionalmente sancionados com penas financeiras. E ele n\u00e3o pode depender de interpreta\u00e7\u00f5es da suposta v\u00edtima quanto ao grau de ofensa subjetivamente experimentado.<\/p>\n

Se, ao fim de tudo isso, voc\u00ea n\u00e3o concordou com nenhum dos pontos, ent\u00e3o voc\u00ea \u00e9 um fascista, literalmente, como s\u00e3o os identit\u00e1rios. E n\u00e3o \u00e9 uma ofensa porque voc\u00ea n\u00e3o concorda comigo. \u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o. O que define o fascismo \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o como valor inalien\u00e1vel do ser humano, ao pr\u00f3prio conceito de direitos humanos universais e a toda outra forma de universalismo, bem como \u00e0 igualdade perante a lei. O fascista defende uma lei subjetivista nas m\u00e3os do Estado, busca controlar a linguagem e amea\u00e7a o pensamento com penas desproporcionais. O identit\u00e1rio n\u00e3o sabe, mas ele \u00e9 um fascista. E seus projetos de lei provam isso.<\/p>\n

Gustavo Casta\u00f1on<\/em><\/strong>\u00a0\u00e9 professor de Filosofia e Psicologia na Universidade Federal de Juiz de Fora. Costuma fazer reflex\u00f5es di\u00e1rias sobre pol\u00edtica ou filosofia no Twitter e no Facebook.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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