{"id":322896,"date":"2026-03-30T19:47:08","date_gmt":"2026-03-30T23:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322896"},"modified":"2026-03-30T19:47:08","modified_gmt":"2026-03-30T23:47:08","slug":"investigacao-do-congresso-sobre-master-agora-depende-de-nunes-marques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322896","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o do Congresso sobre Master agora depende de Nunes Marques"},"content":{"rendered":"
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Com o fim da CPMI do INSS, a chance de que as investiga\u00e7\u00f5es sobre o Banco Master avancem no Congresso agora depende do ministro Kassio Nunes Marques. Ele \u00e9 relator de um pedido da oposi\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o Senado instale uma nova comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito que apure as fraudes financeiras do banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influ\u00eancia pol\u00edtica e jur\u00eddica.<\/p>\n

O encerramento da CPMI do INSS \u2013 que come\u00e7ava a investigar o Master, em raz\u00e3o de fraudes em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado \u2013 ocorreu por obra de dois atores: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que se recusou a receber e aprovar um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, que reunia o apoio necess\u00e1rio de deputados e senadores; e da maioria dos ministros do STF, que decidiu rejeitar uma a\u00e7\u00e3o desses parlamentares para obrigar o Congresso a estender a dura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, instalada em agosto.<\/p>\n

No julgamento no STF, Nunes Marques se posicionou com a maioria dos ministros, contr\u00e1rios a uma interven\u00e7\u00e3o no Legislativo que determinasse a continuidade da CPMI do INSS. Num curto voto, ele apenas disse que a quest\u00e3o seria interna e deveria ser resolvida politicamente dentro do pr\u00f3prio Congresso, sem inger\u00eancia do STF.<\/p>\n

\u201cMe preocupa n\u00e3o permitir que a pr\u00f3pria Casa [Congresso] fa\u00e7a seus arranjos normativos. Essa aferi\u00e7\u00e3o [dos requisitos para prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI] tem que ser feita pelo pr\u00f3prio presidente Senado\u201d, disse Nunes Marques.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o apresentada no STF, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o apontaram que Alcolumbre se omitiu, pois sequer deixou protocolar o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o. Eles argumentavam que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STF, a investiga\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 um direito da minoria, bastando que cumpra os requisitos (apoio de 1\/3 de deputados ou senadores e fato determinado) para que, obrigatoriamente, haja a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nunes Marques, por\u00e9m, se posicionou com a maioria do STF, ao entender que o cumprimento desses requisitos n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o. Ele evitou dizer se o preenchimento dessas condi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m obrigaria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma CPI, como j\u00e1 deliberou o STF em diversas ocasi\u00f5es \u2013 a \u00faltima vez ocorreu em 2021, quando a Corte obrigou o Congresso a instalar a CPMI do Pandemia.<\/p>\n

Assim como ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, Alcolumbre tamb\u00e9m tem se recusado, at\u00e9 o momento, a instalar a CPI do Master.<\/p>\n

O pedido para a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi protocolado no Senado h\u00e1 quatro meses, no fim de novembro do ano passado. Inicialmente, o pedido foi assinado por 34 senadores (acima dos 27 exigidos), e atualmente j\u00e1 conta com o apoio de 53. Desde ent\u00e3o, Alcolumbre nada fez para instalar a comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o imediata da CPI compromete a efetividade da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar, na medida em que favorece a perda de contemporaneidade dos fatos, dificulta a reconstitui\u00e7\u00e3o adequada das opera\u00e7\u00f5es investigadas e amplia o risco de dissipa\u00e7\u00e3o de provas e de oculta\u00e7\u00e3o de documentos relevantes\u201d, argumenta o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), autor do pedido de CPI e da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (27), quando o STF decidiu, por maioria, rejeitar o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, parlamentares que integram a comiss\u00e3o demonstraram frustra\u00e7\u00e3o com o voto de Kassio Nunes Marques, mas evitaram cr\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Havia expectativa porque, assim como Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 relator da a\u00e7\u00e3o, e que votou a favor da prorroga\u00e7\u00e3o, junto com Luiz Fux \u2013 Kassio Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, em 2020.<\/p>\n

Mendon\u00e7a alcan\u00e7ou poder sobre as investiga\u00e7\u00f5es porque, por sorteio, tornou-se relator, no STF, dos inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal envolvendo as fraudes no INSS e tamb\u00e9m as fraudes financeiras do Master.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Kassio, no entanto, foi patrocinada e teve forte influ\u00eancia do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que depois ganhou mais proje\u00e7\u00e3o sobre Bolsonaro ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o minist\u00e9rio mais importante do Executivo, que coordena o trabalho das demais pastas.<\/p>\n

Ciro \u00e9 um dos nomes mais pr\u00f3ximos de Vorcaro na pol\u00edtica. O senador nega ter praticado qualquer irregularidade em favor do banqueiro.<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Kassio Nunes Marques tamb\u00e9m contou com o apoio de Alcolumbre, que tamb\u00e9m presidia o Senado na \u00e9poca e marcou rapidamente sua sabatina.<\/p>\n

O que a CPI do Master quer investigar?<\/h2>\n

No requerimento da CPI do Master, os senadores apontam o interesse em apurar \u201ccrimes financeiros, gest\u00e3o temer\u00e1ria, manipula\u00e7\u00e3o de ativos, participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e uso indevido de institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica para encobrir preju\u00edzos ou viabilizar opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n

O documento, por\u00e9m, diz que as investiga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o atingir empresas e pessoas vinculadas ao banco, como executivos do Banco de Bras\u00edlia (BRB), que tentaram negociar a compra de ativos podres. E n\u00e3o se descarta o uso do banco e de fundos ligados a ele para lavagem de dinheiro, inclusive do Primeiro Comando da Capital (PCC), maior e mais poderosa fac\u00e7\u00e3o criminosa do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO esquema atribu\u00eddo a Daniel Vorcaro utilizava estruturas financeiras da pr\u00f3pria Faria Lima para ocultar recursos do PCC. As investiga\u00e7\u00f5es descrevem opera\u00e7\u00f5es simuladas, contratos inflados e empresas de fachada que permitiam fragmentar, circular e reinserir no mercado valores oriundos de atividades criminosas\u201d, diz o requerimento.<\/p>\n

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