{"id":322635,"date":"2026-03-30T19:25:32","date_gmt":"2026-03-30T23:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322635"},"modified":"2026-03-30T19:25:32","modified_gmt":"2026-03-30T23:25:32","slug":"a-pandemia-acabou-a-ditadura-sanitaria-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322635","title":{"rendered":"A pandemia acabou, a ditadura sanit\u00e1ria continua"},"content":{"rendered":"
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Em um desses exemplos da Justi\u00e7a <\/a>que tarda e falha, uma fam\u00edlia curitibana foi condenada ao pagamento de meio milh\u00e3o de reais<\/a> em multas por n\u00e3o ter vacinado seus filhos <\/a>contra a Covid-19 \u2013 apesar de um laudo m\u00e9dico que contraindicava a vacina <\/a>(cham\u00e1-la de \u201cimunizante\u201d seria um exagero, pois sabe-se que a vacina n\u00e3o prevenia o cont\u00e1gio) para os dois irm\u00e3os em quest\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o ocorreu em 2023 e foi reafirmada recentemente, com a invalida\u00e7\u00e3o do atestado apresentado pela fam\u00edlia logo ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da multa; nesse \u00ednterim, os valores \u2013 R$ 300 di\u00e1rios para cada um dos pais \u2013 foram se acumulando at\u00e9 chegar aos atuais R$ 500 mil, que a fam\u00edlia n\u00e3o tem.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou em 2017, quando o Conselho Tutelar apontou que as crian\u00e7as <\/a>(hoje com 10 e 12 anos) estavam com outras vacinas atrasadas. O casal, ent\u00e3o, regularizou a vacina\u00e7\u00e3o dos filhos, e acreditou ter resolvido a quest\u00e3o. Em 2020, ano em que a pandemia <\/a>de Covid-19 come\u00e7ou, a pediatra dos meninos emitiu uma declara\u00e7\u00e3o, que serviu de base para a senten\u00e7a final \u2013 isso apesar de o documento se referir a outras vacinas, e n\u00e3o \u00e0 da Covid, que nem sequer existia \u00e0 \u00e9poca. Esse detalhe crucial foi irrelevante para a Justi\u00e7a; como tamb\u00e9m o foi o fato de os dois irm\u00e3os terem contra\u00eddo Covid, sem sintomas graves, ou o fato de a vacina\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria \u00e0 \u00e9poca, o que s\u00f3 ocorreu para as crian\u00e7as em 2023, ocasi\u00e3o em que os pais foram intimados para uma audi\u00eancia judicial.<\/p>\n

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Setores do Conselho Tutelar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio seguem dispostos a impor suas convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, disfar\u00e7adas de preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e o bem-estar das crian\u00e7as<\/p>\n<\/blockquote>\n

A multa, recorde-se ainda, foi imposta antes mesmo que a vacina contra a Covid fosse inclu\u00edda no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es, em 2024 \u2013 e, mesmo assim, o PNI se aplica apenas a crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos, enquanto os irm\u00e3os j\u00e1 s\u00e3o mais velhos. Atualmente, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds, em todo o mundo, que imp\u00f5e a vacina da Covid a crian\u00e7as; outros pa\u00edses que tiveram essa pol\u00edtica j\u00e1 a reverteram, e at\u00e9 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade j\u00e1 retirou seu apoio \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria neste caso, at\u00e9 porque h\u00e1 muita controv\u00e9rsia envolvendo poss\u00edveis efeitos colaterais<\/a> da vacina em crian\u00e7as, e at\u00e9 mesmo sobre a necessidade da aplica\u00e7\u00e3o, dadas as baix\u00edssimas taxas de mortalidade da Covid nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

O caso fica ainda mais escandaloso quando se sabe que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m ignorou um documento-chave: o atestado emitido pelo infectologista Francisco Cardoso ainda em 2023, contraindicando a vacina da Covid para os dois irm\u00e3os, ambos portadores de problemas respirat\u00f3rios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico desqualificou o documento alegando que havia sido emitido ap\u00f3s uma \u00fanica consulta, realizada de forma remota, o que do ponto de vista legal \u00e9 bastante question\u00e1vel. Pior ainda \u00e9 o fato de a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Curitiba ter descartado uma nova declara\u00e7\u00e3o da pediatra dos irm\u00e3os, esclarecendo que seu documento de 2020 n\u00e3o se referia \u00e0 vacina da Covid (o que seria mesmo imposs\u00edvel, j\u00e1 que \u00e0 \u00e9poca a vacina ainda estava em testes) e que ela concordava com a avalia\u00e7\u00e3o de Cardoso; a ju\u00edza alegou que a declara\u00e7\u00e3o fora \u201cjuntada fora do prazo\u201d, violando grotescamente o artigo 493 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo o qual \u201cse, depois da propositura da a\u00e7\u00e3o, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do m\u00e9rito, caber\u00e1 ao juiz tom\u00e1-lo em considera\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

H\u00e1 tempos a Covid deixou de ser um grande risco para a popula\u00e7\u00e3o em geral, mas ao que tudo indica continua a haver setores do Conselho Tutelar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e do Judici\u00e1rio dispostos a impor suas convic\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, disfar\u00e7adas de preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade e o bem-estar das crian\u00e7as. Como j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abordar pessoas que caminham em praias desertas, ou fechar neg\u00f3cios indiscriminadamente, ou proibir pessoas de entrar no Brasil usando crit\u00e9rios totalmente incoerentes, sobrou a persegui\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias que zelam pela sa\u00fade de seus filhos de formas com as quais conselheiros, promotores e ju\u00edzes n\u00e3o concordam. Usa-se, assim, o poder estatal de forma indevida para minar a autoridade paterna e, especialmente, para coibir diverg\u00eancias leg\u00edtimas \u2013 uma pr\u00e1tica abusiva que, infelizmente, n\u00e3o se limita \u00e0 quest\u00e3o das vacinas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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