{"id":322096,"date":"2026-03-30T14:29:00","date_gmt":"2026-03-30T18:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322096"},"modified":"2026-03-30T14:29:00","modified_gmt":"2026-03-30T18:29:00","slug":"comissao-aprova-suspensao-de-regra-que-exclui-comunidades-terapeuticas-do-suas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=322096","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de regra que exclui comunidades terap\u00eauticas do Suas"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova suspens\u00e3o de regra que exclui comunidades terap\u00eauticas do Suas<\/h1>\n

Proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/03\/2026 – 15:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio, relator do projeto<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que suspende a resolu\u00e7\u00e3o do governo federal que impede o reconhecimento de comunidades terap\u00eauticas como entidades do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). Essas comunidades atuam no acolhimento e na ressocializa\u00e7\u00e3o de dependentes de \u00e1lcool e outras drogas.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator, deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio (Avante-BA), para o Projeto de Decreto Legislativo 297\/24, da deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE), e o apensado<\/span> PDL 327\/24. O relator concordou com os autores e tamb\u00e9m defendeu que a <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o 151\/24, do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), foi al\u00e9m do poder de regulamentar as leis.<\/span><\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o exorbitou de seu poder regulamentar ao excluir, de modo amplo e sem qualquer distin\u00e7\u00e3o ou possibilidade de an\u00e1lise no caso concreto, todas as comunidades terap\u00eauticas do SUAS [Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social]”,\u00a0disse o relator.<\/p>\n

Ele argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei Complementar 187\/21<\/a>) permite a certifica\u00e7\u00e3o dessas comunidades como entidades de pol\u00edticas sobre drogas na assist\u00eancia social.<\/p>\n

\u201cEssas comunidades terap\u00eauticas exercem um relevante trabalho social e, portanto, somente poderiam ser exclu\u00eddas, caso a caso, se deixassem de cumprir com seus objetivos\u201d, concluiu.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNAS 151\/24 excluiu as comunidades terap\u00eauticas e entidades para dependentes de drogas do SUAS com os seguintes argumentos:<\/p>\n