{"id":321541,"date":"2026-03-30T05:01:00","date_gmt":"2026-03-30T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=321541"},"modified":"2026-03-30T05:01:00","modified_gmt":"2026-03-30T09:01:00","slug":"tributacao-governo-so-sabe-atacar-o-empreendedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=321541","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o: governo s\u00f3 sabe atacar o empreendedor"},"content":{"rendered":"
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O governo federal vem promovendo uma altera\u00e7\u00e3o profunda na tributa\u00e7\u00e3o da renda empresarial, a qual, na pr\u00e1tica, desestimula o crescimento econ\u00f4mico e penaliza justamente o empreendedor que conseguiu ganhar escala e vive do pr\u00f3prio neg\u00f3cio. O retorno do capital investido passa a ser tributado de forma sucessiva e cumulativa, criando um sistema que se afasta de qualquer l\u00f3gica de neutralidade ou incentivo ao investimento produtivo.<\/p>\n

A primeira camada dessa tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. Sempre que o lucro da empresa supera R$ 20 mil por m\u00eas, incide o adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), que se soma \u00e0 al\u00edquota regular de 15%, al\u00e9m da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), \u00e0 raz\u00e3o de 9%. Trata-se de uma carga j\u00e1 elevada, conhecida e absorvida pelo setor produtivo.<\/p>\n

O problema se agrava quando se institui uma nova incid\u00eancia sobre a distribui\u00e7\u00e3o desse mesmo lucro. Sob o argumento de que empres\u00e1rios n\u00e3o pagariam imposto, criou-se uma tributa\u00e7\u00e3o adicional sobre dividendos recebidos acima de R$ 50 mil mensais. Essa narrativa ignora um dado essencial: esse tributo recair\u00e1 exatamente sobre quem depende dos dividendos para viver e, portanto, precisa distribu\u00ed-los. J\u00e1 empres\u00e1rios altamente capitalizados poder\u00e3o simplesmente manter o lucro acumulado na pessoa jur\u00eddica, postergando ou evitando a nova incid\u00eancia. Em outras palavras, pagar\u00e1 quem precisa; n\u00e3o pagar\u00e1 quem pode.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, no apagar das luzes de 2025, elevou-se em 10% a base de c\u00e1lculo do imposto devido pelas empresas optantes pelo lucro presumido que faturam acima de R$ 417 mil por m\u00eas. O resultado \u00e9 um sistema de tributa\u00e7\u00e3o em cascata, que penaliza o empreendedor \u00e0 medida que ele cresce, formaliza sua atividade e gera emprego e renda.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica \u00e9 perversa. Um pa\u00eds que convive com inseguran\u00e7a jur\u00eddica cr\u00f4nica e que precisa ampliar seu Produto Interno Bruto n\u00e3o pode estruturar um modelo tribut\u00e1rio que trate o sucesso empresarial como algo a ser punido. Ao desestimular o investimento produtivo, o sistema n\u00e3o apenas compromete o crescimento econ\u00f4mico, como refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que prosperar no Brasil \u00e9 um risco cada vez maior e est\u00e1 atrelado a um pr\u00eamio cada vez menor.<\/p>\n

Rafael Pandolfo <\/strong>\u00e9 advogado tributarista, doutor em Direito Tribut\u00e1rio pela PUC-SP e especialista em direito econ\u00f4mico e empresarial pela FGV, e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Rafael Pandolfo Advogados Associados.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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