{"id":319908,"date":"2026-03-29T17:19:11","date_gmt":"2026-03-29T21:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=319908"},"modified":"2026-03-29T17:19:11","modified_gmt":"2026-03-29T21:19:11","slug":"pl-da-misoginia-e-nova-ferramenta-de-censura-e-controle-de-linguagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=319908","title":{"rendered":"PL da Misoginia \u00e9 nova ferramenta de censura e controle de linguagem"},"content":{"rendered":"
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Os esfor\u00e7os para controlar a linguagem usando como instrumento a Lei do Racismo (7.716\/89) ganharam um novo cap\u00edtulo na semana passada, com a aprova\u00e7\u00e3o<\/a>, pelo Senado, do PL da Misoginia (896\/23). O texto, caso passe tamb\u00e9m pela C\u00e2mara dos Deputados, tem tudo para se juntar \u00e0 decis\u00e3o do STF que equiparou a homofobia ao racismo, em 2019, como formas de criar tabus a respeito de determinados temas e impedir o debate de ideias, muito mais que combater viol\u00eancias e preconceitos que de fato existem e precisam ser combatidos.<\/p>\n

Os riscos do projeto s\u00e3o muito maiores do que a brevidade do texto sugere. No papel, o PL da Misoginia apenas acrescenta o termo \u201cou praticados em raz\u00e3o de misoginia\u201d nos artigos 1.\u00ba, 2.\u00ba-A, 20 e 20-C da Lei do Racismo, que tratam da \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d (rela\u00e7\u00e3o na qual a homofobia tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00edda, gra\u00e7as ao Supremo). Acrescenta-se, ainda, um par\u00e1grafo ao artigo 1.\u00ba, explicando que \u201cpara os fins desta lei, considera-se misoginia a conduta que exteriorize \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d, e um par\u00e1grafo ao artigo 141 do C\u00f3digo Penal, dobrando a pena para os crimes de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o quando cometidos \u201ccontra a mulher no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.<\/p>\n

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Diante do hist\u00f3rico de acusa\u00e7\u00f5es de homofobia ou transfobia por discursos que qualquer democracia consideraria leg\u00edtimos, \u00e9 ing\u00eanuo acreditar que uma futura Lei da Misoginia seria aplicada com parcim\u00f4nia<\/p>\n<\/blockquote>\n

O grande risco para a liberdade de express\u00e3o <\/a>est\u00e1 na falta de defini\u00e7\u00f5es exatas que caracterizem os crimes, o chamado \u201ctipo penal aberto\u201d. Se os artigos 3.\u00ba a 14 da lei s\u00e3o bem precisos na descri\u00e7\u00e3o de atitudes preconceituosas (negar acesso a certos estabelecimentos, ou recusar matr\u00edcula em escola), o mesmo n\u00e3o ocorre com o 20 \u2013 \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito\u201d, especialmente lido \u00e0 luz do 20-C, pelo qual \u201co juiz deve considerar como discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos\u201d. Isso subjetiviza o crime, que passa a depender \u00fanica e exclusivamente do sentimento da pessoa supostamente ofendida ou discriminada, e n\u00e3o da atitude objetiva do acusado.<\/p>\n

Ironicamente, o PL da Misoginia foi aprovado ap\u00f3s alguns casos de viol\u00eancia que geraram como\u00e7\u00e3o nacional, como o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, no Rio de Janeiro, mas n\u00e3o traz absolutamente nada que ajude no combate a essa viol\u00eancia: n\u00e3o facilita investiga\u00e7\u00f5es nem endurece puni\u00e7\u00f5es, por exemplo. O foco est\u00e1 quase que exclusivamente nas manifesta\u00e7\u00f5es de express\u00e3o e pensamento. N\u00e3o negamos que, tamb\u00e9m nesses casos, h\u00e1 misoginia real. Movimentos como os chamados \u201cred pill<\/em>\u201d e \u201cMGTOW\u201d (\u201cmen going their own way<\/em>\u201d) de fato promovem preconceito e \u00f3dio contra as mulheres, descritas como interesseiras; a resposta desses homens varia entre os que passam a evitar qualquer contato com mulheres at\u00e9 os que decidem trat\u00e1-las da mesma forma, como objetos de prazer sexual. H\u00e1 condutas que poderiam muito bem ser enquadradas no artigo 20 da Lei do Racismo. O problema, no entanto, \u00e9 outro.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do entendimento do Supremo a respeito da equipara\u00e7\u00e3o da homofobia ao racismo tem mostrado que a legisla\u00e7\u00e3o tem sido usada para calar quaisquer cr\u00edticas sob a alega\u00e7\u00e3o de preconceito. Cr\u00edticos da ideologia de g\u00eanero<\/a> e at\u00e9 mesmo l\u00edderes religiosos que apenas exp\u00f5em a doutrina de suas religi\u00f5es sobre o comportamento homossexual t\u00eam sido perseguidos e processados, ainda que em nenhum momento tenham estimulado qualquer tipo de preconceito, agress\u00e3o ou nega\u00e7\u00e3o de direitos a homossexuais ou transg\u00eaneros. Essas pessoas est\u00e3o sendo levadas \u00e0 Justi\u00e7a por discursos que jamais passariam pelo crivo tr\u00edplice estabelecido pelo fil\u00f3sofo Norberto Bobbio para caracterizar o discurso de \u00f3dio: \u201ca exist\u00eancia de uma desigualdade entre grupos, uma hierarquiza\u00e7\u00e3o desses grupos (com um sendo considerado superior ao outro) e a defesa de pr\u00e1ticas de escraviza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do grupo considerado inferior\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A relatora do PL da Misoginia no Senado, Soraya Thronicke, afirma que \u201cas condutas que manifestam \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres s\u00e3o aquelas baseadas na cren\u00e7a de que o g\u00eanero masculino \u00e9 superior. A inten\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o \u00e9 punir piadas ou coment\u00e1rios ainda socialmente tolerados, mas condutas que expressem uma avers\u00e3o patol\u00f3gica ao feminino\u201d. Mas, diante do hist\u00f3rico de acusa\u00e7\u00f5es de homofobia ou transfobia por discursos que qualquer democracia consideraria leg\u00edtimos, \u00e9 ing\u00eanuo acreditar que, uma vez aprovada em sua forma atual, uma futura Lei da Misoginia seria aplicada com parcim\u00f4nia, punindo apenas os casos reais de preconceito.<\/p>\n

A direita na C\u00e2mara j\u00e1 promete resist\u00eancia ao projeto, atitude bem diferente daquela da direita no Senado, que ajudou a construir a unanimidade, com o voto \u201csim\u201d de todos os 67 parlamentares presentes<\/a>, incluindo 11 dos 14 senadores do PL (os outros tr\u00eas n\u00e3o compareceram). O argumento de que o projeto passaria de uma forma ou de outra n\u00e3o para em p\u00e9; se os senadores identificaram o risco de censura<\/a>, deveriam votar pela rejei\u00e7\u00e3o, ainda que sa\u00edssem derrotados. E, se n\u00e3o o identificaram, mostram que n\u00e3o aprenderam nada com a Lei Antipiada, que tamb\u00e9m foi aprovada com apoio do PL<\/a> e, depois, serviria para a persegui\u00e7\u00e3o ao humorista L\u00e9o Lins.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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