{"id":319875,"date":"2026-03-29T17:00:00","date_gmt":"2026-03-29T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=319875"},"modified":"2026-03-29T17:00:00","modified_gmt":"2026-03-29T21:00:00","slug":"a-desonra-e-a-guerra-a-armadilha-da-lei-contra-a-misoginia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=319875","title":{"rendered":"A desonra e a guerra: a armadilha da lei contra a misoginia"},"content":{"rendered":"
Um PL 896\/2023, que equipara a misoginia ao racismo, avan\u00e7ou no Senado. A proposta repete modelo de transfobia do STF e pode gerar censura. (Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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O Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde um estuprador, mesmo depois de preso, julgado e condenado, muitas vezes n\u00e3o fica um \u00fanico dia de sua senten\u00e7a em uma cela.<\/p>\n

Aqui acontecem mais de 87.000 estupros por ano segundo o Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Menos de 10% resultam em processo criminal. Considerando os casos n\u00e3o notificados, estima-se que ocorram 600.000 estupros anuais (dados do Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas \u2013 Ipea). Mas h\u00e1 apenas cerca de 47 mil estupradores cumprindo pena no pa\u00eds, conforme o relat\u00f3rio SISDEPEN de 2025.<\/p>\n

Esse \u00e9 um cen\u00e1rio de impunidade sist\u00eamica. Mas a pior parte vem agora.<\/p>\n

O crime de estupro tem pena de 6 a 10 anos. Se o juiz aplicar uma pena de at\u00e9 8 anos e o criminoso n\u00e3o for reincidente, a lei d\u00e1 a ele o direito de iniciar a pena no regime semiaberto. Na pr\u00e1tica, por falta de vagas, isso se transforma em pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira. O estuprador cumprir\u00e1 a pena em casa<\/em>.<\/p>\n

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Ao transformar todos em potenciais criminosos, o direito penal deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da sociedade e passa a servir como instrumento de regula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Quando tudo vira crime, nada mais \u00e9 crime \u2013 e quem mais perde \u00e9 a v\u00edtima dos crimes reais<\/p>\n<\/blockquote>\n

A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda quando se trata do crime brutal de estupro coletivo. A lei determina um aumento da pena que varia de 1\/3 a 2\/3 da pena original. Se o juiz aplicar a pena m\u00ednima de estupro (6 anos) e o aumento m\u00ednimo pelo estupro coletivo (1\/3, que equivale a 2 anos), a pena final ser\u00e1 de 8 anos e \u2013 de acordo com a lei \u2013 o estuprador poder\u00e1 iniciar o cumprimento no regime semiaberto. O sujeito que participou de um estupro coletivo n\u00e3o passar\u00e1 um \u00fanico dia em uma cela.<\/em><\/p>\n

Esse \u00e9 o mesmo pa\u00eds cujo Senado acaba de aprovar o PL 896\/2023<\/a>, um projeto que cria o crime de misoginia<\/em>. Ao tentar definir esse crime, o texto da proposta menciona \u201cconduta que exteriorize \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres\u201d. \u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o vaga e sujeita a enorme grau de interpreta\u00e7\u00e3o. A pena prevista para o crime de misoginia \u2013 que pode ser resultado de uma conversa, uma discuss\u00e3o na rua, uma postagem ou uma piada \u2013 \u00e9 de 2 a 5 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto um estuprador pode \u201ccumprir pena\u201d em regime domiciliar, um coment\u00e1rio infeliz pode render uma pena de 5 anos.<\/p>\n

H\u00e1 muitos problemas com essa lei:<\/p>\n

1 – Ela n\u00e3o protege as mulheres de perigos reais grav\u00edssimos, como agress\u00e3o, estupro ou homic\u00eddio, mas cria uma percep\u00e7\u00e3o de que \u201cas mulheres est\u00e3o sendo protegidas\u201d.<\/p>\n

2 – A lei promove a equival\u00eancia entre express\u00e3o inadequada ou indesejada e crime violento. Algu\u00e9m que fez um coment\u00e1rio impr\u00f3prio, infeliz ou at\u00e9 ofensivo pode receber uma senten\u00e7a criminal quase igual \u00e0 de um estuprador, e ter a vida destru\u00edda. Todas as pessoas, inclusive mulheres<\/em>, est\u00e3o sujeitas a fazer coment\u00e1rios inadequados.<\/p>\n

3 – A defini\u00e7\u00e3o vaga do crime far\u00e1 com que a aplica\u00e7\u00e3o da lei dependa da interpreta\u00e7\u00e3o que o Estado dar\u00e1 a conceitos subjetivos.<\/p>\n

4 – O ativismo judicial<\/a>, somado \u00e0 hegemonia e viol\u00eancia do discurso identit\u00e1rio, transformar\u00e3o a lei em arma a ser usada para silenciar advers\u00e1rios ideol\u00f3gicos. Isso j\u00e1 aconteceu, por exemplo, com a \u201cLei Antipiada\u201d (Lei 14.532\/2023) usada para processar e condenar em 1\u00aa inst\u00e2ncia o humorista Leo Lins<\/a>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Esse projeto promove uma equival\u00eancia absurda entre comportamentos violentos e manifesta\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, gerando confus\u00e3o moral, banaliza\u00e7\u00e3o do conceito de crime e destrui\u00e7\u00e3o da legitimidade do sistema de justi\u00e7a criminal. Ao transformar todos em potenciais criminosos, o direito penal deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da sociedade e passa a servir como instrumento de regula\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Quando tudo vira crime, nada mais \u00e9 crime \u2013 e quem mais perde \u00e9 a v\u00edtima dos crimes reais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei \u201ccontra a misoginia\u201d contou com os votos de senadores de direita. Analistas justificaram esses votos alegando estrat\u00e9gia eleitoral, j\u00e1 que o projeto \u201cseria aprovado de qualquer jeito\u201d. Ou seja: receosos de ataques vindos da esquerda e preocupados com a necessidade de explicar um voto contr\u00e1rio ao projeto \u2013 e com o efeito que isso pudesse ter em sua popularidade – esses pol\u00edticos preferiram associar seu nome a uma lei ineficaz e ideol\u00f3gica, que ser\u00e1 usada como arma pela esquerda contra todos os seus advers\u00e1rios \u2013 inclusive os pr\u00f3prios pol\u00edticos de direita que a aprovaram.<\/p>\n

\u00c9 inevit\u00e1vel a lembran\u00e7a da famosa frase de Churchill, se referindo \u00e0queles que, \u00e0s v\u00e9speras da Segunda Guerra Mundial, acreditavam que era poss\u00edvel fazer acordo com a Alemanha: \u201cEntre a desonra e a guerra, escolheram a desonra. Agora ter\u00e3o a desonra e a guerra\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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