{"id":316905,"date":"2026-03-28T16:42:22","date_gmt":"2026-03-28T20:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=316905"},"modified":"2026-03-28T16:42:22","modified_gmt":"2026-03-28T20:42:22","slug":"caso-mariana-ferrer-leva-stf-a-discutir-nulidade-de-provas-em-crimes-sexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=316905","title":{"rendered":"Caso Mariana Ferrer leva STF a discutir nulidade de provas em crimes sexuais"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercuss\u00e3o geral do recurso apresentado pela influenciadora Mariana Ferrer, que tenta reverter a absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha<\/a>, denunciado por estupro. Mariana sustenta que sofreu a viol\u00eancia em 2018, depois de ter sido dopada, situa\u00e7\u00e3o que, segundo ela, a impediu de esbo\u00e7ar rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu entre os ministros da Corte. Luiz Fux divergiu e foi voto vencido.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o modifica ainda o desfecho do processo. O que o Supremo fez foi admitir que a discuss\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, que envolve uma quest\u00e3o constitucional relevante do ponto de vista social, jur\u00eddico e institucional, com impacto que vai al\u00e9m das partes diretamente envolvidas. O m\u00e9rito ainda ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio e uma jurisprud\u00eancia deve ser definida sobre o tema, que dever\u00e1 ser utilizada para casos similares.<\/p>\n

Agora, os ministros ter\u00e3o de decidir se provas produzidas em a\u00e7\u00f5es penais sobre crimes sexuais podem ser invalidadas quando a v\u00edtima \u00e9 exposta, durante a audi\u00eancia, a viola\u00e7\u00f5es de sua dignidade, honra, intimidade ou imagem, seja por conduta ativa de algum participante, seja pela falta de interven\u00e7\u00e3o de quem tinha o dever de impedir excessos.<\/p>\n

No recurso ao Supremo, Mariana Ferrer alega que, na audi\u00eancia, foi alvo de deboche, constrangimentos e insinua\u00e7\u00f5es de teor sexual, sem que houvesse rea\u00e7\u00e3o adequada das autoridades respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do ato. Para a defesa, esse contexto comprometeu a produ\u00e7\u00e3o da prova e violou garantias constitucionais essenciais ao processo.<\/p>\n

Absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/h2>\n

Andr\u00e9 de Camargo Aranha foi absolvido sob o fundamento de insufici\u00eancia de provas, e essa conclus\u00e3o foi preservada nas etapas posteriores da tramita\u00e7\u00e3o judicial. Em 2024, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m rejeitou o pedido de anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, por entender que a alega\u00e7\u00e3o foi apresentada fora do momento adequado e que, nesse tipo de recurso, n\u00e3o caberia reexaminar fatos e provas.<\/p>\n

Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, Alexandre de Moraes afirmou que a controv\u00e9rsia atinge o n\u00facleo do devido processo legal em casos de viol\u00eancia sexual. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a v\u00edtima deve poder relatar os fatos e enfrentar os argumentos da defesa sem ser submetida a constrangimentos que prejudiquem sua integridade psicol\u00f3gica e enfraque\u00e7am o pr\u00f3prio valor do depoimento.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m sinalizou que o problema n\u00e3o pode ser reduzido a uma discuss\u00e3o disciplinar, como se dissesse respeito apenas \u00e0 postura individual de quem participou da audi\u00eancia. O ponto central, segundo o ministro, \u00e9 saber se a ofensa \u00e0 dignidade da v\u00edtima pode comprometer a validade da prova e, por consequ\u00eancia, a regularidade do processo.<\/p>\n

Embora Fux tenha ficado vencido nessa fase, a maioria abriu caminho para um julgamento com potencial para redefinir par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, promotores, defensores e advogados em audi\u00eancias relacionadas a crimes sexuais.<\/p>\n

O caso Mariana Ferrer<\/h2>\n

O processo tramita em segredo de Justi\u00e7a, mas, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo STF, a influenciadora tamb\u00e9m sustenta que outras autoridades presentes \u00e0 audi\u00eancia, como o juiz, o promotor de justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico, n\u00e3o intervieram para conter as falas ofensivas do advogado.<\/p>\n

Em v\u00eddeo da audi\u00eancia, o advogado do r\u00e9u adota tom r\u00edspido e profere frases como \u201cpe\u00e7o a Deus que meu filho n\u00e3o encontre uma mulher que nem voc\u00ea. E n\u00e3o d\u00e1 para dar o teu showzinho, teu showzinho voc\u00ea vai l\u00e1 dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores\u201d. Durante as declara\u00e7\u00f5es, Mariana Ferrer aparece visivelmente emocionada e tenta conter o choro.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o de suposto uso da express\u00e3o \u201cestupro culposo\u201d<\/h2>\n

O caso ganhou ampla repercuss\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem do site The Intercept Brasil<\/em> que mencionava, de forma equivocada, que Aranha teria sido absolvido com base na tese de \u201cestupro culposo\u201d. A express\u00e3o sugeriria a exist\u00eancia de um estupro sem inten\u00e7\u00e3o, figura que n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O ve\u00edculo corrigiu o conte\u00fado posteriormente, ap\u00f3s ser condenado pela Justi\u00e7a por manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com os autos, Ferrer e Aranha teriam se conhecido na noite do ocorrido, em uma casa noturna onde a influenciadora trabalhava. Ap\u00f3s o primeiro contato, o empres\u00e1rio teria levado a jovem a um camarote reservado, em que teria ocorrido a rela\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 de Camargo Aranha foi fundamentada na falta de provas quanto \u00e0 incapacidade de resist\u00eancia da v\u00edtima. Os exames toxicol\u00f3gicos realizados em Mariana Ferrer n\u00e3o apontaram a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias relacionadas ao uso de drogas ou \u00e1lcool.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a do local indicaram, segundo a decis\u00e3o judicial, que a influenciadora apresentava controle motor, inclusive ao descer escadas usando salto alto e manusear o celular enquanto andava. Essas circunst\u00e2ncias, conforme a senten\u00e7a, n\u00e3o seriam compat\u00edveis com um estado de inconsci\u00eancia provocado por eventual dopagem.<\/p>\n

As imagens que registram a sa\u00edda de Ferrer do camarote privado em que esteve com Aranha mostram ela com roupa e cabelo alinhados, em contraste com o relato da m\u00e3e, que afirmou que a filha teria chegado em casa em estado considerado deplor\u00e1vel.<\/p>\n

Lei Mariana Ferrer<\/h2>\n

A discuss\u00e3o sobre ocaso j\u00e1 produziu reflexos al\u00e9m do processo espec\u00edfico. Em 2021, entrou em vigor a Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o de respeito \u00e0 dignidade de v\u00edtimas e testemunhas em audi\u00eancias. No ano seguinte, a Lei 14.321 passou a tipificar a chamada viol\u00eancia institucional no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

O Supremo j\u00e1 vinha consolidando esse entendimento por outros caminhos. Em 2024, no julgamento da ADPF 1107, a Corte vedou perguntas sobre a vida sexual pregressa e o modo de vida da v\u00edtima em processos desse tipo, por entender que esse tipo de abordagem refor\u00e7a discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n

Caso avance mais um passo agora, o STF poder\u00e1 firmar o entendimento de que o problema n\u00e3o se limita ao teor ofensivo de uma audi\u00eancia, mas alcan\u00e7a tamb\u00e9m a validade do material produzido em ambiente de humilha\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, a Corte poder\u00e1 definir se uma prova colhida sob revitimiza\u00e7\u00e3o pode, ou n\u00e3o, servir de base para uma condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n

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