{"id":316240,"date":"2026-03-28T09:22:58","date_gmt":"2026-03-28T13:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=316240"},"modified":"2026-03-28T09:22:58","modified_gmt":"2026-03-28T13:22:58","slug":"pl-da-misoginia-pode-servir-para-silenciar-criticos-e-blindar-autoridades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=316240","title":{"rendered":"PL da Misoginia pode servir para silenciar cr\u00edticos e blindar autoridades"},"content":{"rendered":"
\n

A aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), do PL de Criminaliza\u00e7\u00e3o da Misoginia gerou<\/a> rea\u00e7\u00e3o forte no meio pol\u00edtico e for\u00e7ou a sociedade a finalmente confrontar um tabu com o qual ela tinha, at\u00e9 ent\u00e3o, praticamente se recusado a lidar: os problemas ineg\u00e1veis da Lei do Racismo (Lei n.\u00ba 7.716, de 1989).<\/p>\n

Isso porque, como os apoiadores do PL 896\/2023 s\u00e3o r\u00e1pidos em apontar, o projeto pouco mais faz do que incluir a palavra \u201cmisoginia\u201d (que significa \u00f3dio ou avers\u00e3o a mulheres) na Lei do Racismo, estendendo \u00e0 quest\u00e3o feminina o mesmo tratamento legal que j\u00e1 era dado ao preconceito contra outros grupos. Assim, o PL da Misoginia ser\u00e1 aproximadamente t\u00e3o bom ou t\u00e3o ruim quanto a Lei do Racismo j\u00e1 \u00e9 hoje.<\/p>\n

O que o projeto prop\u00f5e<\/strong><\/h2>\n

Concretamente, o que o projeto prop\u00f5e, entre outras inova\u00e7\u00f5es, \u00e9 que passe a ser criminalizado o ato de \u201cpraticar, induzir ou incitar discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito\u201d em raz\u00e3o de misoginia, analogamente ao que j\u00e1 \u00e9 feito em outros casos (artigo 20).<\/p>\n

Os defensores do projeto t\u00eam, ent\u00e3o, um argumento forte: o da igualdade de tratamento. Se a Lei do Racismo j\u00e1 pune, no seu artigo 20, o preconceito contra outros grupos considerados desprivilegiados, dizem, por que negar \u00e0s mulheres o mesmo tratamento?\u00a0<\/p>\n

Esses defensores se esquecem rapidamente de que todo pedido de tratamento igual \u00e9 uma faca de dois gumes. Se o objetivo \u00e9 a isonomia, revogar <\/em>o mesmo artigo da Lei 7.716 (para que os outros grupos passassem a receber o mesmo tratamento legal hoje dado \u00e0s mulheres) seria uma medida t\u00e3o ison\u00f4mica quanto a que foi proposta \u2013 e com uma grande outra vantagem: livraria os brasileiros de um artigo mal-redigido que desrespeita princ\u00edpios basilares do direito penal e hoje amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o de todos os brasileiros, inclusive a de discursos leg\u00edtimos no debate p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Para explicar por que isso acontece, \u00e9 oportuno relembrar a hist\u00f3ria das leis antidiscrimina\u00e7\u00e3o no Brasil e como chegamos ao ponto em que estamos hoje, para entender por que expandir ainda mais a Lei do Racismo para criminalizar a \u201cmisoginia\u201d \u00e9 uma m\u00e1 ideia.<\/p>\n

Expans\u00e3o progressiva<\/h2>\n

O Brasil come\u00e7ou a tratar a discrimina\u00e7\u00e3o racial como contraven\u00e7\u00e3o penal em 1951. Na \u00e9poca, formou-se um justo consenso de que o racismo era imoral e deveria ser repudiado, o que foi corporificado na chamada \u201cLei Afonso Arinos\u201d, que passou a proibir diversos atos discriminat\u00f3rios: recusar hospedagem em hotel, recusar atendimento no com\u00e9rcio, etc.\u00a0<\/p>\n

O que todas essas contraven\u00e7\u00f5es tinham em comum \u00e9 que eram atos concretos. Assim, n\u00e3o havia risco de que essas proibi\u00e7\u00f5es ferissem a liberdade de express\u00e3o (um princ\u00edpio que \u00e9 t\u00e3o importante quanto o combate ao racismo e \u00e9 at\u00e9 mesmo seu pressuposto: foi a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o que permitiu nas sociedades, por exemplo, o discurso abolicionista e de pr\u00f3prio combate ao racismo).\u00a0<\/p>\n

Em 1989, foi promulgada a atual Lei do Racismo, cujo nome herdou o prest\u00edgio da anterior, ao consubstanciar um consenso moral da sociedade contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial. Condutas do mesmo tipo continuaram a ser proibidas.<\/p>\n

No entanto, a Lei do Racismo foi quase imediatamente profanada por sucessivas demandas de inclus\u00e3o de novos dispositivos.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 em 1990, a lei deixou de tratar apenas sobre racismo, passando a tratar tamb\u00e9m de outras formas de preconceito, mais complexas: o preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o por religi\u00e3o, etnia ou proced\u00eancia nacional (ironicamente, o Estado passava a criminalizar uma conduta que ele pr\u00f3prio pratica; por exemplo, ao dar prefer\u00eancia a concorrentes brasileiros em licita\u00e7\u00f5es ou ao tributar produtos de forma diferenciada conforme o pa\u00eds de origem).<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o da leitura de mentes<\/h2>\n

Na mesma ocasi\u00e3o, foi inserido, no artigo 20, um novo crime, de p\u00e9ssima reda\u00e7\u00e3o legislativa, que abriu a Caixa de Pandora para todos os problemas que viriam mais tarde.<\/p>\n

Antes, o legislador, que tinha o compreens\u00edvel desejo de proibir a discrimina\u00e7\u00e3o, delineava de forma precisa quais atos espec\u00edficos constitu\u00edam discrimina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o eram permitidos.\u00a0<\/p>\n

Isso \u00e9 dever do legislador, pelo chamado princ\u00edpio da taxatividade<\/em>: os cidad\u00e3os precisam saber de antem\u00e3o quais atos s\u00e3o proibidos, para que possam se comportar de acordo. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel o cidad\u00e3o praticar uma conduta achando que \u00e9 leg\u00edtima, para s\u00f3 ent\u00e3o ser surpreendido sendo preso, por alega\u00e7\u00e3o de que aquela conduta incorreu num crime vagamente definido. Al\u00e9m de ser injusto, isso anula a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer conduta, que \u00e9 convencer as pessoas a n\u00e3o a praticarem, antes <\/em>de praticarem. Se essa possibilidade n\u00e3o existir, o crime s\u00f3 pode se prestar a outras fun\u00e7\u00f5es menos nobres, como a persegui\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios.<\/p>\n

Mas, quando o legislador decidiu criminalizar atos movidos por preconceito, abdicou desse dever com os cidad\u00e3os e redigiu o artigo 20 pela lei do menor esfor\u00e7o: criminalizou simplesmente o ato de\u2026 praticar <\/em>o preconceito. Algo sem paralelo em outros pa\u00edses.<\/p>\n

Ora, \u201cpraticar\u201d \u00e9 praticamente sin\u00f4nimo de \u201cter conduta\u201d. Ou seja, o legislador n\u00e3o cumpriu o seu dever b\u00e1sico e n\u00e3o definiu nenhuma conduta exterior espec\u00edfica como sendo crime: literalmente qualquer conduta pode levar \u00e0 pris\u00e3o (ou ao menos \u00e9 como o tipo vem sendo interpretado).<\/p>\n

O \u00fanico requisito que sobra \u00e9 que a conduta tenha sido motivada por preconceito<\/em>, que \u00e9 um estado psicol\u00f3gico interno; e fica sendo este o \u00fanico aspecto a ser observado para definir se o acusado deve ou n\u00e3o ser preso. Em outras palavras, houve a institucionaliza\u00e7\u00e3o da leitura de mentes.<\/p>\n

Esse superpoder foi conferido aos milhares de delegados, promotores e ju\u00edzes Brasil afora. Na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o do legislador, foram eles que receberam carta branca para criminalizar o que quisessem, baseados apenas na pretensa leitura de mentes \u2013 e os resultados t\u00eam sido desastrosos.<\/p>\n

O cidad\u00e3o simplesmente n\u00e3o tem como se prevenir contra a leitura de mentes feita por uma autoridade, exceto de uma forma: ficando em sil\u00eancio e n\u00e3o agindo, porque a\u00ed n\u00e3o h\u00e1 nada sendo \u201cpraticado\u201d para que se possa falar que o ato foi movido por preconceito.<\/p>\n

Em outras palavras, o artigo criminaliza o debate p\u00fablico e o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Os que se arriscam se exp\u00f5em a sofrer as consequ\u00eancias. Nesse sentido, o Brasil j\u00e1 est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o vergonhosa de ter tido cidad\u00e3os seus formalmente reconhecidos como asilados pol\u00edticos no exterior, para fugirem do que \u00e9 provavelmente o regramento de \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d mais vago do mundo.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/h2>\n

Quanto mais v\u00e3o se expandindo as categorias identit\u00e1rias inclu\u00eddas na (ex-)Lei do Racismo, mais evidentes aos olhos v\u00e3o ficando os problemas da reda\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

Por exemplo, em 2019, o STF tomou a pol\u00eamica decis\u00e3o de ordenar que a Lei do Racismo, j\u00e1 vaga, fosse interpretada como se tamb\u00e9m criminalizasse praticar o preconceito de homofobia ou transfobia (embora essas palavras n\u00e3o aparecessem na lei).\u00a0<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, a ativista feminista Isabella C\u00eapa precisou receber asilo pol\u00edtico<\/a> na Europa para fugir de uma tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o por \u201ctransfobia\u201d, movida por Erika Hilton. O fato que originou a persegui\u00e7\u00e3o foi um post de 2020 em que C\u00eapa manifestava sua ideologia feminista, lamentando o insucesso de candidatas mulheres e feministas naquela elei\u00e7\u00e3o; e, como exemplo do fracasso das mulheres, citou que at\u00e9 mesmo a mulher mais votada para a C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo (Hilton) era, na verdade, \u201cum homem\u201d.<\/p>\n

Outra v\u00edtima da leitura de mentes, usada para a persecu\u00e7\u00e3o de falas contra autoridades, foi a pesquisadora Nine Borges, indiciada<\/a> pela Pol\u00edcia Federal por \u201ctransfobia\u201d em raz\u00e3o de um v\u00eddeo cr\u00edtico a Symmy Larrat, que se identifica como transexual e comanda uma secretaria no governo Lula. No v\u00eddeo, Borges criticava Larat por suposto conflito de interesses existente no repasse de verbas da secretaria a uma entidade no mesmo endere\u00e7o de uma ONG com qual Larrat tivera um v\u00ednculo<\/p>\n

E se o PL da Misoginia for aprovado?<\/h2>\n

Se o PL da Misoginia for aprovado, o artigo 20 da (ex-)Lei do Racismo continuar\u00e1 sendo t\u00e3o vago quanto j\u00e1 \u00e9, mas a leitura de mentes criminalizante passar\u00e1 a ser direcionada tamb\u00e9m a falas contra mulheres.<\/p>\n

Isso deve tornar a situa\u00e7\u00e3o ainda pior, porque pretende transformar em caso de pol\u00edcia o que \u00e9, hoje, uma das acusa\u00e7\u00f5es mais frequentes e levianas no debate p\u00fablico: praticamente toda controv\u00e9rsia p\u00fablica que envolve uma mulher acaba tendo algu\u00e9m que levante a cartada da \u201cmisoginia\u201d.<\/p>\n

A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, disse expressamente que o seu processo de impeachment foi motivado pela \u201cmisoginia\u201d. Ent\u00e3o, quem defendeu o impeachment ou praticou atos para concretiz\u00e1-lo (como votando a favor da cassa\u00e7\u00e3o no Congresso) \u201cpraticou misoginia\u201d, incorrendo na nova conduta t\u00edpica? Seria criminalizado se fosse hoje?<\/p>\n

Outra useira e vezeira da acusa\u00e7\u00e3o de misoginia \u00e9 a atual primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, que frequentemente lan\u00e7a a cartadaao ser alvo de cr\u00edticas. Por exemplo, quando enfrentou<\/a> repercuss\u00e3o negativa ap\u00f3s o vazamento de uma fala sua com o presidente da China, Xi Jinping, na qual se queixava da proemin\u00eancia dada pelo algoritmo do TikTok a conte\u00fados da direita.<\/p>\n

O padr\u00e3o j\u00e1 observado<\/a> no Brasil \u00e9 que as teses criminalizantes vendidas sob o manto de proteger grupos \u201coprimidos\u201d acabam servindo para a blindagem de pessoas poderosas, situa\u00e7\u00e3o que se agravar\u00e1 caso os supostos discursos mis\u00f3ginos sejam criminalizados.<\/p>\n

O novo crime pode inclusive servir de instrumento adicional nas m\u00e3os das mesmas autoridades que j\u00e1 invocam o artigo 20 para retaliar contra cr\u00edticos, como Erika Hilton. Recentemente, Hilton acionou<\/a> o MPF contra o apresentador Ratinho por suposta transfobia nas falas do apresentador, que criticara o fato de Hilton ter sido eleita presidente da Comiss\u00e3o da Mulher. Nas redes sociais, Hilton acusou o apresentador, al\u00e9m disso, de misoginia \u2013 ou seja, de ter preconceito contra a deputada enquanto mulher. Caso o PL da Misoginia seja aprovado na C\u00e2mara, acusa\u00e7\u00f5es como a de Hilton passar\u00e3o a ter pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

Hugo Freitas Reis \u00e9 mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais<\/em>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), do PL de Criminaliza\u00e7\u00e3o da Misoginia gerou rea\u00e7\u00e3o forte no meio pol\u00edtico…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":316241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-316240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=316240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/316240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/316241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=316240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=316240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=316240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}