{"id":315527,"date":"2026-03-27T10:31:47","date_gmt":"2026-03-27T14:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315527"},"modified":"2026-03-27T10:31:47","modified_gmt":"2026-03-27T14:31:47","slug":"decisao-do-stf-restringe-penduricalhos-mas-mantem-brechas-para-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315527","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF restringe penduricalhos, mas mant\u00e9m brechas para supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (25), <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/stf-limita-penduricalhos-a-35-dos-salarios-de-ministros-da-corte\/\">restri\u00e7\u00f5es aos chamados \u201cpenduricalhos\u201d<\/a> \u2013 benef\u00edcios e adicionais que elevam a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional \u2013 do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n<p>A decis\u00e3o da Corte tamb\u00e9m obriga tribunais e \u00f3rg\u00e3os do MP a publicarem mensalmente o valor exato recebido por cada membro, detalhando minuciosamente cada rubrica.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o, no entanto, mant\u00e9m exce\u00e7\u00f5es que podem permitir que magistrados continuem recebendo valores muito acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Na pr\u00e1tica, os rendimentos mensais de ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda podem ultrapassar R$ 78 mil apenas com adicionais dentro do limite, al\u00e9m de verbas que seguem fora desse c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>A economia para os cofres p\u00fablicos, estimada inicialmente em R$ 7 bilh\u00f5es pelo ministro Alexandre de Moraes, depender\u00e1 fundamentalmente de como essas brechas legais ser\u00e3o interpretadas e aplicadas administrativamente pelos tribunais.<\/p>\n<p>Para fontes ouvidas pela reportagem, o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que a decis\u00e3o consiga reduzir os penduricalhos mais vis\u00edveis e pol\u00eamicos, mas acabe preservando a estrutura de privil\u00e9gios atrav\u00e9s das exce\u00e7\u00f5es e novas interpreta\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n<h2>Brechas no teto constitucional<\/h2>\n<p>Em uma &#8220;engenharia institucional&#8221; que preservou certas vantagens sob novas regras de escalonamento, o STF definiu que, at\u00e9 que o Congresso Nacional edite uma lei espec\u00edfica sobre o tema, a soma das vantagens extras n\u00e3o pode exceder 70% do valor do teto, dividida em dois blocos de 35%.<\/p>\n<p>O primeiro bloco permite at\u00e9 35% de adicional por antiguidade (uma valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de carreira, com acr\u00e9scimo de 5% a cada cinco anos). O segundo bloco engloba verbas indenizat\u00f3rias espec\u00edficas, como di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio em comarcas de dif\u00edcil provimento, tamb\u00e9m limitadas a 35% do subs\u00eddio.<\/p>\n<p>A brecha mais relevante para a manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios da magistratura, contudo, reside nas parcelas que ficaram fora dos limites definidos pelo STF. Permanecem fora do c\u00e1lculo do teto:<\/p>\n<ul>\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e ter\u00e7o adicional de f\u00e9rias.<\/li>\n<li>Aux\u00edlio-sa\u00fade (desde que comprovado o gasto efetivo).<\/li>\n<li>Abono de perman\u00eancia (incentivo para quem j\u00e1 preencheu os requisitos de aposentadoria, mas continua na ativa).<\/li>\n<li>Gratifica\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00f5es eleitorais acumuladas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, embora os aux\u00edlios considerados &#8220;criativos&#8221; \u2014 como o aux\u00edlio-combust\u00edvel e o aux\u00edlio-natalino \u2014 tenham sido proibidos, a estrutura remunerat\u00f3ria ainda permite que o valor l\u00edquido final supere o teto nominal atrav\u00e9s de rubricas blindadas pela tese da Corte.<\/p>\n<h2>98% dos ju\u00edzes receberam acima do teto em 2025<\/h2>\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o bruta m\u00e9dia paga a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico superou o teto constitucional em mais de 30%, segundo dados de 2025 destacados na sess\u00e3o do STF pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n<p>Um estudo da ONG Transpar\u00eancia Brasil revela a escala do problema: 98% dos magistrados analisados receberam valores acima do teto em ao menos um m\u00eas de 2025. Entre 15.020 integrantes da magistratura, 13.215 receberam ao menos R$ 100 mil acima do teto em algum momento do ano. Em 3.819 casos, os valores extrateto ultrapassaram a marca de R$ 1 milh\u00e3o no acumulado anual.<\/p>\n<p>A disparidade se torna ainda mais evidente em uma compara\u00e7\u00e3o internacional. Ju\u00edzes brasileiros recebem, em m\u00e9dia, mais do que seus pares em dez pa\u00edses analisados \u2013 incluindo Alemanha, Estados Unidos, Fran\u00e7a e Reino Unido \u2013 mesmo ap\u00f3s os devidos ajustes por c\u00e2mbio e custo de vida.<\/p>\n<h3>O peso dos penduricalhos no or\u00e7amento <\/h3>\n<p>O impacto or\u00e7ament\u00e1rio dessa estrutura \u00e9 elevado. Dados da plataforma Justa mostram que, em diversos estados, as folhas de pagamento consomem mais de 70% de todo o or\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Em 11 estados, o or\u00e7amento dessas institui\u00e7\u00f5es cresceu acima da m\u00e9dia do or\u00e7amento geral entre 2023 e 2024, indicando prioriza\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal em detrimento de outras \u00e1reas essenciais. S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de gastos absolutos, com folhas que somam bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n<p>O movimento Livres classificou esse modelo como um <strong>sistema institucional que se autoblinda contra ajustes, revis\u00f5es ou qualquer tentativa de conten\u00e7\u00e3o fiscal. <\/strong><\/p>\n<h2>Impacto financeiro dos benef\u00edcios extintos<\/h2>\n<p>A decis\u00e3o da Corte pro\u00edbe o pagamento de verbas criadas por resolu\u00e7\u00f5es administrativas, leis estaduais ou decis\u00f5es judiciais locais que n\u00e3o estejam expressamente previstas na nova tese do STF. Alguns dos exemplos de penduricalhos suspensos:<\/p>\n<ul>\n<li>Aux\u00edlios operacionais e de custeio: Aux\u00edlio-combust\u00edvel e indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Verbas de natureza familiar: Aux\u00edlios natalinos, aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio-creche e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo ou localidade: Licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo, indeniza\u00e7\u00e3o por acervo e gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de localidade.<\/li>\n<li>Aux\u00edlios de subsist\u00eancia: Aux\u00edlio-moradia e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m imp\u00f5e uma &#8220;trava de seguran\u00e7a&#8221; sobre pagamentos retroativos. Todos os valores reconhecidos administrativamente ou por decis\u00f5es judiciais anteriores \u00e0 data do julgamento est\u00e3o suspensos e dependem de uma auditoria conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do STF para serem quitados.<\/p>\n<h2>Associa\u00e7\u00e3o de magistrados critica decis\u00e3o do STF<\/h2>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) <a href=\"https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/associacao-reclama-de-limite-a-penduricalhos-de-salarios-defasados-e-alega-excesso-de-trabalho-para-juizes-no-brasil\/\">criticou duramente a decis\u00e3o do STF<\/a>. Em nota, a entidade manifestou &#8220;profunda discord\u00e2ncia&#8221; com a medida, argumentando que ela implica em uma &#8220;severa redu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria imediata&#8221; com impacto direto a cerca de 18 mil magistrados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>A AMB sustenta que a alegada defasagem salarial, superior a 50%, se deve a dois fatores. O primeiro s\u00e3o os chamados \u201cpassivos funcionais\u201d \u2013 termo usado pela entidade para se referir aos penduricalhos \u2013, reconhecidos administrativamente por tribunais e pelo CNJ como compensa\u00e7\u00e3o por direitos j\u00e1 consolidados.<\/p>\n<p>O segundo \u00e9 a carga de trabalho. Para a associa\u00e7\u00e3o, enquanto em outros pa\u00edses magistrados lidam com centenas de processos, no Brasil esse n\u00famero supera 6.000. Nesse contexto, verbas como a licen\u00e7a compensat\u00f3ria teriam sido criadas para remunerar atividades extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<h2>Projetos de lei sobre penduricalhos est\u00e3o parados no Congresso <\/h2>\n<p>A decis\u00e3o do STF ocorre em um contexto de tramita\u00e7\u00e3o legislativa lenta sobre o tema. Pelo menos dois projetos de lei discutem a quest\u00e3o dos penduricalhos e supersal\u00e1rios no Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O projeto de lei 2.721\/2021 define claramente quais s\u00e3o as parcelas n\u00e3o sujeitas ao teto constitucional. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados ainda em 2021, o texto est\u00e1 parado no Senado, com \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o registrada em novembro de 2023.<\/p>\n<p>Outro projeto, o PL 3.328\/2025, proposto recentemente para refor\u00e7ar as restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios extras, aguarda avan\u00e7o nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na \u00faltima quarta-feira (25), restri\u00e7\u00f5es aos chamados \u201cpenduricalhos\u201d \u2013 benef\u00edcios e adicionais que elevam&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":314946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[241],"tags":[],"class_list":["post-315527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-senado-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/315527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=315527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/315527\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/314946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=315527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=315527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=315527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}