{"id":315186,"date":"2026-03-26T11:59:05","date_gmt":"2026-03-26T15:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315186"},"modified":"2026-03-26T11:59:05","modified_gmt":"2026-03-26T15:59:05","slug":"picpay-e-alvo-do-tcdf-por-tarifa-em-adiantamento-a-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315186","title":{"rendered":"PicPay \u00e9 alvo do TCDF por tarifa em adiantamento a servidores"},"content":{"rendered":"
\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Governo do Distrito Federal tome as medidas necess\u00e1rias para regularizar uma modalidade de adiantamento de sal\u00e1rio mediada pelo BRB Servi\u00e7os e operacionalizada pela PicPay Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento S.A. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 4 de mar\u00e7o. Desde que surgiu, em 2024, a modalidade j\u00e1 movimentou R$ 81,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 auditoria, a Secretaria de Economia explicou que h\u00e1 duas modalidades de consigna\u00e7\u00f5es: as compuls\u00f3rias, efetuadas “por for\u00e7a de lei ou mandado judicial” e as facultativas, que dependem “da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e formal do servidor”.<\/p>\n

De acordo com o mesmo documento, a modalidade de adiantamento salarial “tamb\u00e9m \u00e9 compuls\u00f3ria” e a Secretaria de Economia “\u00e9 respons\u00e1vel pelo credenciamento e pelo processamento do arquivo de descontos enviado pela entidade.”<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPCDF) e com as informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria PicPay enviadas ao G1<\/em>, a antecipa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio \u00e9 gratuita quando o servidor p\u00fablico opta por receb\u00ea-la no cart\u00e3o, mas possui uma “taxa de antecipa\u00e7\u00e3o” quando a op\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo recebimento em conta.<\/p>\n

Para a procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, mesmo com a op\u00e7\u00e3o gratuita, “a cobran\u00e7a da denominada ‘taxa de antecipa\u00e7\u00e3o’ descaracterizaria a exig\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o ‘sem juros’, condi\u00e7\u00e3o essencial para o enquadramento da consigna\u00e7\u00e3o como compuls\u00f3ria”. O problema, nesse sentido, seria transferir ao servidor a obriga\u00e7\u00e3o de ler e entender a cobran\u00e7a que, apesar de ser chamada de taxa pela PicPay, \u00e9 considerada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como juros.<\/p>\n

Diante disso, a Corte de contas determinou a suspens\u00e3o dos pagamentos e que “a modalidade que envolve o recebimento em “Conta PicPay” com a cobran\u00e7a de ‘taxa de antecipa\u00e7\u00e3o’ seja imediatamente reclassificada como consigna\u00e7\u00e3o facultativa, devendo ser processada sob uma nova rubrica de desconto espec\u00edfica para este fim e sujeita a todas as regras de margem consign\u00e1vel”.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do MPCDF do surgiu a partir da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que apontou para descontos irregulares em benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social. Na an\u00e1lise, chamou a aten\u00e7\u00e3o o fato de a antecipa\u00e7\u00e3o ser, ao mesmo tempo, compuls\u00f3ria e, em parte, tarifada.<\/p>\n

A Secretaria de Economia do Distrito Federal disse que suspendeu novos adiantamentos at\u00e9 uma decis\u00e3o final do TCDF. Em nota enviada ao G1<\/em>, o PicPay lamentou que “os servidores do Distrito Federal estejam sem acesso a essse benef\u00edcio gratuito em um momento de taxas de juros t\u00e3o elevadas” (leia na \u00edntegra abaixo)<\/em>. A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a empresa e com o Executivo para nova oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O que dizem os citados<\/h2>\n

PicPay<\/h3>\n

“O PicPay esclarece que o produto mencionado se trata de um adiantamento volunt\u00e1rio de parte do pr\u00f3prio sal\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio ou suspeita de descontos irregulares.<\/em><\/p>\n

O usu\u00e1rio pode realizar o adiantamento por meio do recebimento via cart\u00e3o, sem nenhuma cobran\u00e7a, ou pode escolher receber em conta corrente, que tem uma tarifa associada.<\/em><\/p>\n

A taxa opcional para recebimento em conta \u00e9 o \u00fanico ponto objeto de discuss\u00e3o no DF.<\/em><\/p>\n

O PicPay est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar estes e outros esclarecimentos e lamenta que os servidores do Distrito Federal estejam sem acesso a esse benef\u00edcio gratuito em um momento de taxas de juros t\u00e3o elevadas.”<\/em><\/p>\n

Secretaria de Economia do Distrito Federal<\/h3>\n

“A Secretaria de Economia (Seec-DF) informa que firmou um termo de compromisso com o PicPay com o objetivo de oferecer aos servidores e empregados p\u00fablicos distritais uma alternativa de antecipa\u00e7\u00e3o salarial sem cobran\u00e7a de juros.<\/em><\/p>\n

O modelo proposto, operacionalizado por meio do aplicativo do pr\u00f3prio PicPay, permite a antecipa\u00e7\u00e3o de parte da remunera\u00e7\u00e3o, com posterior desconto em folha de pagamento. O valor antecipado \u00e9 devolvido diretamente no contracheque, sem incid\u00eancia de juros.<\/em><\/p>\n

No momento, o modelo est\u00e1 sob an\u00e1lise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), especialmente no que se refere \u00e0 sistem\u00e1tica de desconto em folha. Diante disso, a Secretaria decidiu suspender temporariamente novos adiantamentos at\u00e9 que haja um posicionamento do \u00f3rg\u00e3o de controle.”<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Governo do Distrito Federal tome as medidas necess\u00e1rias para…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":312762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[189],"tags":[],"class_list":["post-315186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/315186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=315186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/315186\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/312762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=315186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=315186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=315186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}