{"id":315177,"date":"2026-03-27T10:29:51","date_gmt":"2026-03-27T14:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315177"},"modified":"2026-03-27T10:29:51","modified_gmt":"2026-03-27T14:29:51","slug":"presente-de-lula-subsidio-ao-diesel-sera-compensado-por-novo-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=315177","title":{"rendered":"\u201cPresente\u201d de Lula, subs\u00eddio ao diesel ser\u00e1 compensado por novo imposto"},"content":{"rendered":"
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As medidas anunciadas pelo presidente Lula<\/a> (PT) para tentar conter a alta no pre\u00e7o do diesel repetem uma f\u00f3rmula bastante usual na pol\u00edtica fiscal do atual governo: a cria\u00e7\u00e3o de um imposto para compensar uma nova despesa.<\/p>\n

Desta vez, a desonera\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins sobre o combust\u00edvel e o subs\u00eddio pago a produtores e importadores<\/a>, em vigor desde o dia 12, est\u00e3o sendo cobertos por uma taxa\u00e7\u00e3o de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e de 50% sobre a de diesel, sob cr\u00edticas do setor.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 arrecadar cerca de R$ 30 bilh\u00f5es com a nova tributa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem prazo de vig\u00eancia definido. O valor foi calculado para compensar a ren\u00fancia de R$ 20 bilh\u00f5es com a zeragem dos impostos federais e garantir outros R$ 10 bilh\u00f5es para o subs\u00eddio.<\/p>\n

Somadas, as medidas representam uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,64 por litro de diesel vendido \u00e0s distribuidoras \u2013 metade via desonera\u00e7\u00e3o de impostos e metade por meio de subs\u00eddio. A zeragem dos tributos vale at\u00e9 31 de maio, enquanto o subs\u00eddio est\u00e1 previsto at\u00e9 31 de dezembro, limitado a R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Governo diz que imposto sobre petr\u00f3leo tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio<\/h2>\n

Durante a coletiva de an\u00fancio do pacote, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o imposto de exporta\u00e7\u00e3o teria car\u00e1ter regulat\u00f3rio, ou seja, seria usado para influenciar o comportamento do mercado \u2013 neste caso, desestimular exporta\u00e7\u00f5es e incentivar o refino no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cQueremos estimular as refinarias a utilizar o m\u00e1ximo da capacidade de processamento j\u00e1 instalada. Temos capacidade de processar mais aqui. E queremos estimular essas refinarias a processarem no limite de suas possibilidades\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o governo teria identificado ao menos duas refinarias no pa\u00eds operando com at\u00e9 50% de capacidade ociosa. Para o ministro, a taxa\u00e7\u00e3o serve para incentivar o setor a redirecionar o \u00f3leo que seria exportado para processamento dom\u00e9stico, garantindo o abastecimento interno e aproveitando as vantagens comparativas do pa\u00eds.<\/p>\n

Para o setor de \u00f3leo e g\u00e1s, no entanto, a institui\u00e7\u00e3o do imposto sem uma previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o e seu car\u00e1ter imprevisto trazem risco regulat\u00f3rio e prejudicam a competitividade do petr\u00f3leo brasileiro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

IBP classifica imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo como “bitributa\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis (IBP) ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 possui mecanismos de recolhimento de ganhos extraordin\u00e1rios em momentos de alta nos pre\u00e7os do barril de petr\u00f3leo, o que tornaria o imposto de exporta\u00e7\u00e3o uma bitributa\u00e7\u00e3o, \u201cprejudicial \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos de longo prazo\u201d.<\/p>\n

Entre esses mecanismos, o instituto cita a participa\u00e7\u00e3o especial, os royalties <\/em>e a partilha de produ\u00e7\u00e3o, devidos \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios por concession\u00e1rios de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n

\u201cMudan\u00e7as casu\u00edsticas criando novos impostos afetam a previsibilidade necess\u00e1ria para ind\u00fastrias intensivas em capital, impactando diretamente a produ\u00e7\u00e3o futura, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n

O IBP finaliza a nota defendendo \u201ca import\u00e2ncia de que pol\u00edticas p\u00fablicas para mitigar choques geopol\u00edticos globais preservem a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade regulat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Medida pode ter custo maior que arrecada\u00e7\u00e3o adicional<\/h2>\n

Para o tributarista Marco Ant\u00f4nio Ruzene, s\u00f3cio da Ruzene Sociedade de Advogados, os efeitos da nova tributa\u00e7\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m do est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional e do aumento de receita previstos pelo governo.<\/p>\n

\u201cQuando um novo tributo surge fora do modelo de custos originalmente previsto, o impacto n\u00e3o se limita \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do ano. Ele entra no c\u00e1lculo de atratividade de projetos, no custo de capital e na percep\u00e7\u00e3o de estabilidade do pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n

Manobra para custear subs\u00eddio pode configurar desvio de finalidade<\/h2>\n

Leonardo Martins e Carolina Amorim Ribeiro, da Machado Meyer Advogados, chamam aten\u00e7\u00e3o para outros pontos do pacote. Para eles, a cria\u00e7\u00e3o do imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e especialmente a al\u00edquota de 50% sobre o diesel exportado \u201clevantam d\u00favidas quanto \u00e0 sua adequa\u00e7\u00e3o ao regime constitucional\u201d.<\/p>\n

\u201cIsso porque a fun\u00e7\u00e3o primordial desse imposto \u00e9 extrafiscal e regulat\u00f3ria, e n\u00e3o arrecadat\u00f3ria ou de financiamento de pol\u00edticas setoriais. A utiliza\u00e7\u00e3o do tributo como instrumento de custeio da subven\u00e7\u00e3o pode configurar desvio de finalidade e ser questionada perante o Poder Judici\u00e1rio\u201d, explicam, em relat\u00f3rio.<\/p>\n

Medida id\u00eantica j\u00e1 foi adotada pelo governo Lula e considerada ilegal <\/h2>\n

Em mar\u00e7o de 2023, o governo federal recorreu a expediente id\u00eantico ao editar a MP 1.163. Na ocasi\u00e3o, foi institu\u00edda uma al\u00edquota de 9,2% sobre as exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo bruto por um per\u00edodo de quatro meses.<\/p>\n

O objetivo tamb\u00e9m era a compensa\u00e7\u00e3o fiscal: o governo buscava cobrir uma ren\u00fancia de aproximadamente R$ 6,65 bilh\u00f5es decorrente da manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o parcial de PIS e Cofins sobre a gasolina e o \u00e1lcool.<\/p>\n

Como agora, a medida enfrentou forte resist\u00eancia da ind\u00fastria e de entidades setoriais<\/a>, como o IBP e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n

Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) declarou a ilegalidade da cobran\u00e7a institu\u00edda pela MP. A decis\u00e3o judicial ressaltou que o uso do tributo para fins de arrecada\u00e7\u00e3o imediata era indevido, determinando que as empresas exportadoras fossem ressarcidas pelos valores pagos.<\/p>\n

A Uni\u00e3o recorreu da decis\u00e3o, mas os recursos n\u00e3o foram julgados pelas inst\u00e2ncias superiores at\u00e9 o momento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o pode ficar abaixo do que pretende o governo<\/h2>\n

N\u00e3o bastassem os efeitos colaterais, a arrecada\u00e7\u00e3o real pode ficar abaixo da projetada oficialmente, dependendo do volume exportado e da cota\u00e7\u00e3o internacional do barril.<\/p>\n

\u201cA expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto de exporta\u00e7\u00e3o corresponde a cerca de R$ 15 bilh\u00f5es ao longo de quatro meses. Nossas estimativas, por sua vez, apontam para receitas no montante de R$ 12,9 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo\u201d, diz relat\u00f3rio da XP Investimentos.<\/p>\n

Uma menor arrecada\u00e7\u00e3o com uma eventual queda nas exporta\u00e7\u00f5es pode gerar um descompasso na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, especialmente se os gastos com subs\u00eddios acelerarem devido \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do barril em patamares elevados. A escalada de pre\u00e7os do petr\u00f3leo Brent nas \u00faltimas semanas decorre diretamente dos conflitos no Oriente M\u00e9dio<\/a>.<\/p>\n

Governo tenta capitalizar medidas com exig\u00eancia de placas em postos<\/h2>\n

Al\u00e9m da engenharia tribut\u00e1ria, o governo federal imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es aos revendedores varejistas que garantem ganho pol\u00edtico com o pacote em pleno ano eleitoral.<\/p>\n

O Decreto 12.876, regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), obriga os postos de combust\u00edveis a exibirem placas informativas sobre o subs\u00eddio governamental.<\/p>\n

Segundo as diretrizes, a sinaliza\u00e7\u00e3o deve ter um tamanho m\u00ednimo de 65 x 50 cm e ser instalada de maneira clara e vis\u00edvel ao consumidor. O objetivo \u00e9 informar explicitamente os benef\u00edcios do subs\u00eddio ao diesel e da desonera\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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