{"id":314692,"date":"2026-03-27T07:50:00","date_gmt":"2026-03-27T11:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=314692"},"modified":"2026-03-27T07:50:00","modified_gmt":"2026-03-27T11:50:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-inclui-maus-tratos-entre-formas-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=314692","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t27\/03\/2026 – 08:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Meire Serafim \u00e9 a relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou o Projeto de Lei 651\/25<\/a>, do deputado Eduardo Velloso (Uni\u00e3o-AC), que altera leis de defesa da crian\u00e7a e do adolescente para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de viol\u00eancia a serem consideradas nas medidas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado define maus-tratos como \u201cquaisquer formas de a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o volunt\u00e1ria ou neglig\u00eancia que causem sofrimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual, institucional ou patrimonial \u00e0 crian\u00e7a ou ao adolescente, privando-o de condi\u00e7\u00f5es adequadas para o seu desenvolvimento, seguran\u00e7a, sa\u00fade, dignidade e bem-estar\u201d.<\/p>\n

A relatora, deputada Meire Serafim (Uni\u00e3o-AC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto original, de autoria do deputado Eduardo Velloso. Segundo ela, o conceito de viol\u00eancia envolve diversas formas de agress\u00e3o e abuso que causam danos f\u00edsicos, emocionais e psicol\u00f3gicos \u00e0s pessoas, incluindo maus-tratos.<\/p>\n

\u201cEm muitos casos, situa\u00e7\u00f5es de neglig\u00eancia, abuso emocional ou psicol\u00f3gico, a defini\u00e7\u00e3o do que configura maus-tratos n\u00e3o est\u00e1 devidamente definida em lei, o que pode dificultar a ado\u00e7\u00e3o eficaz das medidas protetivas\u201d, disse a relatora.<\/p>\n

Al\u00e9m do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, a proposta altera a Lei Henry Bore<\/a>l e a Lei 13.431\/17<\/a>, conhecida como Lei da Escuta Protegida.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 ainda analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n