{"id":313653,"date":"2026-03-26T18:25:27","date_gmt":"2026-03-26T22:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=313653"},"modified":"2026-03-26T18:25:27","modified_gmt":"2026-03-26T22:25:27","slug":"associacao-reclama-de-limite-a-penduricalhos-de-salarios-e-alega-excesso-de-trabalho-para-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=313653","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o reclama de limite a penduricalhos, de sal\u00e1rios e alega excesso de trabalho para ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar das decis\u00f5es que colocaram limites ao pagamento de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto constitucional \u2014 os chamados \u201cpenduricalhos\u201d. Para a entidade de classe, a decis\u00e3o aprofundaria uma suposta \u201cdefasagem\u201d nos sal\u00e1rios de ju\u00edzes, o que poderia comprometer a \u201catratividade\u201d da carreira.<\/p>\n

Nesta semana, o STF estabeleceu um limite para o pagamento dos benef\u00edcios, mas manteve algumas verbas fora do teto. Enquanto para todo o funcionalismo \u00e9 de R$ 46 mil (equivalente ao de um ministro do STF), alguns magistrados podem receber bonifica\u00e7\u00f5es que elevam em 30% a remunera\u00e7\u00e3o mensal, para at\u00e9 R$ 78 mil. Ainda assim, a AMB alega defasagem salarial.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cHouve uma perda de valor real de cerca de 54% na remunera\u00e7\u00e3o da magistratura\u201d, declarou o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da entidade. Segundo ele, os concursos p\u00fablicos n\u00e3o estariam conseguindo \u201cpreencher as vagas dispon\u00edveis\u201d porque a carreira \u201cdeixou de ser atrativa\u201d, o que geraria uma suposta dificuldade na reposi\u00e7\u00e3o de quadros no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O advogado refor\u00e7ou que as entidades n\u00e3o defendem verbas extraordin\u00e1rias fora do teto, mas sim a preserva\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel remunerat\u00f3rio que assegure uma carreira sustent\u00e1vel financeiramente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos defendendo parcelas fora do teto, mas a manuten\u00e7\u00e3o de um valor que torne a carreira atrativa, sob pena de, em breve, n\u00e3o termos ju\u00edzes em n\u00famero suficiente para atender \u00e0 sociedade brasileira\u201d, completou o advogado.<\/p>\n

\u201cPoucos ju\u00edzes\u201d<\/h2>\n

A AMB alegou que a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman) estabeleceu como par\u00e2metro ideal de julgamento o n\u00famero de 300 processos por magistrado ao ano \u2014 o que representaria \u201cmais de um processo por dia \u00fatil\u201d. No entanto, os 18 mil ju\u00edzes em atividade no pa\u00eds enfrentariam uma demanda \u201cinfinitamente superior\u201d.<\/p>\n

Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a citados pela AMB indicam que o Brasil ter\u00e1 75 milh\u00f5es de processos a serem julgados at\u00e9 o fim de 2026, em um cen\u00e1rio de judicializa\u00e7\u00e3o galopante. De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o, mesmo com o contingente atual de magistrados, o n\u00famero seria insuficiente diante do total de processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um problema estrutural no Judici\u00e1rio brasileiro pertinente ao n\u00famero de ju\u00edzes necess\u00e1rio para que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional seja adequada e c\u00e9lere, considerando esse n\u00famero ideal.\u201d<\/p>\n

Custos do judici\u00e1rio<\/h2>\n

O advogado declarou que as recorrentes cr\u00edticas a respeito do custo do Judici\u00e1rio brasileiro, considerado o mais caro do mundo, s\u00e3o descabidas. Ele argumentou que o setor possui caracter\u00edsticas institucionais pr\u00f3prias, como autonomia financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa, o que o diferenciaria de modelos adotados em outros pa\u00edses e autorizaria or\u00e7amento maior.<\/p>\n

Segundo ele, a discuss\u00e3o recai sobre o modelo de Judici\u00e1rio que o pa\u00eds deseja manter:<\/p>\n

\u201cPara tratar da remunera\u00e7\u00e3o das carreiras de Estado, \u00e9 preciso fazer uma pergunta elementar: qual o tamanho do Poder Judici\u00e1rio que o Brasil deseja? Um com mais ju\u00edzes para atender \u00e0 universalidade da popula\u00e7\u00e3o, mantendo o modelo atual, mas sem capacidade de dar vaz\u00e3o ou um menor que o atual, por\u00e9m com filtros maiores de acesso e, portanto, menor custo para a sociedade?\u201d<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da AMB lembrou manifesta\u00e7\u00e3o da ju\u00edza aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia, que preside a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho. Tamb\u00e9m no STF, ela reclamou em fevereiro que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia trabalham \u201csem direito nem a um lanche\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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