{"id":313150,"date":"2026-03-26T14:52:59","date_gmt":"2026-03-26T18:52:59","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=313150"},"modified":"2026-03-26T14:52:59","modified_gmt":"2026-03-26T18:52:59","slug":"banco-e-condenado-a-pagar-r-1-milhao-por-usar-nome-antigo-de-cliente-trans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=313150","title":{"rendered":"Banco \u00e9 condenado a pagar R$ 1 milh\u00e3o por usar nome antigo de cliente trans"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1 milh\u00e3o para cliente transg\u00eanero que n\u00e3o teve o nome alterado nos dados cadastrais de um banco. A institui\u00e7\u00e3o financeira foi condenada inicialmente ao pagamento indenizat\u00f3rio de R$ 5 milh\u00f5es pelo juiz da Comarca de Jundia\u00ed, em S\u00e3o Paulo, mas recorreu, e o TJ-SP reduziu a multa para R$ 1 milh\u00e3o. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 citada nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o em casos semelhantes com valores acima de cinco d\u00edgitos. Em uma das jurisprud\u00eancias do TJ-SP apresentadas, a multa foi de R$ 5 mil e, em outro caso, de R$ 500 por dia, com valor m\u00e1ximo limitado a R$ 15 mil. Esta \u00faltima condena\u00e7\u00e3o foi emitida pela 17\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, e o teto de R$ 15 mil foi citado como \u201crazo\u00e1vel e proporcional\u201d.<\/p>\n

Em uma das jurisprud\u00eancias do TJ-SP usadas para fundamentar a decis\u00e3o, a multa foi de R$ 5 mil para caso semelhante. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Decis\u00e3o TJ-SP)<\/i><\/p>\n

J\u00e1 para o caso relacionado \u00e0 cliente trans, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo estipulou indeniza\u00e7\u00e3o 66 vezes maior que a jurisprud\u00eancia apresentada na pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o atual. Segundo o documento, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entendeu que o valor de R$ 5 milh\u00f5es estabelecida pela Comarca de Jundia\u00ed seria \u201cexcessivo\u201d, e que R$ 1 milh\u00e3o estaria \u201cem conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da razoabilidade\u201d.<\/p>\n

Em outro caso citado na decis\u00e3o, a multa foi limitada ao teto de R$ 15 mil, valor considerado \u201crazo\u00e1vel e proporcional\u201d. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TJ-SP)<\/i><\/p>\n

Disputa judicial ocorreu devido a dados cadastrais registrados no Pix<\/h2>\n

A disputa judicial iniciou ap\u00f3s a cliente trans solicitar ao Banco Santander que seu novo nome civil fosse apresentado nas chaves de transfer\u00eancia instant\u00e2nea (Pix). O juiz de primeira inst\u00e2ncia obrigou a empresa a realizar a altera\u00e7\u00e3o, mas os comprovantes das institui\u00e7\u00f5es de destino ainda exibiam o chamado \u201cnome morto\u201d, que deixou de ser usado ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Diante da situa\u00e7\u00e3o, foi estabelecida multa de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em sua defesa, o banco informou que a altera\u00e7\u00e3o da chave Pix \u00e9 responsabilidade dos clientes, que podem modificar os dados no pr\u00f3prio aplicativo, bastando que o nome civil ou social esteja registrado em seu CPF.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o informou ainda ter cumprido sua obriga\u00e7\u00e3o e pontuou que o valor da puni\u00e7\u00e3o estipulado pelo juiz era \u201cexorbitante e sem qualquer fundamento\u201d, causando preju\u00edzo financeiro \u00e0 empresa e \u201cenriquecimento sem causa\u201d da autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a 19\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, a obriga\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a dos dados n\u00e3o seria dos clientes, pois v\u00eddeo apresentado pela autora do processo teria mostrado que o aplicativo banc\u00e1rio n\u00e3o apresentava op\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o do nome. O desembargador afirmou, ent\u00e3o, que as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem gerenciar as informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos clientes e que a falha no caso ofendeu direitos fundamentais.<\/p>\n

\u201cO perigo de dano, por sua vez, \u00e9 inerente ao abalo aos direitos da personalidade, da dignidade da pessoa humana, assim como da cidadania e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que a autora, pessoa identificada com o g\u00eanero feminino, continue a receber os servi\u00e7os prestados pelo agravante, mas em seu \u2018nome morto’\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n

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